Arquivos Mensais:abril 2015

OAB Nacional lamenta morte de Xavier Albuquerque, ex-ministro do STF

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido nesta segunda-feira (13), aprovou moção de pesar pela morte do ex-ministro do STF Xavier de Albuquerque, ocorrida na última quinta-feira (9). “É uma homenagem póstuma à família enlutada do falecido jurista”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Ordem. O amazonense Xavier de Albuquerque foi ministro da Suprema Corte entre 1972 e 1983. Antes, atuou no Tribunal Superior Eleitoral e foi procurador-geral da República. Formou-se na Faculdade de Direito do Amazonas, tendo obtido o título de doutor pela mesma instituição. Foi por muitos anos professor da Universidade de Brasília. Xavier de Albuquerque morreu na última quinta-feira (9), aos 89 anos,  era filho de pai médico e mãe dona de casa. Deixa como viúva Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque.

Conselho Pleno homenageia Florindo Poersch e Fernando Pierro

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Brasília – A OAB relembrou na sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (13) os conselheiros federais Florindo Poersch e Fernando Pierro, falecidos em 2014. Foram exibidos documentários especiais produzidos pelo Centro de Memória da Ordem. Familiares dos conselheiros pelo Acre participaram da homenagem, que emocionou os presentes. Assista aos vídeos nos links colocados nos nomes de Florindo e Fernando ao longo da matéria. “Esta é uma singela mas honesta homenagem póstuma da OAB a esses dois grandes homens do direito, nobres em prol da advocacia acriana e que mudaram a história deste Estado. Com pesar relembramos estes exemplares advogados, cujas ausências são sentidas por todos, mas suas contribuições permanecerão vivas”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Queremos uma sociedade plural, democrática e aberta, que faça jus às vidas destes conselheiros, que se dedicaram ao engrandecimento da Ordem. Se a OAB completa 85 anos, é porque tantos advogados se dedicam voluntariamente à nossa entidade, e Florindo Poersch e Fernando Pierro são exemplos”, completou. Florindo Poersch faleceu em julho de 2014, em decorrência de um câncer. Barão, como era conhecido, foi presidente da Seccional do Acre, responsável pela construção da sede da OAB. Vieram a Brasília para homenageá-lo sua viúva, Socorro, e o os filhos Larissa e Caio. Fernando Pierro faleceu em novembro do ano passado, por decorrência de um infarto. Sua mãe, Darcy, e a irmã, Cristiane, participaram da cerimônia. O membro honorário vitalício Cezar Britto relembrou a batalha empreendida por Poersch pelo reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre. “Felizmente, o tempo nos permitiu resolver essa peleja”, afirmou. Ophir Cavalcante Jr., também ex-presidente da OAB, a humildade e a lealdade de Poersch fez com que conseguisse reverter a situação no Acre. “Por causa dele a OAB daquele Estado passou a ser respeitada e ouvida pela sociedade”, explicou. Roberto Busato, membro honorário vitalício, disse que o amigo “viveu seus sonhos, era afável, obstinado e uma pessoa encantadora e marcante”. Samia Barbieri, conselheira federal, relembrou a atuação serena e decisiva de Fernando Pierro para resolver a crise pela qual passou o Estado do Mato Grosso do Sul, quando diversos conselheiros estaduais renunciaram. “Foi um brilhante representante da advocacia acriana, preocupado sempre com a unidade do Sistema OAB”, elogiou. Norberto Campelo, do Piauí, disse que o Conselho Federal possibilita que advogados convivam com colegas de todo o Brasil, o que enriquece a todos. “Poersch representou esse espírito de união”, disse. Representantes do Congresso Nacional pelo Acre também vieram à sede da OAB Nacional para as homenagens. O senador Sérgio Petecão lembrou que os advogados ajudaram muito o Estado. “A nova geração será sempre grata a Poersch, pois ele deixou uma marca muito forte”, disse. O deputado Cesar Messias disse que Poersch e Pierro escolheram o Acre para viver. “Não escolhemos onde nascer, mas onde morar sim. O Acre é muito grato pelo trabalho realizado por estes dois homens.” “Florindo Poersch e Fernando Pierro foram pessoas de alma leve. Agradeço a justa homenagem do Conselho Federal, que assim eterniza as atuação destes advogados, gestores que desbravaram o Estado do Acre. Eles continuam vivos e ainda fazem muita falta em nosso convívio”, finalizou o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Júri popular de homicídio do advogado de Pernambuco será terça (14)

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Recife (PE) – O júri popular do caso do homicídio do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto começa às 8h desta terça-feira (14) na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Esse é o primeiro caso de Incidente de Deslocamento de Competência que irá a julgamento no país. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento pelo assassinato do advogado ocorrido no município de Pitimbu, na Paraíba (PB), em 24 de janeiro de 2009. Sobre o caso, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, destacou durante sessão do pleno do Conselho Federal da OAB, realizada nesta segunda-feira (13), que a entidade oficiou a juíza, Carolina Malta, que está responsável pelo julgamento do homicídio. “A OAB tomou essa medida por acompanhar com muita atenção o caso, pois se trata de um advogado que foi assassinato no exercício da profissão. Este julgamento é importante, pois o advogado é quem defende a democracia e os direitos do cidadão. A agressão à vida do advogado é uma ameaça ao Estado”, ressaltou. Durante a sessão, o presidente da OAB Nacional comunicou ainda que o conselheiro federal da OAB-PE, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, acompanhará o julgamento e representará a entidade. “Conseguimos finalmente levar a julgamento esse caso de tanta repercussão e que vitimou o colega que era um lutador na área de direitos humanos. Finalmente conseguimos que o júri seja realizado”, disse Accioly. O membro honorário vitalício, Cezar Britto, que era presidente na época do assassinato, lembrou sobre a atuação constante e ininterrupta da seccional de Pernambuco para que o caso fosse federalizado e ainda disse que “não pode no Brasil democrático aquele que se dedica a causa da pessoa humana ser morto a bala. Manoel foi um dos grandes articuladores da CPI das balas e defendia as pessoas vítimas do crime organizado. Esse é o primeiro caso que se conseguiu a federalização. Não descansaremos enquanto os criminosos não forem parar na cadeia”, disse. O presidente da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, recordou que Manoel Mattos foi vitimado na divisa entre os dois estados, Pernambuco e Paraíba. “Ele era um militante dos direitos humanos. Quem atenta contra a vida de um defensor dos direitos humanos, atenta contra toda a humanidade. A OAB prontamente prestou assistência à família e vem acompanhando para que haja uma resposta eficiente e rápida da Justiça. O caso marcou a inauguração do nosso sistema jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência”, advertiu. Enquanto o conselheiro federal da OAB-PE, Henrique Mariano, que acompanhou o caso na época, lembrou que “o assassinato foi por grupo de extermínio que atua a mais de 20 anos na região”. “O julgamento representa um momento de afirmação da política de defesa dos direitos humanos”, falou. O conselheiro federal de Alagoas, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota, também disse que este é o primeiro Incidente de Deslocamento de Competência no Brasil e lembrou que após ser federalizado para ser julgado na Paraíba, foi transferido para a Justiça Federal de Pernambuco. “Isso ocorreu por ter isso encontrado na cela dos réus os nomes de todos os jurados do caso”. Federalização O pedido de deslocamento de competência é um mecanismo jurídico criado a partir da Emenda Constitucional nº 45/04 em caso de grave violação de direitos humanos. Na época do assassinato, a OAB Nacional, por meio do então presidente da entidade, Cezar Britto, manifestou ao Ministério Público Federal (MPF) a necessidade de que a instituição pedisse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso. Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização por meio do caso por meio Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 03 e determinou que a tramitação do processo fosse transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. O pedido de deslocamento de competência é um mecanismo jurídico criado a partir da Emenda Constitucional nº 45/04 em caso de grave violação de direitos humanos. Entenda o caso Manoel Mattos foi morto a tiros quando passava as férias com a família em uma casa na localidade denominada "Praia Azul" em Pitimbu (PB). Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, em 2009, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé. Processo n° 0001006.27.2011.4.05.8200

Assista ao vivo o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC

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Brasília – A OAB transmite ao vivo (clique aqui), à partir das 19h desta segunda-feira (13), o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC, que terá na abertura magna a palestra da jurista Teresa Arruda Alvim Wambier. A partir das 9h da terça-feira (14), grandes nomes do direito farão palestras sobre as principais mudanças trazidas pela atualização do Código de Processo Civil, sancionado em março e que entra em vigor em 2016. O ministro do TCU Bruno Dantas é o coordenador científico do evento, que acontece na sede da Ordem, em Brasília. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC é a primeira de diversas atividades que a entidade realizará com intuito de esclarecer o novo Código. “O novo CPC apresenta uma série de mudanças importantes para o trabalho não só do advogado, mas de toda a comunidade jurídica. Uma das missões da OAB é a constante atualização do profissional, por isso este Congresso é tão importante. Novo CPC é uma lei moderna e que trará celeridade à prestação jurisdicional, mas é necessário que os advogados entendam as mudanças”, afirmou. Confira aqui a programação completa do evento.