Arquivos Mensais:abril 2015

Presidente da OAB recebe medalha Raymundo Faoro

Posted on by
Maceió (AL) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta sexta-feira (24) da Seccional de Alagoas com a medalha Raymundo Faoro. A distinção foi criada para homenagear aqueles que prezam pelo fortalecimento da advocacia. A insígnia foi entregue pelo presidente da Ordem de Alagoas, Thiago Bomfim. O ministro do STJ Humberto Martins também recebeu a medalha. Marcus Vinícius afirmou que a Ordem dos Advogados  não deve buscar popularidade, mas sim credibilidade, tendo como sua missão primeira o advogado. “Não podemos cair no discurso fácil do perecimento da nossa Constituição, porque estaríamos no começo do fim da nossa democracia. A justiça não é aquela que está na cabeça dos julgadores. A justiça é o prevalecimento do que é legal, do que está previsto  em lei. E nós advogados precisamos ir em busca dessa democracia, é nossa maneira de defender a sociedade. Essa é a luta da OAB  e sei que essa é a luta dos advogados. Desta maneira, sim, estaremos fortalecendo nossas carreiras e conquistas”, afirmou. “Criamos essa medalha para homenagear personalidades que contribuem para o fortalecimento da democracia brasileira. O conselho aprovou a criação da medalha por unanimidade em sua última sessão. E logo o nome do Ministro Humberto Martins e do Presidente Marcus Vinicius sugiram.  Os nomes foram escolhidos por suas histórias de luta em prol da carreira dos advogados,  uma luta árdua, que não para. Uma batalha que exige boa ideias e coragem para enfrentar os obstáculos”, disse Thiago Bomfim. A cerimônia foi prestigiada por dezenas de representantes da comunidade jurídica, com as presenças da diretoria da Seccional, conselheiros seccionais e federais. O governador de Alagoas, Renan Filho, também compareceu à entrega da medalha, assim como cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e três presidentes de Tribunais Regionais Federais. Ainda nesta sexta-feira, o presidente da OAB Nacional participou do seminário Direito Administrativo Moderno: Interesse Público versus Interesse Privado sob a Ótica dos Direitos Fundamentais, realizado pelo Conselho da Justiça Federal e que teve como parceiros a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça de Alagoas. O seminário teve como coordenador científico Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Geral da Justiça Federal. *Com informações da OAB-AL

OAB defende honorários de sucumbência

Posted on by
Brasília – A seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, após tomar conhecimento de declarações de um desembargador do TJ daquele Estado questionando o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados, emitiu uma nota pública manifestando-se contra a postura do magistrado. As declarações do desembargador foram feitas sob o seu perfil em uma rede social, e a OAB-PB o respondeu após confirmar a veracidade das declarações. Confira, abaixo, a nota emitida pela seccional paraibana. A Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar acerca das declarações do Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, membro do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, em uma rede social, na noite de 22 de abril de 2015, externou manifestação em que questiona o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados, previsto no estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil. O desafio que se impõe aos jurisdicionados não está na remuneração dos advogados, mas na má prestação dos serviços judiciários, na tentativa do TJPB de limitar o horário de atendimento nos fóruns, nos processos que se avolumam nos cartórios sem qualquer perspectiva de celeridade, no atraso injustificável na distribuição de feitos, problemas decorrentes, dentre outros fatores, da insuficiência no número de magistrados e servidores. A valorização da advocacia, atividade essencial à administração da justiça, perpassa diretamente pela dignidade dos honorários. Falar em compensação de honorários sucumbenciais e contratuais é mais uma tentativa de fragilizar a profissão, o que não encontra motivações aparentes, ao menos não assumidas, considerando que na esmagadora maioria dos casos, os honorários sucumbenciais são fixados de forma vergonhosamente aviltante. Para pôr fim a tais distorções, o novo CPC traz regramentos que visam assegurar o mínimo de dignidade à advocacia. Importante ressaltar que a magistratura se fez representar ativamente nos debates acerca do novo CPC, a exemplo do Ministro Luiz Fux, do STF. Ante a opinião exposta, necessário ressaltar que o magistrado opina sem conhecimento da realidade que vive a advocacia, haja vista que o advogado atua, na grande maioria das vezes, através de contratos de risco, o que se agrava em virtude dos valores ínfimos de honorários sucumbenciais que são arbitrados na Paraíba. É de se lamentar a postura do desembargador, ainda mais vindo de alguém que até bem pouco tempo exerceu a função de corregedor do TJPB, cujo objetivo é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, não tendo apresentado soluções para os problemas acima apontados. A OAB/PB reafirma que não recuará na luta em defesa dos honorários dignos, das prerrogativas e do acesso à justiça! ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA