Arquivos Mensais:abril 2015

Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC reuniu importantes juristas

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Brasília – A OAB Nacional reuniu importantes juristas nesta semana para o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. O evento, acompanhado por mais de 2.000 pessoas na sede da Ordem, em Brasília, e mais de 4.500 pela internet, debateu as principais mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016. Leia os tópicos discutidos nos dias 13 e 14 de abril. Acesse galeria de fotos neste link. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Congresso cumpriu uma das funções estatutárias da entidade: difundir e aprimorar o conhecimento jurídico. Também comemorou as conquistas para a advocacia no texto. “O CPC deve ser incorporado nos nossos corações e mentes e mudar a cultura da morosidade na Justiça pela cooperação. O texto põe o advogado como protagonista do processo, então aumenta nossa responsabilidade. À medida que o advogado possui mais responsabilidade, mais ele é valorizado. Temos que celebrar as conquistas para a classe, tais como as garantias em relação aos honorários, fixa a contagem de prazo em dias úteis e estabelece as férias para os advogados, suspendendo os prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”, afirmou. Marcus Vinicius expôs ainda que o Novo CPC avança ao equilibrar dois princípios essenciais do direito: a razoável duração do processo e o amplo direito de defesa. “O Código diminui muito a burocracia processual, deixando claro que o processo é um instrumento da realização do direito e não um fim em si mesmo. No entanto, só uma nova legislação não muda tudo, é necessária também mudanças na estrutura do Judiciário e na cultura, para acabar com a morosidade”, afirmou. Abertura A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas convocada pelo Senado Federal para elaboração do texto, fez a conferência magna de abertura. Segundo a processualista, há dois aspectos mais importantes no Novo Código de Processo Civil: a aptidão para criar processos mais eficientes e o potencial que o texto tem para melhorar a performance do Judiciário. “O processo tem que andar para frente, tem que resolver a controvérsia e tem que resolver de vez”, afirmou durante a abertura do evento, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Leia mais sobre a conferência magna de abertura neste link. Painel 1 – O Advogado e o Novo CPC “O advogado e o novo CPC” foi o tema do primeiro painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, presidiu a mesa composta pelos expositores Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial do Novo CPC, e José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça der São Paulo (TJ-SP). Estefânia pontuou os benefícios que o novo Código traz aos advogados no exercício da profissão e enquanto sua capacidade postulatória em defesa do cidadão. José Roberto dos Santos expôs sobre o que o novo CPC trouxe ao advogado do ponto de vista do exercício da função e lembrou como é o Código atual. Leia mais neste link. Painel 2 – Equilíbrio entre Ampla Defesa e Razoável Duração O Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC debateu em seu segundo painel o equilíbrio entre a ampla defesa e a razoável duração do processo. Participaram do debate os advogados processualistas Elias Marques de Medeiros Neto e Luiz Rodrigues Wambier, além do desembargador Alexandre Freitas Câmara. O deputado Paulo Teixeira, relator do texto na Câmara, presidiu os trabalhos e afirmou que o CPC tem três objetivos principais: diminuir a litigiosidade no país, que resolva de vez os conflitos e que utilize mais o incidente de resolução de demandas repetitivas. Neto abordou em sua palestra a questões de efetividade, cooperação e provas no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Wambier destacou o caráter democrático do Novo CPC e o papel da OAB em sua elaboração. Câmara abordou em sua palestra o equilíbrio entre a ampla defesa e a celeridade processual. Leia mais neste link. Painel 3 – Casos Repetitivos O terceiro painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC apresentou os casos repetitivos na legislação que entra em vigor em março de 2016. Bruno Dantas, ministro do TCU e coordenador científico do evento, presidiu a mesa, que teve como debatedores o ministro do STJ Mauro Campbell e o advogado Paulo Cezar Pinheiro. Segundo Dantas, a iniciativa da OAB de promover o Congresso permite que todos os operadores do direito, como advogados, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, acompanhem os debates sobre o novo Código de Processo Civil. Campbell abordou em sua fala o rito de julgamento das demandas repetitivas, uma necessidade que o legislador enxergou em 1988. Cezar Pinheiro disse aos congressistas que o CPC cria uma nova figura jurídica para o entendimento dos casos repetitivos: além dos recursos especial e extraordinário, vem o incidente de resolução de demandas repetitivas. Leia mais neste link. Painel 4 – Terceiros no Processo Sérgio Barradas Carneiro presidiu o quarto painel “Terceiros no Processo”, no qual eram expositores os professores de direito Cássio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Leonardo Greco, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O Código busca a celeridade processual sem afrontar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, ressaltou Carneiro. Scarpinella fez um panorama geral sobre a intervenção de terceiros sobre o novo CPC. Leonardo Greco explicou que a legislação de terceiros na doutrina agrupa uma série de institutos onde de algum modo ocorre a intervenção nos processos. Leia mais neste link. Painel 5 – Recursos O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidiu a mesa do quinto painel, “Recursos”, composta pelo presidente OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves, e o advogado e jurista Nelson Nery Júnior. “A OAB está extremamente orgulhosa de ajudar a desenvolver este novo Código de Processo Civil, que tem o selo da entidade em inúmeros pontos”, afirmou Lamachia. O presidente da OAB de Minas falou sobre as alterações no novo CPC a respeito dos recursos. “O recurso é sempre uma questão sensível no direito processual civil. O CPC inovou bastante e veio com novidades na área”, explicou Nery. Leia mais neste link. Painel 6 – Tutela de Urgência e Tutela de Emergência O sexto e último painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC apresentou os conceitos de tutela de urgência e tutela de evidência no texto. O debate foi presidido pelo advogado processualista Cristiano Zanin, tendo como debatedores o desembargador federal Aluisio Mendes e o jurista Eduardo Talamini. “As palavras que guiam o CPC são previsibilidade, efetividade e celeridade. Podemos ter uma solução estável logo no começo do processo”, afirmou Zanin. Mendes traçou um histórico sobre o instrumento da tutela dentro do processo civil no Brasil. Para Talamini, o aspecto positivo do Novo CPC é a unificação do regime jurídico das medidas antecipatórias e cautelares.  Leia mais neste link. Encerramento O ministro do STF Luiz Fux proferiu a conferência de encerramento do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. “O Novo Código de Processo Civil é uma obra de ousadia e coragem, confeccionada a muitas mãos”, saudou o magistrado, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do texto, no âmbito do Senado Federal. Leia mais neste link.

Confira o resultado final da 1ª fase do XVI Exame

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Brasília – Os candidatos podem conferir o resultado definitivo 1ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado às 18h desta sexta-feira (17). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após a interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, ficará disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página da banca examinadora, Fundação Getulio Vargas (FGV). A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova, número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase), farão a 2ª fase em 17 de maio (domingo), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília (DF). Os locais de prova da fase subjetiva serão divulgados na data provável de 11 de maio. A prova prático-profissional é eliminatória e composta pela redação de uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O exame pode ser realizado por estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A prova pode ser prestada por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. Confira aqui o resultado.