Arquivos Mensais:abril 2015

OAB Nacional se reúne no domingo para aprovar novo Código de Ética

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Brasília – “Um novo Código de Ética e Disciplina surge sob o desígnio da participação”, afirmou neste domingo (12), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ao abrir os debates sobre a nova redação do Código de Ética e Disciplina da OAB. Conforme destacou o presidente, “a proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouveia Medina, sendo submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta as instituições e entidades da advocacia, avaliada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, legitimados pelo Estatuto da Advocacia a representar a classe”. Tramitação O Código atual, editado há duas décadas, recebeu as indicações de acréscimo promovidas pela Comissão Especial, formada pelos advogados Claudio Stábile Ribeiro (presidente), Carlos Roberto Siqueira Castro, Elton Sadi Fülber, José Danilo Correia Mota, José Lucio Glomb e tendo como relator Paulo Roberto de Gouvêa Medina, decano da OAB. Após a elaboração da nova redação, o anteprojeto ficou acessível durante três meses para consulta pública, com as alterações grafadas em vermelho para imediata identificação. Após o recebimento das sugestões, o tema foi debatido na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, sendo então o resultado dos debates consolidado e trazido a votação pelo Plenário do Conselho Federal. A análise do novo texto seguirá na sessão ordinária do Conselho Pleno, que acontecerá na segunda-feira (13), a partir das 9h.

Presidente da OAB ressalta a importância do Novo Código de Ética

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou na tarde deste domingo (12), durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, a importância do Novo Código de Ética da advocacia. Confira abaixo a íntegra de seu discurso: É momento de agradecer o trabalho desenvolvido pela ilustrada Comissão Especial para Estudo e atualização do diploma, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto Cláudio Stábile Ribeiro e também composta pelos Conselheiros Federais Carlos Roberto de Siqueira Castro, Elton Sadi Fülber, José Danilo Correia Mota, José Lúcio Glomb e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, este na qualidade de relator dos Trabalhos. Também o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais desempenhou relevante papel discutindo em profundidade a minuta do projeto, ofertando-lhe preciosas sugestões. O documento inicial foi disponibilizado para consulta pública, na página eletrônica do Conselho Federal, por noventa dias entre 1º de março de 31 de maio de 2014. Posteriormente, expediente foi encaminhado às Seccionais e associações de advogados dilatando o prazo para apresentação de emendas aditivas, modificativas ou supressivas, o que ocorreu até o dia 11 de agosto subsequente. Foram recebidas 132 manifestações por escrito e 468 em meio eletrônico, isso sem contabilizar as sugestões repetidas e as de caráter geral, que não versaram propriamente sobre o Novo Código. Recebemos pronunciamentos, entre outros, do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, da Associação dos Advogados de São Paulo, da ANAPE, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e do Movimento de Defesa da Advocacia. Trata-se, portanto, a minuta final que hoje começa a ser apreciada por este Egrégio Plenário, de um documento que contou com ampla participação democrática. Na abertura da histórica primeira sessão deliberativa para aprovação do novo Código de Ética da advocacia,  cumpre ressaltar a honra e o privilégio inigualáveis em presidir a Ordem dos Advogados do Brasil. A ética é fundamental para a proteção da classe. A independência e o sigilo profissionais, a postura digna, leal e urbana, o respeito aos contratos, são essenciais ao bom conceito do advogado na sociedade. Devemos nos portar com a dignidade das pessoas de bem. Respeitar o cliente para exigir o recíproco respeito. Ética e prerrogativas são indissociáveis da advocacia. Um Código de Ética que surge sob o desígnio da participação.  A proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouveia Medina,  sendo  submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta às instituições e entidades,   avaliada pelo colégio de presidentes de seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, legitimados pelo Estatuto a representar a classe. E assim o fazemos no ano em que a OAB completa 85 anos de sua criação, data que será celebrada ao longo deste ano, culminando com a sessão solene, que será realizada no dia 18 de novembro do ano fluente, tendo o destino me reservado a honraria maior de presidir a entidade neste momento histórico. O novo Código de Ética é o presente desta gestão aos 85 anos da OAB. Presidir a OAB nacional é a mais bela e alvissareira função que pode ser almejada por um advogado militante. Tanto mais nesta quadra histórica em que iremos dotar a advocacia brasileira de um novo Código de Ética,  moderno e atualizado às exigências do momento presente. Décadas de história de uma entidade comprometida com a liberdade, a democracia, o estado de direito, a igualdade, o pluralismo, os postulados de uma sociedade civilizada. Ocupo a cadeira na qual sentou Caio Mario da Silva Pereira, Raimundo Faoro e Marcio Thomas Bastos,  além de tantos que contribuíram com a edificação da história de resistência pela efetivação da ordem jurídica do estado democrático no Brasil. Devo deixar claro, registrando nos anais, nada é mais grandioso e enobrecedor do que presidir esta tradicional instituição. Abdicar de um só dia de mandato seria como tirar uma parte do meu corpo e sufocar a minha alma. Os 870 mil advogados brasileiros saibam que a sua entidade é presidida por um colega que não foge à luta e não cede de seus compromissos com a classe. Estou convicto em permanecer no diálogo de alto nível com os poderes da República, essencial para consolidar e abrir novas conquistas para a advocacia e a cidadania. Nossa ideologia é o estado de direito. Conversação, que em nada afetará a independência da entidade quando tiver de denunciar abusos cometidos pelos poderes, além de qualificar a participação da OAB nos debates da agenda nacional. A dedicação da OAB no enfrentamento das questões necessárias ao fortalecimento da profissão é diuturna e permanente. A inclusão dos advogados no Supersimples, diminuindo a carga tributária para 4,5 %, é o exemplo mais eloquente. No Novo CPC, os honorários passaram a ter natureza alimentar, não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Também está prevista a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.  Essas conquistas engradecem a advocacia e são marcos desta gestão. O novo CPC é o Estatuto da advocacia parte II, tantas as conquistas lá postas. O advogado valorizado significa o cidadão respeitado. A defesa das prerrogativas da profissão e o respeito às garantias da classe são instrumentos de fortalecimento do ser humano que necessita do respeito a sua liberdade e a seus bens. Tenho compromisso de defender as prerrogativas do advogado, pois quem viola o advogado, agride o cidadão. O advogado é a voz dos direitos legais da sociedade, por ser essencial à justiça e ao estado de direito. A ética fortalece a defesa das prerrogativas. Parafraseando o poeta: Advogar é preciso, viver não é preciso. Permaneceremos Unidos para valorizar a profissão,  defender a ética e as prerrogativas,  propugnar pela preservação dos princípios e regras constitucionais e defender o cidadão brasileiro. Vamos, de mãos dadas, edificar uma sólida democracia, a pátria dos brasileiros, a nação justa, fraterna e solidária. Somos uma só OAB. Somos a voz constitucional do cidadão. Muito obrigado! Viva a democracia brasileira!

OAB faz minuto de silêncio pela perda de Paulo Brossard

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Brasília - O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido neste domingo (12), em Brasília, prestou homenagem ao jurista Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido na manhã de hoje, em Porto Alegre-RS, aos 90 anos de idade. Na ocasião também foi aprovada uma moção de pesar aos familiares. “Trata-se de uma grande perda para toda a advocacia brasileira. Brossard, além de um advogado brilhante, honrou a advocacia enquanto atuou na vida pública da nação”, destacou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou que além da grande perda para a advocacia “o momento é de grande perda pessoal e familiar, pela histórica amizade que sempre tivemos”. Logo após, Lamachia retornou a Porto Alegre para acompanhar os atos fúnebres. O conselheiro federal pela OAB-RS, Renato da Costa Figueira, prestou uma emocionada homenagem ao colega advogado, que fora seu professor. “Para falar sobre Brossard é necessário o tempo de uma solenidade, tamanha a sua contribuição para a advocacia e para a sociedade brasileira. Sua vida pública é um exemplo a ser seguido”, afirmou Figueira. O advogado e o homem público Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1947, foi eleito deputado federal em 1954, sendo reeleito por mais duas ocasiões. Em 1964 foi secretário de Justiça do Rio Grande do Sul. Em 1974, é eleito ao Senado. Em seu primeiro discurso enfrentou os militares: "Fui eleito por oito anos, no entanto, meu mandato pode durar oito meses". Parou, olhou para os lados, para cima, para baixo e continuou: "Ou oito semanas". E repetiu o mesmo gesto, como quem diz: alguém objeta, alguém quer um aparte? E seguiu: "Ou oito dias, ou oito horas. Mas enquanto estiver aqui, não pedirei licença a ninguém para dizer aquilo que entendo que deva dizer. Entenderam?" Em 1985 atuou como consultor-geral da República, integrando a comissão que elaborou o anteprojeto constitucional que servirá de subsídio à Assembleia Constituinte. No ano seguinte é convidado para o cargo de ministro da Justiça e em 1989 é indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 1994 retorna à Porto Alegre e à advocacia, mantendo-se constantemente presente aos acontecimentos políticos nacionais, atuando como articulista frequente dos principais jornais do país.