O Observatório de Justiça Brasileira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OJB-UFRJ), durante o ano de 2014, analisou[1] criticamente os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, procurando entender o desenho e o desempenho institucional da corte a partir de três categorias: supremacia l...

Os leitores da revista eletrônica Consultor Jurídico não precisarão mais esperar uma semana para ler as colunas Direito na Europa, Mercado Jurídico e Notas Curtas. Agora, as três colunas de notícias são blogs, onde cada nota é publicada separadamente, mas agrupada às anteriores. A ideia é aprove...

Por falta de esclarecimentos no contrato, uma empresa de hotelaria foi condenada a devolver os valores pagos por um casal para participar de clube de férias.  "É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços contratados, sendo a prestação deficiente apta a ensejar a...

O mais recente escândalo que surgiu ano passado, e seguramente ocupará o noticiário neste ano de 2015, envolve atos de corrupção ligados à principal empresa estatal do país, a Petrobras. A corrupção tem, lamentavelmente, tomado boa parte do noticiário nos últimos anos no Brasil, especialmente em...

Recentemente a Unesco divulgou um estudo que revelou que mais da metade dos alunos brasileiros do 4º ano não dominam habilidades de leitura e matemática. Curiosamente, pesquisas anteriores feitas no Brasil apontam que esta deficiência dificilmente é superada nos níveis posteriores de ensino. No ...

A decisão prolatada em um processo não tem eficácia sobre outro mesmo que ambos tenham um mesmo objeto. Isso não quer dizer, contudo, que a solução aplicada às duas lides não devam ser coerentes. Foi o que concluiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar uma ação movi...

Um projeto que tem como principal objetivo aumentar o reconhecimento paterno de filhos de presidiários no Maranhão foi responsável, em 2014, pelo atendimento de 120 famílias dentro dos presídios de São Luís. O projeto “Vinculos Familiares” emite certidão de nascimento e reconhece a filiação. O p...

O artigo 530 do Código de Processo Civil de 1973, com a redação dada pela Lei 10.352/01, prevê os embargos infringentes como espécie recursal, cabível quando acórdão não unânime julgar a apelação e reformar a sentença de mérito, ou julgar procedente a ação rescisória. No tocante à primeira hipót...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeirou estreou nesta segunda-feira (12/1) a nova versão de seu site. O trabalho ficou a cargo de um estudante de design, que venceu um concurso e ganhou R$ 5 mil como prêmio. A mudança tirou da página inicial os links de acesso a informações sobre juizados especi...

Três construtoras foram condenadas a pagar R$ 14 mil de indenização por danos materiais a um casal por terem entregue um imóvel sem a vaga de garagem anunciada. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Brasília. A juíza verificou que as propagandas veiculadas deixam claro a vinculação de vaga ...

Para garantir a “ordem pública e ainda o pouco que resta de digno em nossa sociedade”, um juiz do interior paulista proibiu show do MC Pedrinho Dom-Dom-Dom, cantor de 12 anos que iria se apresentar em uma casa de eventos no centro de Araçatuba, na última sexta-feira (9/1). A liminar foi concedida...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, interior de São Paulo) acaba de firmar um contrato com o site de buscas Google para o fornecimento da solução Google Search Appliance (GSA) de pesquisa textual, que inclui serviços de instalação, configuração, garantia e suporte técnico.   ...

O empresário Julio Gerin de Camargo pediu à Justiça Federal para receber perdão judicial por ter apontado desvios de dinheiro ligados a contratos na Petrobras, em um dos processos envolvendo a operação “lava jato”. Depois de ter firmado delação premiada e assumido pagamento de propina de US$ 30 m...

Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff — dá margem a abusos interpretativos e fundamenta uma ordem jurídica baseada na subjetividade. Essa é...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região alterou competências territoriais das Subseções Judiciárias de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa, na Paraíba. Segundo a Resolução 30/2014, a atualização se deu pela necessidade de equalizar a distribuição de processos nessas subseções, com base no nú...