Arquivos Mensais:fevereiro 2015

OAB e Depen realizam vistoria em penitenciária de Teresina

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Brasília e Teresina (PI) –  A Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizaram, nesta quinta-feira (26), uma vistoria na Casa de Custódia de Teresina. A ação tem por objetivo a identificação dos principais problemas no presídio da capital piauiense, a exemplo do que já vem sendo realizado nas principais unidades prisionais brasileiras. Diversas irregularidades foram detectadas na unidade. Uma delas fere frontalmente as prerrogativas dos advogados: a estrutura não permite uma comunicação eficiente entre o advogado e seu cliente, prejudicando a troca de informações. Também foram constatados saneamento precário, superlotação, falta de estrutura física, ausência de atendimento médico e número de agentes penitenciários reduzidos. CAOS A Casa de Custódia de Teresina  tem 840 detentos, bem acima do total de vagas. A superlotação também se dá pela quantidade de presos provisórios, que corresponde a 61% dos encarcerados no Piauí. Adeildo Nunes, presidente da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, informou que medidas serão adotadas. “A Casa de Custódia foi a mais problemática até agora. Encontramos presos que estavam detidos há muito tempo no isolamento sem que houvesse sido instaurado um procedimento administrativo para apurar uma eventual indisciplina. São irregularidades que não costumamos ver com frequência. A OAB tomará providências, porque são pessoas que estão sendo maltratadas. A pena é a perda da liberdade e não da dignidade”, lembrou. O diretor do Depen, Renato De Vitto, declarou que, com a população carcerária do Piauí, seria possível oferecer um sistema de qualidade. “A estrutura aqui parece estar bastante deteriorada pela falta de manutenção, o que também é uma realidade de diversos estabelecimentos prisionais. Nota-se que não há uma preocupação em manutenção predial. O que esperamos é que o secretário e o governador do estado tratem essa situação como prioridade para melhorar, já que o estado é privilegiado com uma população carcerária”. De Vitto anunciou, ainda, que nos próximos dois ou três meses chegará a Teresina um equipamento de segurança que visa acabar com as revistas vexatórias, realizadas nas mulheres que visitam os presidiários. REFLEXOS Após a visita, foi recebida uma denúncia de quatro presos do pavilhão I, que relataram maus tratos por parte dos agentes. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Previdenciário da OAB-PI, Lúcio Tadeu Santos, informou os procedimentos para apurar. “Comunicamos imediatamente à direção da Casa de Custódia e ao secretário de Justiça, que determinou que os presos fossem submetidos ao exame de corpo e delito para apurar, tanto a tentativa de fuga quanto possíveis atos de abuso de autoridade e lesão corporal. A OAB vai peticionar ao secretário de Justiça e ao Ministério Público que determine a instalação de inquérito policial para apurar”. O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, observa a visita de forma positiva. “Compreendemos que a OAB exerce um papel importante no âmbito do sistema penitenciário, no sentido de apoiar, organizar e de colaborar com sugestões e críticas ao sistema para que possamos permanecer em constante evolução”. Depois da visita à Casa de Custódia, o grupo seguiu para conhecer a nova unidade prisional localizada em Altos (PI), ainda sem data para inaugurar. Participaram da visita as representantes da Comissão de Direitos Humanos, Rejane Ângelo e Socorro; Juliana Rocha, membro da Comissão de Segurança Pública; e Carlos Edilson, chefe de gabinete da Secretaria de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PI

Presidente da OAB defende combate à corrupção em coletiva no MJ

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu nesta semana, em audiência no Ministério da Justiça, a independência de atuação de juízes e membros do Ministério Público no combate à corrupção no Brasil, da mesma forma que respeitadas, dentro do devido processo legal, as prerrogativas dos advogados. “A OAB tem a convicção de que juízes e promotores devem ter garantidas as suas prerrogativas e respeitadas as suas atividades”, afirmou Marcus Vinicius, em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo. “A Ordem também entende, porque assim estabelece a Constituição Federal, que o advogado não é menos importante do que juízes e membros do Ministério Público: ele é tão importante quanto. Todos devem ter as suas garantias respeitadas. Não são excludentes as defesas, mas complementares.” Marcus Vinicius lembrou que a OAB lançou um manifesto contra a corrupção, defendendo a apuração, a investigação profunda e o combate à corrupção. “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor”, afirmou. “No entanto, temos que ter por igualdade uma advocacia respeitada, não como profissionais que estão para atrapalhar, mas também para fazer justiça. O grande jurista Rui Barbosa dizia que a defesa é tão importante quanto a acusação para um processo legal, inclusive para a moralidade pública. Este é o conceito que existe em todos os países civilizados do mundo.” “O Estado de Direito é o respeito para que todos atuem com liberdade e independência, sem qualquer tipo de influência indevida. Queremos que haja no Brasil o combate à corrupção com respeito ao devido processo legal. A OAB apoia o cumprimento da Constituição em relação aos princípios da moralidade e da probidade na administração pública, mas não podemos aplicá-la em pedaços, no sentido de olhar apenas para o art. 37, que trata da moralidade e da legalidade na administração pública, mas também para o art. 5º, que garante o devido processo legal”, disse. Marcus Vinicius lembrou o compromisso histórico da Ordem com a causa. “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação”, disse. “Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais.” A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato de ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorrerá na próxima quinta-feira (5/3), em Florianópolis.