Advogados, juízes e membros do Ministério Público lotavam do altar à calçada da Paróquia Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo, para prestar homenagem póstuma ao advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci, nesta sexta-feira (24/4). Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e ex-presid...

Enquanto padres e pastores precisam ter vinculação religiosa com a igreja onde atuam, regentes de coral não exercem missão evangelizadora e, portanto, podem ser contratados para exercer a função. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o responsável por r...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei do Distrito Federal que perdoa dívidas fiscais de ICMS. Segundo o ministro, as desonerações foram concedidas no contexto da "guerra fiscal", já considerada inconstitucional pelo STF. A liminar, monocrática, foi tomada na Aç...

Depois de criar polêmica ao propor a aplicação imediata de punições para quem é condenado por crimes graves na primeira instância, a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) voltou atrás e passou a defender que prisões sejam impostas depois de decisão em segundo grau. Em nota divulgada nesta sexta...

O governo italiano decidiu, nesta quinta-feira (24/4), extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. As autoridades brasileiras já foram notificadas do fato e terão 20 dias para trazê-lo de volta. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orl...

O XII Prêmio Innovare, uma espécie de Oscar do Sistema de Justiça brasileiro, traz como destaque, no ano de 2015, o tema de seu prêmio especial: “redução das ações judiciais do Estado – menos processos, mais agilidade”. Aberto também a profissionais de áreas não especificamente jurídicas, seu obj...

Oficial de convés que deixa de ganhar adicionais referentes ao serviço embarcado após passar a trabalhar em terra a seu pedido, uma vez que engravidou, não deve receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um...

O termo inicial para apresentação de embargos de terceiro em execução com penhora online de valores é de cinco dias, contado a partir do momento que o dinheiro fica à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento. Esse foi o entendimento f...

As atividades do Judiciário têm grande interesse público, e a proteção da intimidade e privacidade de magistrados é abrandada perante o direito de crítica jornalística. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão que havia condenado o jornalista Ricard...

Litígio A Petrobras vai processar as empreiteiras e os fornecedores que participaram do cartel investigado na Lava-Jato por danos morais e materiais. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão afirmou que o balanço da Petrobras poderá ser usado como referência para cálculo nos...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional. A policiais, Gilmar Mendes defendeu redução das pr...

Uma operadora de televisão por assinatura não pode ser obrigada a ofertar de forma avulsa um segundo canal de jornalismo brasileiro ao cliente fora do pacote contratado. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao dar provimento à Apelação da Sky em ação contr...

Alguns advogados se sentem ofendidos quando se associa o tribunal do júri ao teatro. Não deviam. É apenas uma associação de ideias para fins didáticos. Um advogado — ou promotor — que quer ser convincente no tribunal do júri tem muito a aprender com representações teatrais ou cinematográficas. ...

Embora, especialmente na última coluna já tenhamos traçado considerações gerais sobre a relação entre tratados de direitos humanos e a ordem jurídica interna, bem como tematizado, ainda que apertada síntese, os contornos do assim chamado controle de convencionalidade das leis e atos internos no B...

A reação que assistimos à aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 4.330/2004, referente à terceirização de serviços, provocará, com certeza, uma revisão do conteúdo do texto pelo Senado Federal, quer pelo seu impacto social, quer pela função institucional da casa legislativa revisora. ...