Escutas telefônicas feitas pelos investigadores do esquema de compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) revelam a existência de uma tabela de preços para grandes empresas interessadas em decisões favoráveis. Para examinar a possibilidade de "admitir o recurso", o cu...

Ao ouvir dizer que seu companheiro teria um caso com outra mulher, a americana Quenesia Catasphany, 27, se inflamou de ciúmes. Despejou sobre ele o conteúdo de uma lata de fluidos para isqueiro... e acendeu o isqueiro. O companheiro, Andre White, conseguiu escapar e, enquanto ela enfrentava uma c...

Centenas de escritórios de Advocacia na Inglaterra podem ter de fechar suas portas em breve. A Ordem dos Advogados inglesa desistiu da guerra judicial contra a redução da assistência penitenciária, depois de sofrer uma derrota na Corte de Apelação. Com isso, apenas um terço do total de bancas esc...

Combater a corrupção é prioridade para o país. Esse crime, odioso especialmente pelos efeitos nefastos sociais e econômicos que gera, precisa ser extirpado. Diante dele, mais uma vez, a esperança da sociedade é depositada na Justiça para fazer com que aqueles que o praticaram sejam condenados à p...

Os interessados em participar da audiência pública que discutirá o ensino religioso em escolas públicas brasileiras têm até o dia 15 de abril para se inscrever, enviando mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br. A questão está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439...

Esta ConJur publicou no último dia 19 de março, notícia de julgamento de Recurso de Revista que reconhece o direito a equiparação salarial entre agente penitenciário contratado por empresa privada terceirizada, com agente estatutário, não obstante a vedação do reconhecimento do vínculo de emprego...

Não encontrando o acusado para citação, a competência será declinada ao juízo comum. Esta regra, inserida pela Lei 9.099/1995 (artigo 66, parágrafo único) continua sendo aplicável até hoje? A pergunta que se faz é: qual o sentido da declinação de competência se o processo fica suspenso no juízo o...

Se a operadora do plano de saúde não comprova fato extraordinário que torne o contrato com o cliente oneroso demais, nos termos dos artigos 478 e 479 do Código Civil, a rescisão unilateral do acordo ofende o princípio da boa-fé objetiva. Por consequência, a falta de cobertura dos serviços médicos...

Quando empresas com dificuldades entram em recuperação judicial, o plano para renegociar prazos e dívidas vale apenas aos credores privados, pois a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) não permite benefício às custas dos créditos de natureza fiscal. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Ao defender a prisão de condenados em primeiro grau, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o juiz Sérgio Moro e presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe) Antonio Cesar Bochenek estão rasgando a nossa Lei Maior — a Constituição da República Federativa do B...

A prova de que um deputado federal assinou emendas é suficiente para responsabilizá-lo pelo uso irregular das verbas. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao condenar o ex-deputado Basílio Villani (PSDB) por integrar a chamada “máfia das ambulâncias”, que superfaturava esse...

Ministro Lewandowski participa do Fórum de Justiça do BRICS 2015 em Sanya na China. Sun Ruo Feng Em seu último compromisso na visita oficial à China, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, se encontrou com a ministra da Justiça do país Wu Aiying. Os dois d...

A “cordialidade forense” é tema de seminário marcado para a próxima segunda-feira (6/4) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), na capital paulista. O evento começará às 9h, com entrada aberta ao público, e deve reunir uma série de representantes da magistratura e da advocacia. ...

A neutralidade da rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço) foi o tema mais debatido até o momento no site criado pelo Ministério da Justiça para discutir a regulamentação do Marco Civil da Internet. Ao todo, ...

Divulgar na internet uma carta de dispensa não gera, por si só, dano moral. É preciso que a parte comprove ter sofrido reais prejuízos com o ato. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar pedido do maestro John Luciano Neschling, que atuou como diretor artístico e regen...