Os orelhões estão de volta em alguns tribunais os EUA. Os juízes americanos vêm proibindo o uso de qualquer dispositivo móvel (celulares, smartphones, tablets) nas salas de audiência. O motivo é que esses dispositivos são usados para fotografar ou filmar testemunhas — e muitas vezes, jurados, juí...

Simpósios em vez de solilóquios Depois de participarmos de tantas palestras e simpósios, pensamos que devemos repensar aquilo que consideramos um modelo ultrapassado de congresso (seja o nome que se dê — simpósio, jornada etc.). O mais comum é a juntada de vários palestrantes, que, em tese, farã...

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não pode impedir sua habilitação para que ela participe de uma licitação. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da Vara Cível de Brodowski (SP), em decisão liminar que autorizou uma empresa em recuperação judicial a par...

O momento deve ser de reflexão para a comunidade jurídica. A sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) implicará profundas e importantes mudanças no cotidiano daqueles que militam no Judiciário e também dos jurisdicionados, estes os verdadeiros destinatários da atividade judicial....

As câmaras especializadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criadas para dar agilidade aos julgamentos, têm tido efeito inverso. Discussões sobre conflitos de competência sobrecarregaram a pauta do órgão especial. Agora, quase toda a sessão é dedicada para saber a quem cabe o julgamento d...

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está com a agenda movimentada em eventos internacionais no mês de abril. No dia 17 ele participa de seminário do Institut des Hautes Études sur la Justice (IHEJ), instituto francês de estudos avançados sobre Justiça, em...

O Conselho Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que a avalie a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-las por postos avançados. Em 2014, devido à baixa movimentação processual, essas comarcas foram agregadas a outras maiores, mas mantiveram suas es...

A Lei  12.846/2013, também denominada de Lei Anticorrupção, dispõe a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Ao lado de outros dispositivos contidos no Código Penal, na Lei de Ação Popu...

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e materiais causados à Aldeia Pankaiwká, em Jatobá (PE), e a instalar rede elétrica adequada na região. De acordo com a decisão da 38ª Vara da Seção Judiciária de PE, a concessionária cor...

Por considerar que houve conduta ilícita, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transportes a indenizar uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil à trabalhadora. Deferida na primeira...

Para a Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), o fato de os vidros à prova de balas que são testados pelo Exército serem diferentes dos que são realmente usados nos carros não é um problema. Isso porque, segundo estudos encomendados pela entidade, a resistência dos vidros curvos, que são u...

Por considerar um descaso "inaceitável" por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego de ...

O cartório não pode, com base em lei estadual, cobrar qualquer taxa e emolumentos incidentes sobre o registro de um imóvel. A decisão é do juiz federal, Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. No caso, a União alegou ter direito a isenção porque o Decreto-Lei 1.537/1977 a i...

Em resposta ao artigo “Juiz Sergio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana”, de autoria de Luiz Flávio Gomes, publicado nesta quinta-feira (2/4) pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do grupo Opportunity enviou o seguinte comunicado: Na operação ...

O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá na próxima terça-feira (7/4), na sede do MP em São Paulo, audiência pública sobre o caso de jovens negros que foram mortos no estado em 2006, episódio conhecido como “massacre de maio”. As inscrições estão abertas até a próxima segunda (6/4), pe...