A Lei 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, completa um ano nesta quinta-feira (29/1) e, apesar de dividir as opiniões dos especialistas, tem sido vista em geral como algo significativo, especialmente quando se considera os inúmeros casos de fraude e corrupção com os quais o Brasil pr...

Agentes públicos representam a maioria entre os acusados de tortura na segunda instância em todo o país. É o que aponta a pesquisa Julgando a Tortura, divulgada nesta quinta-feira (29/1) e baseada em 455 acórdãos publicados por tribunais de Justiça entre 2005 e 2010. Foram julgados 752 réus. Dess...

Por falta de comprovação de que um voo atrasou por ordem da torre de comando, uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 4 mil a um casal que perdeu conexão em voo que saiu de Lisboa. A decisão foi proferida pela juíza leiga Mara Rita dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Sarandi (RS), co...

Campo Grande (MS) – Em visita a Campo Grande nesta quinta-feira (29), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, debateu com o presidente da Ordem no Mato Grosso do Sul, Júlio Cezar Souza Rodrigues, as ações da Seccional em favor do projeto de Reforma Política Democrática capitaneado pela instituição. A meta de MS é a coleta de 100 mil assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular. “Esse é um projeto que resgata a luta pela democracia, uma das bases da nossa instituição”, afirmou Marcus Vinicius em coletiva de imprensa a jornalistas de Campo Grande. O presidente da OAB Nacional elencou como pontos principais do projeto, apoiado por mais de 100 entidades da sociedade civil, o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas e políticos, a diminuição no número de candidatos e a maior participação das mulheres nos pleitos. A presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia e Reforma Política da OAB-MS, Grezziela Saldanha Sabino, apresentou o relatório de ações da Seccional, que incluem contato direto de membros da Comissão com as entidades apoiadoras, como CNBB e lideranças comerciais e comunitárias em todo o Estado. Os presidentes das Subseções da OAB em MS são responsáveis pela coleta de assinaturas em suas comarcas, com objetivo de 10% dos eleitores do Estado. A Caravana de Coleta de Assinaturas visitará 13 cidades-polo para esforço concentrado de coleta. Ações em locais movimentados dos grandes centros urbanos também surtiram efeito. O apoio da Arquidiocese de Campo Grande foi de grande importância para a ação da OAB. As principais igrejas da capital instalaram pontos de coleta de assinaturas e também fornecem listas para que os fieis possam recolher mais assinaturas em seus bairros. A Seccional de MS também realiza ações nas universidades do Estado, com a realização de palestras sobre o projeto. AUDITÓRIO O presidente nacional da OAB foi nesta quinta-feira (29) a Campo Grande para o lançamento da pedra fundamental do novo auditório da OAB de Mato Grosso do Sul, que abrigará quase mil pessoas, com um espaço de 515 lugares no auditório principal e 460 no salão social. O auditório será construído no Espaço da ESA/MS e poderá ser destinado a congressos e seminários jurídicos, apresentação de peças teatrais, shows musicais entre outros eventos culturais e de negócios. Da solenidade também participaram o presidente da OAB-MS, Júlio Cezar Souza Rodrigues; o vice-presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche; o secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior; o secretário-geral adjunto, Victor Jorgue Matos; o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson; o arcebispo da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa; além de conselheiros federais, seccionais, diretoria da Caixa de Assistência (CAAMS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MS), advogados e membros de comissões da OAB-MS. Com informações da OAB-MS

Os escritórios Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados e Ayres Ribeiro Advogados começam 2015 se fundindo para criar o Abe + Ayres Ribeiro Advogados. Com sedes em São Paulo e em Belo Horizonte, o escritório tem foco em empresas e empresários, nas áreas de Direito Tributário, Societário, Concorrenci...

Campo Grande (MS) – Em visita a Campo Grande nesta quinta-feira (29), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, debateu com o presidente da Ordem no Mato Grosso do Sul, Júlio Cezar Souza Rodrigues, as ações da Seccional em favor do projeto de Reforma Política Democrática capitaneado pela instituição. A meta de MS é a coleta de 100 mil assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular. “Esse é um projeto que resgata a luta pela democracia, uma das bases da nossa instituição”, afirmou Marcus Vinicius em coletiva de imprensa a jornalistas de Campo Grande. O presidente da OAB Nacional elencou como pontos principais do projeto, apoiado por mais de 100 entidades da sociedade civil, o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas e políticos, a diminuição no número de candidatos e a maior participação das mulheres nos pleitos. A presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia e Reforma Política da OAB-MS, Grezziela Saldanha Sabino, apresentou o relatório de ações da Seccional, que incluem contato direto de membros da Comissão com as entidades apoiadoras, como CNBB e lideranças comerciais e comunitárias em todo o Estado. Os presidentes das Subseções da OAB em MS são responsáveis pela coleta de assinaturas em suas comarcas, com objetivo de 10% dos eleitores do Estado. A Caravana de Coleta de Assinaturas visitará 13 cidades-polo para esforço concentrado de coleta. Ações em locais movimentados dos grandes centros urbanos também surtiram efeito. O apoio da Arquidiocese de Campo Grande foi de grande importância para a ação da OAB. As principais igrejas da capital instalaram pontos de coleta de assinaturas e também fornecem listas para que os fieis possam recolher mais assinaturas em seus bairros. A Seccional de MS também realiza ações nas universidades do Estado, com a realização de palestras sobre o projeto.

Greta Garbo, Omeprazol, Primo e Matusalém não viraram manchetes de jornais, mas estão na lista dos primeiros investigados na operação “lava jato”. Ainda em 2013, quando nem sequer se falava em corrupção na Petrobras, eles foram alvos de interceptações autorizadas pela Justiça Federal no Paraná. E...

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão unidas contra o Processo Administrativo Tributário nos estados. A ideia é acabar com a chamada “instância especial” representada pelo secretário estadual da Fazenda. Essa instância representa a última esfera administrativa e só está disponível ...

A Justiça do Trabalho de Itaboraí, no Rio de Janeiro, autorizou o bloqueio de R$ 13,2 milhões da Petrobras. A decisão — liminar —  atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio, feito na ação civil pública que move contra a estatal e a Alumini, empresa responsável pela contratação d...

Belo Horizonte (MG) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançará no dia 11 de fevereiro, às 19h, em Belo Horizonte, o Plano de Apoio ao Jovem Advogado. O plano será lançado juntamente com o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, e terá, entre outras medidas, a manutenção do desconto da anuidade ao jovem advogado por mais um ano. O evento faz parte da Semana de Valorização do Jovem Advogado, que acontece entre 9 e 13 de fevereiro. Outra grande vantagem será  a concessão de 90% de desconto para os inscritos em 2015 nos eventos promovidos pela seccional mineira (congressos, seminários, cursos, eventos culturais e festivos – incluindo o tradicional Baile do Advogado). Os advogados que ingressaram em 2013 e 2014 ganharão desconto de 50% nessas atividades. Durante o lançamento do Plano de Apoio ao Jovem Advogado, haverá o anúncio da reunião do Conselho do Jovem Advogado, que irá definir a política do piso remuneratório do profissional em início de carreira. Também será divulgado o apoio às atividades da OAB Jovem na seccional e subseções, com participação dos integrantes nas demais comissões da OAB-MG. Aprovação da moção para o fim da cláusula de barreira, aprovada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais em 2014, com relatoria de Luís Cláudio Chaves, também será trabalhada pela OAB mineira junto ao Congresso Nacional. Com informações da OAB-MG

Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá. Seg...

Ter esclerose múltipla não é o mesmo que ser deficiente físico. Por isso, a Justiça do trabalho de Brasília impediu a contratação de uma candidata com a doença que prestou concurso público para a Caixa Econômica Federal nas vagas destinadas a "portadores de necessidades especiais". De acordo c...

A segunda Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro foi inaugurada nesta quarta-feira (28/1). O juízo vai funcionar na Praça Onze, 403, 3º andar, no centro da capital fluminense. Por enquanto, o juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara, também vai responder pela nova unidad...

A repatriação de 53 milhões de dólares (cerca de R$ 137,8 milhões) em ações que tenham contas ligadas ao deputado federal Paulo Maluf (PP) no exterior; a exclusão de valor mínimo de reparação em sentença contra o ex-deputado federal Natan Donadon — primeiro parlamentar preso desde 1988, condenado...

O anteprojeto de lei elaborado pelo governo federal sobre a proteção de dados pessoais não abrange as empresas. É o que explica Danilo Doneta, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante palestra nesta quinta-feira (29/1), na sede fluminense da Associação Brasileira de Propried...