Ao determinar a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva escreveu que o acusado “provavelmente mantém depósito em contas offshore fora do país”. O juiz admitiu que não há nenhuma prova da existência dessas contas, mas justifica que elas...

Não cobrar uma sobretaxa no consumo de água em uma região onde há racionamento "por conta da falta de reconhecimento formal pelo governo do estado, pode causar 'gravíssimo prejuízo à saúde pública'". Assim decidiu o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, ao sustar, ne...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou mais uma ação visando o advogado recém-formado e aquele em início de carreira. Trata-se da Semana da OAB de Valorização do Jovem Advogado, que vai de 9 a 13 de fevereiro de 2015 e é uma promoção conjunta da OAB Nacional com todas as seccionais da Ordem. A OAB aprovou, recentemente, a criação do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, um documento que  apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas. Posteriormente, anunciou a realização da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá em Porto Seguro (BA) no próximo mês de março. Para Marcus Vinicius, ações que demonstram o carinho da diretoria nacional da OAB para com o jovem advogado. “Esta valorização do profissional em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. Cuidar do advogado de hoje é garantir uma profissão mais valorizada e conceituada no amanhã”, apontou o presidente da OAB Nacional. APOIO DAS SECCIONAIS Nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2015, Marcus Vinicius e os demais membros da diretoria nacional da Ordem farão o lançamento oficial da Semana da OAB de Valorização do Jovem Advogado em Teresina (PI); no dia 11, é a vez de Belo Horizonte (MG), seguida por Florianópolis (SC) no dia 12 e Maceió (AL) em 13 de fevereiro. Para garantir o sucesso da iniciativa, o presidente conclama o apoio de todas as seccionais. “Tenho certeza de que todos os presidentes de seccionais da Ordem e suas respectivas diretorias irão se engajar para desenvolverem ações locais visando à difusão de nossas ações, bem como irão lançar em seus estados o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado”, solicitou.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (14/1), a prisão dos policiais militares Marcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, pela morte da jovem Haíssa Vargas Motta, em agosto de 2014. As informações são do portal G1. A decisão foi tomada pelo juiz Glauber B...

Por divulgar a imagem de um homem sem autorização e fazer insinuações a respeito de sua sexualidade, uma emissora de televisão terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manter sentença da Comarca d...

O fato de uma autoridade policial exigir dinheiro para que uma investigação "seja vista com bons olhos" é prática evidente do crime de concussão. Não importa se o valor pedido foi pago ou não. Assim sentenciou a juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pi...

O simples desconto em remuneração para o pagamento de benefício a dependente não faz com que pensão seja paga automaticamente. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pagamento dos valores à filha de um militar morto. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento e...

Os tribunais de Justiça estaduais devem reajustar, imediatamente, os salários de desembargadores e juízes. A determinação é do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Gilberto Martins, atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O conselheiro antecipou os efeitos...

As certidões solicitadas no Fórum João Mendes, em São Paulo, poderão ser emitidas pela internet a partir do dia 26 de janeiro. O prazo de entrega é de até cinco dias após o preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da guia. A mudança é definitiva: a partir de 10 de fevereiro, não serão m...

Contratos de locação não podem impedir que o cliente receba de volta qualquer quantia paga em caso de desistência. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que uma estilista devolva 50% do valor referente ao aluguel de um vestido, depois que...

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso suspendeu preventivamente dois advogados denunciados por juízes em 2014. Um dos profissionais foi acusado de propor diversas ações idênticas (com os mesmos fatos, partes e pedidos), usando documentos fraudados da Ser...

A validade de uma decisão judicial pode cair por contestações provocadas no processo que a originou, não por meio de uma portaria. Com esse fundamento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou um ato assinado pelos juízes da subseção judiciária de Petrópolis que...

Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu no...

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB, na pessoa de seu presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabeniza a nova diretoria eleita da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Por ofício encaminhado à Ordem, a entidade paulista comunicou a eleição dos novos dirigentes. Marcus Vinicius parabenizou a nova diretoria, em especial o presidente Leonardo Sica, e reafirmou que “as duas entidades devem manter o diálogo franco e os objetivos compartilhados por assuntos de interesse de toda a profissão, prioritários a ambas as instituições, visando à garantia dos direitos dos advogados e da cidadania”. A nova diretoria da AASP é formada por Leonardo Sica (presidente); Luiz Périssé Duarte Junior (vice-presidente); Fernando Brandão Whitaker (primeiro secretário); Renato José Cury (segundo secretário); Marcelo Vieira von Adamek (primeiro tesoureiro); Mário Luiz Oliveira da Costa (segundo tesoureiro); Viviane Girardi (diretora cultural); e Ricardo de Carvalho Aprigliano (assessor da diretoria).

A família que já tem uma relação com a criança tem preferência na fila de adoção. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a guarda provisória de uma menina a um casal que não estava em primeiro lugar na fila de adoção. De acordo com o relator, desem...