Arquivos Mensais:março 2015

Conferência Internacional de Direitos Humanos já tem 3.500 inscritos

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Brasília – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos já é um sucesso de público. Mais de 3.500 pessoas de todo o país se inscreveram para participar de um dos principais eventos do calendário da advocacia. Entre os 27 e 29 de abril, Belém do Pará receberá importantes pensadores e lideranças da sociedade civil para debater a efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, o sucesso de público é a prova da importância do tema. “A defesa dos direitos humanos é matéria fundamental no ideário da Ordem, pois ela diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou. Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou. Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas. A abertura do evento será ministrada pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Namous. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, farão os pronunciamentos de abertura, seguida pela conferência magna “Memória e Verdade”, de Paulo Vanucchi, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As inscrições estão abertas e custam R$ 75 para estudantes e R$ 150 para advogados e outros profissionais. Somente alunos de graduação terão desconto de estudante. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. Há desconto para grupos acima de 15 participantes. Confira a programação completa da Conferência e faça sua inscrição no site do evento.

Conferência de Direitos Humanos: confira programação do terceiro dia

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Brasília – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional e pela OAB Pará, abordará em sua programação os debates mais atuais sobre efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição. Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas com importantes pensadores e lideranças da sociedade civil. O evento acontece em Belém entre os dias 27 e 29 de abril. Segundo Marcus Vinicius, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou. Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou. O terceiro e último dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, 29 de abril, terá seis fóruns, dois painéis e a cerimônia de encerramento, que contará com as conferências magnas do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello e de Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ambos falarão sobre a efetivação dos direitos da igualdade. O encerramento começa às 17h. Antes, no período da tarde (14h), será realizado o painel de número 7 da Conferência, “Democracia e Direito à Verdade”, presidido por Henrique Mariano. Os convidados são Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Calogero Pizzolo, professor de direito na Universidade de Buenos Aires; e Paulo Fontelles Filho, historiador e membro da Comissão Estadual da Verdade do Pará. Andrey Cavalcante de Carvalho, presidente da OAB-RO, será o secretário. Às 15h começa o último painel, “Reforma Política e Princípio da Igualdade”, presidido por Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral da OAB Nacional. Participam do debate Aldo Arantes, secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB; Antônio Gomes Moreira Maués, professor da UFPA; e Luciana Lóssio, ministra do TSE. Jader Kahwage David será o secretário. Fóruns O período da manhã no dia 29 de abril será ocupado pelos fóruns, que acontecem simultaneamente, das 9h às 12h. Serão debatidos nos encontros do terceiro dia: direito à moradia, acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça; criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, e exploração sexual infantil e tráfico de pessoas. Para conferir os participantes de cada fórum e a programação completa do evento, clique aqui.

BBC: Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos

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Brasília - O site da BBC Brasil publicou nesta quinta-feira (26) reportagem sobre o financiamento de campanhas e partidos e políticos por empresas privadas. Segundo a matéria de Mariana Schreiber, quase 40 países já proíbem a prática, tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Leia abaixo: Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha. A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento - ainda que lento - da restrição a doações empresariais. A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo. "Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatório de janeiro do instituto. Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações "tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países", nota ele. Propostas No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas - dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas. Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV. No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão. O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores. Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador - já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.