A construção civil, no Brasil, acompanha uma disputa comercial disfarçada de luta social. A Associação das Indústrias e Distribuidoras de Fibrocimento (Abifibro) defende a substituição do amianto crisotila, fibra natural usada na fabricação de telhas e caixas d´água, por fibras alternativas — uma...

Franklin D. Roosevelt, ao ser investido em seu terceiro mandato como presidente dos Estados Unidos, disse que a democracia é a união de homens e mulheres na construção de um empreendimento em comum. Um empreendimento carregado pela livre expressão e pela vontade da maioria[1]. Para um advogado...

Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário enxergam aumento expressivo no número de consultas empresariais sobre novas formas de reduzir a carga tr...

O empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interpelou judicialmente o ex-candidato à Presidência da República Eduardo Jorge (PV) por uma mensagem publicada em dezembro no Twitter. Em texto veiculado na rede social, o político associou Fábio ao frigorí...

O projeto que torna obrigatória a avaliação de um juiz, em até 24 horas, de todos os presos em flagrantes vai entrar em vigor no dia 6 de fevereiro no estado de São Paulo. Foi publicado na última terça-feira (27/1) o provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que regulamenta o procedimento. ...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que repudia a cobrança de honorários abusivos em causas previdenciárias, conforme reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo. Segundo o programa, aposentados têm sido vítimas de golpes de advogados que atraem os trabalhador...

O doleiro Alberto Youssef (foto) conseguiu uma série de benefícios depois de firmar acordo de delação premiada, mas mesmo assim tenta anular todos os processos da operação "lava jato", por classificar como ilegais os grampos que deram origem à operação. Em defesa protocolada nesta quarta-feira (2...

Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao manter a condenação de um hospital pela morte de um bebê durante o parto normal em uma situação que exigia cesár...

Brasília - Durante o ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em 48 processos relacionados a temas tributários, trabalhistas, eleitorais, penais e relativos a direitos sociais. A existência ou não de repercussão geral em recursos extraordinários é analisada pelo Plenário Virtual da Corte, sistema eletrônico por meio do qual os ministros analisam a admissibilidade do caso. No ano passado, 91 processos foram submetidos a tal apreciação. Pelo instituto da repercussão geral, os recursos sobre o mesmo tema ficam sobrestados nas instâncias inferiores até a decisão do Supremo. Julgado o mérito, o entendimento do STF deve ser aplicado aos casos análogos, garantindo isonomia às decisões. No ano passado, o Supremo julgou o mérito de 60 recursos com repercussão geral (mais detalhes aqui), o que resultou na liberação de pelo menos 57.138 processos que estavam sobrestados. O julgamento de mérito dos casos com repercussão geral faz parte das metas de gestão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para os anos de 2015 e 2016. Grande impacto Entre os casos com repercussão reconhecida estão disputas de grande impacto, como a interferência do Judiciário em políticas públicas de saúde, a possibilidade de terceirização do call center em empresas de telefonia e a suspensão dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido a inadimplência. Há ainda casos socialmente sensíveis, como cotas para o cinema nacional nas salas de exibição, a duração da licença-adoção, um processo relativo aos direitos dos transexuais e uma ação requisitando o “direito ao esquecimento”, no qual se discute limites da liberdade de expressão. Os casos com repercussão geral incluem também um grande número de temas tributários relevantes, como a não cumulatividade da Contribuição Social para o Financiamento Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), o questionamento das alíquotas maiores para energia e telefone na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa de 50% prevista pela Receita Federal para declarações consideradas inválidas. Confira abaixo, alguns dos temas que tiveram a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual: Direito ao esquecimento – a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil está em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 833248. O recurso foi interposto pela família de vítima de homicídio em 1958 no Rio de Janeiro e que foi relembrado em 2004 pelo programa “Linha Direta Justiça”, da TV Globo. A família questiona a exibição na mídia de fatos que supostamente já teriam sido esquecidos pela sociedade em razão do tempo decorrido Políticas de Saúde – os ministros do STF terão de decidir se o Poder Judiciário pode obrigar o Poder Executivo a implementar políticas públicas de saúde ou se isso é uma interferência de um Poder sobre o outro. A controvérsia é tema do Recurso Extraordinário (RE) 684612, interposto pelo Município do Rio de Janeiro. O caso envolve pedido do Ministério Público estadual para obrigar a prefeitura a garantir o funcionamento do Hospital Municipal Salgado Filho, na capital carioca. Cinema nacional – o STF também irá decidir se é constitucional a chamada “cota de tela”, relativa à norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos. A controvérsia está representada no RE 627432, interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul. ICMS para luz e telefonia – o STF vai decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A questão é objeto do RE 714139, interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra lei de Santa Catarina que estabeleceu alíquota de 17% para esses serviços, superior à aplicável na maioria das operações. Cumulatividade do PIS/Cofins – Foi reconhecida a repercussão geral do tema tratado no ARE 790928, que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade do PIS e da Cofins. A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu à lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria. PIS na importação – No RE 698531, uma indústria de celulose requer o direito de excluir da base de cálculo do PIS as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior. Multa e ressarcimento tributário – em discussão no RE 796939 a aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal. Tributação de fundos de previdência – o tema está em discussão no RE 612686, interposto pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A autora alega que a natureza jurídica não lucrativa dessas entidades afasta a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Terceirização de call center – em discussão no ARE 791932 está a possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia. O recurso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente contratada pela Contax S/A, prestadora de serviços de call center, para atuar na Telemar Norte Leste S/A. Para o Tribunal Superior do Trabalho, não é legítima a terceirização desse tipo de serviço pelas empresas de telecomunicações, por entender que se trata de atividade-fim. Terceirização e atividade-fim – a fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido no ARE 713211, interposto pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). Suspensão profissional – Sanção aplicada a profissionais que estão inadimplentes com anuidades devidas à entidade de classe é tema em discussão em dois processos com repercussão geral reconhecida. No RE 647885, se questiona a validade de suspensão do exercício profissional imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já no RE 808424, que envolve o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), trata da possibilidade de cancelamento automático da inscrição em conselho profissional em decorrência de inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. Transexuais – o direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida no RE 845779. O caso concreto trata de pedido de indenização por danos morais feito por um transexual que teria sido constrangido por funcionário de um de shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar banheiro feminino. Já no RE 670422 o STF deverá decidir sobre a possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo. Licença-maternidade – a legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema está em discussão no RE 778889. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou apelação de uma servidora pública federal que pretendia obter 180 dias de licença-maternidade adotante, em equiparação ao prazo concedido para a licença de gestante, em razão de ter recebido a guarda de uma criança menor de um ano. Fonte: Portal do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28) com o vice-presidente da República, Michel Temer, na busca de apoio para a sanção do Novo Código de Processo Civil, sem veto ao artigo que garante honorários de sucumbência para a advocacia pública. O projeto encontra-se no Senado para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da República para sanção. Atualmente 21 estados possuem leis que preveem o recebimento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. “A defesa dos honorários da advocacia, seja ela pública ou privada, é fundamental para a valorização da profissão. Nós entendemos que esta é uma causa coletiva de todos os advogados, porque a subsistência do profissional é fundamental para que tenhamos o devido processo legal, o direito de defesa e a Constituição da República respeitados”, afirmou Marcus Vinicius. O presidente ressaltou ainda que as grandes vitórias da classe, desde a redemocratização, tiveram a participação de Michel Temer. “Seja a inclusão do art. 133 na Constituição Federal, a aprovação do Estatuto da Advocacia, a Lei da Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia, a inclusão da advocacia no Supersimples contaram com a autoria ou a defesa de Michel Temer. E, agora, a fixação dos honorários da advocacia pública no Novo CPC será mais uma contribuição do vice-presidente a valorização da nossa classe”, explicou o presidente. “O apoio da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados, seja na defesa de interesses privados ou públicos, tem sido fundamental. Neste caso, a busca do apoio do vice-presidente é fundamental. Saímos daqui com a certeza de que estamos no caminho certo, afirmou o presidente da Anape, Marcelo Terto. Conforme Rommel Macedo, da Anauni, “o vice-presidente garantiu seu apoio a percepção dos honorários e externou seu compromisso de levar o tema a presidenta da República”. Geórgia Campello, da ANMP, afirmou que “o apoio da OAB, abrindo espaço de consenso para o debate das questões relacionadas à advocacia pública. Creio que nós tenhamos atingido aqui o nosso objetivo, de que os honorários são também um estímulo ao bom desempenho das funções com maior eficiência para o Estado Democrático de Direito”. “Esta foi uma reunião extremamente positiva, uma vez que o vice-presidente sensibilizou-se com o nosso pleito e manifestou seu empenho em buscar junto à presidente que não haja veto, inserindo assim a advocacia como um todo à realidade que já é vivida em 21 estados brasileiros” destacou o vice-presidente da Anpaf, Rogério Filomeno Machado. A reunião contou com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Procurados de Estado – Anape, Marcelo Terto; da Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni, Rommel Macedo; da Associação Nacional dos Procuradores Federais – Anpaf, Galdino Silva e do seu vice, Rogério Filomeno Machado; da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANMP, Geórgia Campello; da Associação Nacional dos membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur, Joana Melo e da Associação dos Procurados de São Paulo – Apesp, Caio Guzzardi.

Vitória (ES) - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por intermédio da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), promoverá, nos dias 9 e 10 de fevereiro, atividades na sede da Seccional que se integram à programação nacional da Semana de Valorização do Jovem Advogado. Haverá assinatura de convênios, palestras, talk show e cerimônia de entrega de carteira. A Seccional também está atuando para que os profissionais capixabas interessados em participar da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, programada para 19 e 20 de março, em Porto Seguro (BA), tenham opções de pacotes promocionais, incluindo transporte e estadia. A programação foi definida em uma reunião de jovens advogados com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra na última sexta-feira (23). "A reunião foi um marco na integração OAB e jovens advogados, é um espaço que nós estamos construindo”, afirmou Mafra. “Nós queremos que esses profissionais em início de carreira participem, também, da Conferência e estamos buscando, junto com a CEAIC, pacotes que possam ser interessantes para esses advogados”, ressaltou. Na OAB-ES, a primeira atividade da Semana de Valorização do Jovem Advogado será a assinatura de um convênio entre a Seccional e a Caixa Econômica Federal, na manhã do dia 9 de fevereiro. O convênio beneficia a todos os advogados, em especial, aqueles que estão em início de carreira. Na mesma data, às 16 horas, será realizada a solenidade de assinatura do convênio a ser firmado com o Serviço Social do Comércio (SESC) para que os advogados tenham acesso aos espaços de lazer da instituição. Em seguida, às 17 horas, a OAB-ES promoverá uma cerimônia de entrega de carteiras. TALK SHOWS A partir das 20 horas, haverá quatro talk shows simultâneos, em salas da Escola Superior de Advocacia (ESA). Os temas das conversas são: Direito Criminal, com o presidente da OAB-ES e criminalista, Homero Mafra; Direito de Família, com a vice-presidente da Seccional e especialista na área, Flávia Brandão Maia Perez; Direito do Trabalho, com o conselheiro federal e advogado trabalhista Stephan Eduard Schneebeli; e Direito Civil, com Danilo de Araújo Carneiro, advogado, professor nesta área e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia 10 de fevereiro, os advogados em início de carreira também vão poder acompanhar duas palestras: às 19 horas, Gestão de Escritório, com a advogada Dyna Hoffmann Assis Guerra; e às 20 horas, Contratação e Fixação de Honorários, com o presidente da CEAIC, Leonardo Negrelliy. O presidente da CEAIC avaliou positivamente a reunião dos jovens advogados com a Presidência da OAB-ES. “Nós queremos, com essas atividades, buscar a unificação da classe como um todo. Nossa expectativa é que os advogados tirem proveito destas atividades, é importante instruir esses profissionais em início de carreira. Essas conversas, esses talk shows, têm um modelo mais informal, que contribui para estabelecer um diálogo melhor com advogados que são referência em suas áreas”, disse. Para a primeira secretária da CEAIC, a advogada Natália Assunção, a reunião com o presidente da OAB-ES foi bastante produtiva. “Queremos, em 2015, fazer barulho, debatendo temas que estão sempre em discussão e outros que abordem novos ramos da advocacia, como direito ambiental, direito urbanístico”, afirmou. PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM ADVOGADO 09/02 - Segunda-feira 9h - Assinatura de Convênio entre a OAB-ES e a CEF 16h - Assinatura de Convênio entre a OAB-ES e o SESC 17h - Solenidade de Entrega de Carteira a Novos Advogados 20h - Conversando sobre Direito - Direito Criminal, com Homero Mafra; Direito de Família, com Flávia Brandão Maia Perez; Direito do Trabalho, com Stephan Eduard Schneebeli; e Direito Civil, com Danilo de Araújo Carneiro 10/02 - Terça-feira 19h - Palestra Gestão de Escritório, com Dyna Hoffmann Assis Guerra 20h – Palestra Controle e Fiscalização de Honorários, com Leonardo Negrelliy LOCAL: OAB-ES – Rua Alberto Oliveira Santos, 59, Ed. Ricamar, 4º Andar, Centro, Vitória (Mais informações pelo telefone 3232-5606, de segunda a sexta, das 13 às 19 horas) Pela Assessoria de Comunicação da OAB-ES

Uma ação movida pelo Governo do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal, para questionar a constitucionalidade de uma lei que o obriga a informar aos motoristas quando estiverem prestes a perder a habilitação, será julgada diretamente no mérito. Foi o que decidiu o presidente da corte, ministr...

Brasília – Entre 21 e 23 de maio de 2015, um dos mais relevantes temas jurídicos na atualidade será debatido em Teresina (PI). Trata-se do 5º Congresso de Direito Civil e Processual do Piauí, que reunirá na capital piauiense ministros dos tribunais superiores, advogados, juízes, estudantes de Direito e representantes de várias seccionais da OAB e também do Conselho Federal da entidade. Entre os palestrantes confirmados estão os juristas Fredie Didier, Alexandre Câmara e Teresa Arruda Wambier. Nos próximos dias, serão oficializados os convites aos ministros Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Fátima Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça; Luiz Fux, do STF; entre outros. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Valter Ferreira Rebêlo, que é um dos responsáveis pela organização do evento. “Convido toda a advocacia piauiense, nordestina e brasileira a participar deste Congresso, que levará a Teresina expoentes do direito civil e processual. A pertinência do tema vai ao encontro do momento que vivemos, com a recente aprovação legislativa do novo Código de Processo Civil, aguardando agora a sanção presidencial”, apontou Marcus Vinicius. No encontro, Valter também ressaltou a importância do tema. “Com a sanção que se avizinha, teremos um CPC que preza por algo valioso à sociedade e ao Judiciário, que é a celeridade processual. Esperamos, assim, uma adesão em massa da advocacia ao evento, com previsão de aproximadamente 1,8 mil advogados, estudantes e profissionais ligados ao exercício do Direito”, prevê. A OAB Nacional e a seccional piauiense assinarão, nos próximos dias, o acordo para participação oficial no 5º Congresso de Direito Civil e Processual do Piauí. ATUALIZAÇÃO O novo CPC promete modernizar o instrumento que data de 1973, conferindo maior agilidade aos processos para acabar com um dos grandes problemas do Judiciário brasileiro, que é a morosidade. Para entender estas e outras implicações e consequências do novo texto, os organizadores do congresso oferecerão também o Curso de Atualização em Processo Civil, entre 10 de abril e 23 de maio, também em Teresina. As vagas serão limitadas em 100. Tanto o curso de atualização quanto o congresso terão as inscrições abertas no próximo dia 10 de fevereiro, quando também será lançado um hotsite exclusivo sobre os dois eventos. Por ele, será possível realizar inscrições, consultar a programação, valores e  os nomes dos palestrantes. A realização é uma iniciativa com apoio do Conselho Federal da OAB, OAB Piauí e da Fundação Valter Alencar. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (86) 8873-2500.

A partilha dos bens de casal separado deve observar o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada coisa. Sendo assim, em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/1996, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum limita-se aos bens adquiridos depois que a no...

Porto Alegre (RS) – A OAB do Rio Grande do Sul se prepara para a Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado, evento que será promovido pela Ordem entre os dias 9 e 13 de fevereiro, em todas as Seccionais. Nesta semana, o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, se reuniu com o presidente da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), conselheiro seccional Matheus Ayres Torres, para debater os principais eventos que serão realizados. Para o presidente da OAB-RS, a valorização e capacitação do jovem é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Os profissionais que estão entrando no mercado serão o futuro da profissão, por isto a importância institucional de realizar uma semana com eventos focados exclusivamente nestes profissionais. Cuidar do advogado de hoje é garantir uma profissão mais valorizada e conceituada no amanhã”, ressaltou Bertoluci. Torres frisou o trabalho constante que a CEJA vem realizando para capacitar e valorizar o jovem advogado. “Temos os cursos de capacitação, palestras de iniciação à advocacia, além do bate-papo jurídico – projetos que trazem temas propostos pelos próprios profissionais. A Cartilha do Jovem Advogado também é uma iniciativa inovadora, tanto que já foi replicado em diversas seccionais do País”, finalizou o presidente da CEJA. Também estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da CEJA, Felipe Ferraro; a tesoureira, Fabiana Lang; e os membros Antônio Zanette e Ricardo Dick. Com informações da OAB-RS