Arquivos Mensais:abril 2015

Conferência simboliza resistência contra retrocessos, diz presidente

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Belém (PA) – Ao compor a mesa de encerramento da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (29), o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a Conferência é realizada em um momento em que “estamos verificando uma avalanche de tentativa de retrocesso das conquistas dos direitos humanos em nosso país”. “Esse evento simboliza uma resistência contra retrocessos”, completou. “Devemos sempre lembrar, para nunca mais repetir. Aos males da democracia, só há um remédio, mais democracia”, enfatizou. “A Conferência foi um mosaico que contou com a presença de diversas autoridades dos direitos humanos e teve como tema central a Efetivação dos Direitos da Igualdade. Foram três dias de discussões sobre tolerância e o respeito ao pluralismo. Discutimos temas importantes como a acessibilidade, o respeito às pessoas portadoras de deficiência, que enfrentam barreiras que impedem o pleno desenvolvimento”, afirmou Marcus Vinicius. Ele, também, lembrou sobre outros temas debatidos como o estabelecimento do estado de direito, o respeito ao direito de defesa, ao devido processo legal e os valores constitucionais. De acordo como presidente nacional da OAB, a realização da Conferência no Pará foi importante, pois o estado “mostrou uma missão ao Brasil, com o plenário lotado ao longo dos três dias e a participação de mais de 5 mil inscritos para discutir direitos humanos”. “Isso mostra a resistência declarada que poderá ser verificada na Carta de Belém”, disse. Mesa de Encerramento Compuseram a mesa: o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos; o jurista, Celso Antônio Bandeira de Mello, que fez a conferência de encerramento; o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal pela OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional, Humberto Adami Santos Junior; o vice-presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional, Joaquim Santana; o presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos do Conselho Federal da OAB, Guilherme Conci; a coordenadora do doutorado em direitos humanos de Salamanca, Maria Esther Martinez Quinteiro; a consultora jurídica da Caixa Econômica Federal, Isabel de Fátima Ferreira e a ex-presidente do Superior Tribunal Militar, (STM), Maria Elisabeth Teixeira Rocha.  Também estavam: o presidente da OAB-AC, Marcus Vinicius Jardim Rodrigues; o presidente da OAB-RR, Jorge Fraxe; o vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos; o secretário-geral da OAB-PA, Jader Kawhage; o secretário-geral adjunto da OAB-PA, Nelson Souza; o diretor tesoureiro da OAB-PA, Eduardo Imbiriba; o diretor da Escola Nacional de Advocacia (ESA) do Pará, Jefferson Bacelar e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Osvaldo Coelho, o presidente do Tribunal de Conta dos Municípios do Pará, Cesar Colares.

Bandeira de Mello reflete sobre efetividade dos direitos de igualdade

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Belém (PA) – O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello proferiu a palestra de encerramento da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (29), na capital paraense. O advogado apresentou reflexões sobre os desafios da efetivação dos direitos de igualdade, tema central do evento que reuniu mais de 5 mil pessoas em seus três dias. “Nós apenas teremos a igualdade quando toda a sociedade mudar culturalmente e amar, de verdade, as diferenças”, afirmou. “O princípio legal de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deve ser tratado sempre como o ponto de partida, mas não é o ponto de chegada.” Bandeira de Mello refletiu sobre por que algumas discriminações são toleráveis e outras intoleráveis. “Um homem se candidatar a um cargo na polícia feminina e ser negado não pode ser considerado uma discriminação. A discriminação só pode ser feita quando há correlação lógica. E essa correlação não pode estar em descompasso com os valores constitucionais”, explicou. “Somos contemporâneos de grandes transformações em nome da evolução da igualdade. Na prática, como obter efetividade do princípio? Democracia é sistema politico que pressupõe evoluída consciência de cidadania”, afirmou. “Falta muito para chegarmos à igualdade. Isso é respeito: saber que todos têm direito ao mesmo tratamento. O direito condiciona alterações, mas não as faz. Precisamos de consciência social”, ponderou. “Só teremos igualdade quando a visão de todos nós a respeito do Estado for ancorada na igualdade, na ideia de que temos de servir aos interesses da coletividade. Como efetivar os princípios da igualdade? É um processo cultural, mas algumas medidas podem melhorar o país: estabelecer mandatos fixos para o STF e a mudança no sistema eleitoral, acabando com o financiamento de campanhas por empresas, são algumas”, propôs.

Carta de Belém: VI Conferência Internacional de Direitos Humanos

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Belém (PA) – Na noite desta quarta-feira (29), foram oficialmente encerradas as atividades da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB. O evento aconteceu em Belém e reuniu mais de 5 mil pessoas entre advogados, estudantes e profissionais de outras áreas, além de palestrantes que debateram com o público os mais diversos assuntos ligados ao tema. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a participação do público durante os três dias de evento na capital paraense. “Com a presença dos eméritos conferencistas, encerro a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. Fomos brindados na bela capital paraense não só com a maestria dos palestrantes, mas com a presença de um público absolutamente interessado e participativo. Saímos daqui revigorados contra a avalanche da ditadura, pois celebramos os avanços nos Direitos Humanos e propusemos também soluções, para construirmos caminhos a partir da pluralidade”, apontou. Na cerimônia de encerramento, o jurista Pedro Dallari – um dos homenageados com o Prêmio OAB de Direitos Humanos – elogiou o evento. “Fui integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e, naquela ocasião, decidiu-se por instituir a primeira edição deste belíssimo evento. Trata-se de uma oportunidade, a cada intervalo certo de tempo, de unir o País em torno de temas de absoluta relevância. Fico honrado em estar aqui e ter participado de debates fantásticos. Quem ganha é a sociedade brasileira”, agradeceu Dallari, que também falou um pouco sobre anistia, ditadura e respeito às diferenças. Como de praxe nas conferências da Ordem, foi publicado um documento ao final do evento com as principais propostas e discussões, a Carta de Belém, lida pelo presidente da OAB-PA e anfitrião do evento, Jarbas Vasconcelos. Confira: VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA IGUALDADE Nós, participantes da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, reunidos em Belém do Pará, de 27 a 29 de abril de 2015, reconhecendo a Ordem dos Advogados do Brasil como protagonista da história, tendo como marco a sua luta pela redemocratização do país e a defesa intransigente das garantias constitucionais, com ênfase na efetivação dos direitos à igualdade, com justiça social, manifestamo-nos contra a investida conservadora que tenta fragilizar as conquistas da cidadania, fundadas na Constituição de 1988, propomos as seguintes ações: - Implementar audiências de custódia visando garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisão em flagrante. - Promover a implantação de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social. - Deflagrar uma campanha nacional para que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e intolerâncias conexas. - Defender a titulação e o respeito à memória histórica das populações quilombolas. - Efetivar cotas representativas para as mulheres advogadas nos órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil. - Defender a efetivação das cotas de mulheres na representação do Poder Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal. - Apoiar os trabalhos da Comissão Nacional e das Comissões Estaduais da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil, vinculadas ao CFOAB e às Seccionais da OAB. - Lutar contra a PEC 215, que altera a competência na demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. - Incentivar a organização de Comissões da Verdade sobre a escravidão e genocídio indígenas no Brasil. - Pugnar pela aprovação dos Projetos de Leis que criminalizam a homofobia e reconhecem a identidade trans. - Propor e apoiar políticas de inclusão e a acessibilidade, bem como efetivá-las no âmbito da OAB. - Apoiar a aprovação no legislativo federal do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Recomendar ao CFOAB a criação de uma Comissão Especial para avaliar a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Saneamento Básico.  - Reconhecer os direitos humanos como estratégia de luta e como instrumento de integração dos povos latino-americanos. - Apoiar os protocolos de consulta elaborados por povos indígenas. - Promover estratégias de punição dos agentes por violações aos direitos humanos, bem como lutar pela reparação às vítimas dos grandes projetos da Amazônia. - Pugnar por uma Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens. - Lutar pela aprovação da PEC que criminaliza o trabalho escravo em nosso país. - Reconhecer a legitimidade das instâncias que compõem o sistema regional de proteção aos direitos humanos. - Capacitar, por meio da ENA e das ESAs, advogados para utilizar os mecanismos protetivos internacionais, primando pela aplicação do princípio de prevalência da norma mais protetiva aos direitos humanos. - Lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 171/1993, que pretende diminuir de 18 para 16 a idade mínima para a imputação de penas, e outras similares. - Implementar  as diretrizes do ECA para promover a proteção integral da criança e do adolescente, e o respeito do princípio constitucional da prioridade absoluta. - Ampliar os debates sobre a Política de Drogas no Brasil, que tem se mostrado ineficiente, na medida em que perpetua as desigualdades sociais e potencializa a violência. - Pugnar pela instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando as especificidades regionais. - Defender que o CNJ inclua entre as metas do Poder Judiciário o julgamento dos crimes do campo. - Repudiar a alteração do artigo 149 do Código Penal proposta pela bancada ruralista.   - Denunciar e combater a grilagem e lutar para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural de todos os povos e comunidades tradicionais. - Lutar para que o direito à saúde seja efetivado, respeitando-se a condição humana e as especificidades dos grupos sociais, nos respectivos contextos regionais, especialmente na Amazônia brasileira.    - Pugnar pelo desmembramento da Relatoria Especial para Independência de Juízes e Advogados do Conselho de Direitos Humanos da ONU, visando atender as especificidades da violência contra advogados. - Lutar pelo reconhecimento de que os crimes contra advogados atentam diretamente contra Direitos Humanos. - Fortalecer a assistência jurídica aos defensores de Direitos Humanos e apoia-los nos ataques advindos de setores da mídia. - Pugnar pelo direito à manifestação, repudiando tentativas de criminalização dos movimentos sociais. - Lutar pela efetivação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. - Demandar dos Poderes constituídos o aprimoramento da Politica de Combate e enfrentamento à exploração sexual infantil e ao tráfico de pessoas. - Lutar para que os acusados de tortura durante o Regime Militar, inaugurado em 1964, sejam julgados.  - Reconhecer que a Lei de Anistia brasileira não se sustenta no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. - Lutar pela aprovação da proposta de reforma politica do CFOAB, pugnando pelo fim do investimento empresarial em candidatos e partidos, a regulamentação da Lei Anticorrupção, a criminalização do caixa 2 eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, o cumprimento da Lei de Transparência e a redução drástica dos cargos de livre nomeação. O respeito aos Direitos Humanos, reconhecidos nacional e internacionalmente, é elemento básico para a legitimação dos governos. O progresso do Brasil depende não só do desenvolvimento econômico, mas também da plena observância dos Direitos Humanos, sem os quais a nação não alcançará seu destino de promover liberdade, igualdade e fraternidade.

Painel sobre igualdade e reforma política é o último da VI Conferência

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Belém (PA) – A principal bandeira da atual gestão da OAB Nacional – reforma política democrática – foi o tema do painel que fechou as atividades da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que acontece desde segunda-feira (27) em Belém e se encerra hoje (29). O painel foi presidido pelo secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, e secretariado por Jader Kahwage David. As palestras foram proferidas por Antônio Gomes Moreira Maués, professor da UFPA, e Aldo Arantes, secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da mesa junto ao diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Cláudio Pereira iniciou o tema classificando-o como a mais urgente medida a ser tomada em nossa República atualmente. “A OAB tem liderado esse verdadeiro movimento cidadão para que, no próximo dia 20, apresentemos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular fruto dos esforços de muitos anos da OAB, junto à CNBB e outras dezenas de entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática”, avaliou. Em seguida teve início a primeira palestra, proferida por Antônio Maués. “Acreditamos em princípios comuns e assim convivemos nesses três maravilhosos dias. Mas ao sairmos daqui, voltamos ao plano real e nos deparamos de novo com uma sociedade machista, preconceituosa, seletiva, elitista. Há um abismo entre os setores sociais, principalmente no campo político. Então, há que se falar na busca por uma igualdade política, uma condição necessária para se alcançar igualdade social e econômica. Este é o projeto da Constituição de 1988”. Maués defendeu a democracia para explicar a necessidade de uma reforma política no Brasil. “A democracia, que é o regime da igualdade política, é também o regime que nos permite avançar. A necessidade hoje manifesta é a de aperfeiçoar o sistema democrático para que avancemos de maneira mais efetiva. E em que a reforma política pode contribuir nesse avanço da igualdade e da consolidação democrática? Ora, quanto mais democrático um regime, mais participação da sociedade existe na política. Nossa democracia é direta e é participativa, mas somente uma reforma política nos fará experimentar a democracia plenamente. Não basta que haja eleições e partidos, mas some-se a isto uma participação igualitária nos processos e no pleito eleitoral”, apontou. FIM DO FINANCIAMENTO O professor criticou veementemente o financiamento de campanhas por empresas. “Apesar de todos nós termos direito ao voto, a possibilidade de influência pelo exercício cidadão do voto ainda é muito variável entre os diversos setores da sociedade em nosso país. Dois pontos centrais na proposta de reforma política devem ser ressaltados: o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, cenário que hoje abriga todas as perversões possíveis na política; e as listas paritárias para a eleição de parlamentares, com uma participação idêntica entre homens e mulheres nas disputas por cargos”, enumerou. Em seguida, Aldo Arantes indagou ao público qual reforma política o brasileiro quer. “Para sabermos o tipo de reforma mais adequado, temos que identificar aquele com maior identificação com os anseios sociais. O Brasil vive uma crise drástica de representação política, e muito disso se dá pela influência turva do poder econômico nas decisões políticas. Além do mais, será mesmo que é o povo a estar representado no Parlamento ou as empresas que custearam a caminhada daqueles eleitos?”, questionou. Arantes criticou a atual forma de coligações e alianças partidárias. “No nosso sistema político os partidos não têm identidade. É difícil até mesmo saber que causas defendem, por quais bandeiras lutam. Gera um processo eleitoral despolitizado, em que o cidadão se esquece rapidamente dos nomes em quem votou. Além do mais, há os políticos que são puxados pelas legendas. Você vota em um que é expressamente contra o aborto, e o sistema elege com ele um que defende a prática com unhas e dentes. Ele não te representa, você não queria o colocar lá, mas ele foi eleito”, exemplificou. Além disso, criticou os altos valores investidos nas campanhas. “São cifras que ultrapassam o absurdo. Compra-se propaganda, mas compra-se também o voto e até mesmo a consciência das pessoas”, lembrou, citando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela OAB Nacional para estipular o fim do investimento de empresas em campanhas, ainda em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já decidida por ter obtido seis dos onze votos possíveis. No entanto, encontra-se parada em função do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, há mais de um ano. DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO Na ocasião, Aldo Arantes convidou toda a sociedade brasileira a participar de uma caminhada no dia 20 de maio de 2015, em Brasília, para entregar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas (exigência constitucional), “exigindo a reforma política democrática que o Brasil tanto precisa e merece”.

O direito à verdade guia painel da Conferência de Direitos Humanos

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Belém (PA) – O direito à verdade na democracia foi o tema do sétimo painel da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizado na tarde desta quarta-feira (29), na capital paraense. Sob coordenação de Oswaldo Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, trouxe como expositores Wadih Damous, Edilza Fontes, Calogero Pizzolo e Paulo Fontelles Filho. Coelho apresentou aos conferencistas o filme “Advogados contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, do cineasta Silvio Tendler. “Os advogados foram grandes vítimas da ditadura, foram calados. O filme mostra essa história e é uma homenagem a esses guerreiros da democracia”, explicou. Edilza Fontes, presidente da Comissão César Moraes Leite de Memória e Verdade da Universidade Federal do Pará, contou sobre o desenvolvimento do grupo, que surgiu após a criação da comissão nacional. “Fizemos levantamento na documentação entre universidade e órgãos como o Serviço Nacional de Informações. Selecionamos nomes que eram mais frequentes e convidamos para fazer banco de dados de memória. Nosso objetivo era registrar depoimentos. Mas não adianta registrar e guardar, tem que fazer história pública, dar acesso”, explicou. Entre as descobertas, listou proibições de contratações na universidade, pedidos de jubilamentos de alunos, exigência de nota pública de nota de apoio ao AI-5. A partir do levantamento, a universidade pediu desculpas oficiais a 29 ex-alunos e professores que tiveram seus direitos humanos violados. “Para historiadores, é importante a busca pela verdade, uma busca com reflexão. Se jurista emite sentença, isso não cabe ao historiador. Sociedade tem que entender a partir de quais fontes construímos uma narrativa. Não se refaz o passado, apenas o olhar sobre ele”, concluiu. O historiador Paulo Fontelles Filho, que nasceu no cárcere durante a ditadura militar e membro da Comissão da Verdade do Pará, questionou se no Brasil foras concluídas as tarefas do processo ligado à redemocratização. “Passados 30 anos, algumas questões ainda precisam ser colocadas”, responder. Fontelles listou cinco pontos em que o Brasil precisa avançar para chegar ao resultado esperado. O primeiro é o julgamento e punição de quem torturou nos cárceres, além da reinterpretação da Lei da Anistia. “Em segundo lugar, precisamos recrudescer luta para identificar e relatar circunstâncias de morte dos desaparecidos políticos no país. Deve haver ainda reparações individuais e coletivas a quem esteve envolvido. Elas têm que chegar a setores que eram invisibilidados, como camponeses e indígenas”, listou. O estabelecimento das comissões da verdade e o cumprimento de suas recomendações, como desmilitarização das polícias, completam a lista. Professor da Universidade de Buenos Aires, Pizzolo abordou em sua palestra a mudança de paradigma do direito à verdade sob a ótica do direito internacional, principalmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi se fortalecendo após o desaparecimento forçado de pessoas e a falta de transparência em julgamentos de presos políticos. “Impõe-se clara a obrigação ao Estado de investigar, reconstruir a memória histórica. Na Corte Interamericana, o direito à verdade tem duas dimensões, a individual e a coletiva. Também há qualquer incompatibilidade de uma lei de anistia frente a esse direito ou de qualquer outro instrumento que pretenda consagrar a impunidade a respeito do passado”, explicou. Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, a temática do direito à verdade é bastante atual, principalmente em um momento em que parte da sociedade pede a volta dos militares. “Em nossa democracia, um dos vários aspectos que podemos dizer que ela ainda não se aperfeiçoou é no déficit que Estado brasileiro tem com a verdade, memória e justiça no nosso país”, afirmou. Damous também pediu um minuto de silêncio pela morte de Inês Etienne, militante política torturada na Casa da Morte, ocorrida na segunda-feira (29). “Inês morreu sem ver ser feita justiça, não viu seus algozes no banco dos réus respondendo ao estado de direito pelos crimes de lesa-humanidade que praticaram”, explicou. “Estamos falando de um passado que não passa, um eterno presente. Todas as vezes em que estão sendo torturadas pessoas nas delegacias, em que pessoas desaparecem, não são episódios do passado, são da nossa contemporaneidade. Não mais sobre perseguidos políticos e estudantes que lutavam por democracia. Hoje se abate sobre os jovens negros pobres, moradores das favelas. A redução da maioridade penal é negar à juventude o que há de melhor. Em vez de oferecer escola e saúde, dá cadeia”, discursou. No balanço que fez das atividades da Comissão da Verdade, Damous disse que ela fracassou em obter respostas sobre os desaparecidos políticos, mas que também houve êxitos. “Conseguimos dialogar com a juventude. Ao informarmos o que aconteceu na época do arbítrio, criamos mecanismos para que nunca mais aconteça. Esse é o principal objetivo. É muito importante se conhecer a verdade. Nossa democracia deve muito aos jovens que a fertilizaram com seu sangue. Temos que exigir do Estado o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Sem isso, infelizmente, jamais poderemos dizer que temos uma democracia plena”, finalizou.

Conferência debate exploração sexual infantil e tráfico de pessoas

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Belém (PA) – “Exploração sexual infantil e tráfico de pessoas” foi a pauta do fórum 12 da Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na manhã desta quarta-feira (29). O juiz de direito do Pará e pesquisador da Universidade de Salamanca-Espanha, Elder Lisboa Ferreira da Costa e o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Washington Moraes de Melo, coordenaram a mesa. As propostas estarão na Carta de Belém, apresentada no encerramento do evento. O 18 de maio, dia de combate nacional de combate ao abuso de crianças e adolescentes foi lembrado pela coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Crianças e Adolescentes, Adriana Macedo. “Essa data marca a mobilização nacional contra a exploração”, disse. A expositora ainda fez um panorama de qual é a situação da exploração. “Em 2012 estimava-se que 12 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de exploração. É necessário o aprimoramento da justiça e que sejam feitas campanhas de mobilização da população em combate à exploração”. Enquanto Assis Oliveira, da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira, no Pará, teceu pontos que, segundo ele, são urgentes para o combate à exploração de crianças e adolescentes. “Há um modelo de exploração especifico de grandes obras e para verificar isso, precisamos ampliar e atualizar dados sobre tráfico de pessoas. Os dados do disque 100 são dados de denúncias. O índice de denúncias é aquém do que sabemos que é a realidade. Também é necessária a estruturação da política de atendimento às vítimas”, destacou. Também participaram do fórum: o superintendente Regional da Polícia Federal do Pará e do Amapá, Ildo Gasparetto; o Bispo do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso; a presidente da Comissçao Regional de Direitos Humanos da Política Rodoviária Federal, Érica Sobral; professora da Universidade Federal do Pará, Isabela Janete; a delegada geral adjunta da Polícia Civil do Estado do Pará, Christiane Lobato; a coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Secretaria do Estado de Justiça e Direitos Humanos, Leila Silva; a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Alessandra Cordovil; o membro da Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia, Marcel Hazeu e Maria Luiza da Silva Ávila, da sociedade civil.

Fórum debate acesso à Justiça, prerrogativas e sistema carcerário

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Belém (PA) – O Fórum 10 da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB, realizada na manhã desta quarta-feira (29), teve como tema “Acesso à Justiça: Violência, Crimes de Ódio e Sistema Carcerário”. O debate contou com as presenças do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do secretário-geral, Claudio Pereira de Souza Neto e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira. Na ocasião, o presidente nacional da OAB destacou o convênio para o fomento de audiência de custódia, assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a OAB, na última segunda-feira (27), na abertura da Conferência. “Gostaria de reiterar a importância de dedicarmos para a efetivação da audiência de custodia”. Outro assunto tratado pelo presidente nacional da OAB foi sobre as defensorias públicas. “A OAB sempre apoiou a defensoria púbica. Queremos que ela seja realmente para os pobres. Ela tem seu papel exclusivo, o da advocacia para os pobres”, afirmou Marcus Vinicius. A mesa foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Mário Andrade Macieira, e secretariada pela coordenadora do Programa de Acesso à Justiça da Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos, Anna Cláudia Lins Oliveira. O presidente da seccional maranhense lembrou que o Maranhão sofre com a violência contra advogados, pois no estado já ocorreram diversos crimes. “Vamos continuar a luta incessante para o respeito às prerrogativas dos advogados, pois muitos estão sendo violentados no exercício da profissão”.  “Matar um advogado, significa matar a justiça e os direitos fundamentais”, destacou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ao expor sobre os violentos assassinatos de advogados no Pará. Ele ainda ressaltou que os casos estão sendo denunciados a instituições nacionais e internacionais. “Os crimes contra os advogados da região amazônica são feitos por encomendas. São feitos por pistoleiros que não falam quem foi o mandante. Apresentamos no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, na Conferência Nacional dos Advogados, mandados as denúncias ao Ministério da Justiça, à Organização das Nações Unidas, ao Conselho de Direitos Humanos e iremos denunciar em todas as instituições possíveis”. ACESSO À JUSTIÇA De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Valéria Lauande Carvalho Costa, “para se falar em acesso à justiça é preciso fazer o resgate ao Pacto de San Jose da Costa Rica e à Constituição de 1988”. “Esses são os dois pilares fazem com que o acesso à justiça de forma plena possa ser garantido como princípio fundamental”, disse. Lauande esclareceu que a figura do defensor prevista na Constituição é fundamental, pois eles defendem muitas vezes o cidadão preso. “As defensorias, os advogados e as organizações não-governamentais são fundamentais”, comentou. Outro assunto tratado por Valéria foi o valor das custas judiciais. “Temos que propor ações que façam com que o acesso pleno ao judiciário seja garantido”, completou. Enquanto a relatora da ONU para a Independência de Juízes de Advogados destacou sobre que é primordial o acesso à justiça para que se haja o desenvolvimento da democracia brasileira. “É essencial que o desenvolvimento esteja associado ao fortalecimento de estado de direito. Acreditamos que o acesso à justiça é essencial. A justiça precisa funcionar. Unamos nossas vozes pela inclusão do acesso à justiça na agenda do desenvolvimento do estado em 2015”, declarou. CRIMES CIBERNÉTICOS Também foi tema exposto no fórum a questão dos crimes cibernéticos. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-DF, Hellen Falcão de Carvalho, que também é membro do projeto Humaniza Redes, do qual fazem parte sociedade civil e governo para que haja o enfrentamento às violações de direito humanos na internet. "As questões de crimes cibernéticos hoje são muitas vezes as maiores violações de direitos humanos. A internet é um local que acolhe crianças e até os idosos. O nosso Código Penal é da década de 1940, uma época em que não tinha esse tipo de crime. É preciso proteger a sociedade disso. As pessoas pensam que a internet é um lugar sem lei, onde não existe punição, mas é preciso ampliar o hall das denúncias para combater os crimes cibernéticos”, explicou Hellen. SISTEMA CARCERÁRIO A presidente da Comissão de Sistema Penal da OAB-PA e integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, Ivanilda Pontes, contou sobre sua experiência ao visitar presídios dos estados como Piauí, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraná e Pará. Ela destacou que a situação é caótica e que os presos vivem em celas superlotadas, em condições péssimas, onde quase não há atendimento a saúde. “O Pará, por exemplo, é considerado um dos estados que tem violam os direitos humanos e direitos fundamentais do preso. Temos aproximadamente 42% de presos provisórios, que correspondem a quase 6 mil presos, que estão sem julgamento. Eles vivem em péssimas condições. Precisamos melhorar a situação, contratar técnicos, psicólogos, advogados e profissionais que contribuam para essa melhora, pois os presos têm direito à vida”, esclareceu Ivanilda. REFLEXÕES O jurista, Dalmo Dallari, foi o responsável por finalizar o fórum. “Farei reflexões de caráter amplo sobre o que significa o trabalho em favor dos direitos humanos, através da justiça, pela utilização de meios jurídicos para combater à violência”, disse. “Tem havido avanços extremamente importantes, mas é preciso fazer esta avaliação de uma perspectiva mais ampla sobre os direitos humanos”. Dallari observou que esses avanços podem ser percebidos após a Constituição de 1988 e da assinatura de pactos de direitos humanos como o de San José da Costa Rica. “A Constituição de 1988 significou sob muitos aspectos um avanço extraordinário, pois valorizou aspectos jurídicos e criou caminho para que o cidadão possa ir ao judiciário reclamar o seu direito. Passou a ter-se o poder de agir no sentido de cobrar o respeito ao direito”, finalizou.