"No meio social em que vivemos, um vestido de noiva tem valor inestimável. Por vezes, permanece dentro de uma mesma família para ser usado, no futuro, por filhas daquela que um dia noiva. Nesse contexto, a "função social" de um item desta natureza perpassa o momento da cerimônia, prolongando-se a...

Talvez o título desta coluna pudesse servir para inaugurarmos uma série aqui neste Diário de Classe. A ConJur criaria um canal através do qual os concurseiros de todo o Brasil encaminhariam questões problemáticas, bizarras, mal formuladas e nulas, fornecendo, assim, a matéria prima necessária par...

Cláusula contratual entre cliente e companhia aérea que prevê o cancelamento do voo de volta por conta da não utilização do bilhete de ida é abusiva. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No caso, as provas evidenciaram que a consumidora autora da ação nã...

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro a Lei 13.097 que altera a norma que disciplina os serviços privados de assistência à saúde (Lei 8.080/1990) —, passando a permitir a "participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistê...

Convenções coletivas de trabalho não podem suprimir direitos do trabalhador. Com essa interpretação, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) condenaram uma empresa ao pagamento das horas extras ganhas por uma funcionária no trajeto de casa até o trabal...

Elaborado embora com a mais fina técnica processual, o CPC de 1973 passou, nos seus mais de 40 anos de vigência, por um grande número de reformas pontuais, que, se foram necessárias em razão da evolução da sociedade e da necessidade de correspondência na legislação instrumental, terminaram por de...

Negar ao município a possibilidade de executar seus créditos de pequeno valor, sob o fundamento da falta de interesse econômico, viola o direito de acesso à Justiça. Afinal, o artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal, diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ame...

A presunção de inocência até que uma ação penal transite em julgado é condição impeditiva para o uso de procedimentos penais como maus antecedentes. Essa é uma tese do voto do Ministro Celso de Mello (foto) sobre o Recurso Especial 591.054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de ...

Em uma cerimônia cheia de pompa e ritos, na noite desta sexta-feira (30/1) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos assumiu o comando do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Na ocasião, a juíza reafirmou os compromissos da sua campanh...

As primeiras quebras de sigilo telefônico que chegaram ao grupo do doleiro Alberto Youssef basearam-se em provas colhidas em outro inquérito policial e, na prática, inauguraram toda a investigação. Como escutas dependem de apuração prévia, todo o processo deve ser anulado, por ter origem em prova...

Por entender que a OAS Infraestrutura está envolvida em esquemas de corrupção investigados pela operação "lava jato", da Polícia Federal, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 6ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou o arresto da participação acionária que a empresa possui junto à Invepar ...

A tramitação dos processos nas varas cíveis da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, passará a ser eletrônica. O Tribunal de Justiça daquele estado vai instalar o novo modelo na próxima segunda-feira (2/2). A medida, contudo, não extinguirá de imediato as ações em papel. Nesse primeiro m...

Estampar a foto de uma pessoa com a legenda “jornalista bandido” ofende a honra alheia e ultrapassa as liberdades de informação e expressão. Esse foi o entendimento da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pa...

Uma mulher demitida no começo da gestação e que se recusa a ser reintegrada ao trabalho deve, mesmo assim, receber indenização pelo período de estabilidade provisória. Isso porque a gravidez e a dispensa imotivada impõem o pagamento da indenização substitutiva do benefício. O entendimento foi da ...

Florianópolis (SC) - Diversas palestras estão sendo programadas para a Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado em Santa Catarina - evento que ocorre entre os dias 9 e 13 de fevereiro em todas as Seccionais do país. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, irá ao Estado na quinta-feira (12). Processo eletrônico, o novo CPC, prerrogativas e honorários, práticas de escritório e dificuldades de início de carreira são apenas alguns dos temas que serão abordados durante a Semana. Oito cidades do Estado receberão palestras, workshops e happy hours. A abertura está prevista para ocorrer na segunda-feira (9/2), às 19h, no plenário da Seccional, com palestras do presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, e dos advogados Eduardo Fernandes Serafim, Joel de Menezes Niebuhr e Rafael Horn. Na quinta, Marcus Vinicius participa da programação em Joinville. A programação inclui também Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Tubarão, Joinville e Xanxerê. “Buscamos atender, com um amplo leque de opções, as necessidades indispensáveis de um jovem advogado em se aperfeiçoar cada vez mais, mesmo em início de carreira”, diz o presidente da Comissão Estadual do Jovem Advogado, Thiago André Marques Vieira. Confira a programação completa em Santa Catarina aqui. O Conselho Federal da OAB, na mesma semana, lançará o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, documento que apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas. Suas propostas também servirão de base para a criação do Plano Estadual de Apoio ao Jovem Advogogado. Com informações da OAB-SC