Arquivos Mensais:abril 2015

Comissão da Verdade da Escravidão realiza audiência pública em Belém

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Belém (PA) – A Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil realizou audiência pública nesta segunda-feira (27) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. No encontro, foram debatidos aspectos práticos do funcionamento do grupo e apresentadas denúncias de violações de direitos humanos no Pará. Também foi empossada a comissão no âmbito da Seccional. O presidente da Comissão, Humberto Adami, explicou que a questão das cotas raciais, após ser pacificada nas universidades com o entendimento do STF sobre sua constitucionalidade, sofre agora nos editais de concursos públicos para serem reconhecidas. “Se vamos começar toda a discussão de novos, vamos aumentar a cota”, afirmou. “Temos 12 membros na Comissão, 35 consultores e 15 convidados do judiciário. Temos comissões nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Há também pesquisas já feitas sobre escravidão em várias universidades”, listou. Segundo Wilson Prudente, membro da Comissão, “o crime da escravidão não foi reparado no sentido de que não há nem um pedido de desculpa formal do Estado brasileiro”. “A sociedade pós-moderna vive assombrada pelo espírito da escravidão. O Brasil ainda não se olhou no espelho para apagar essa mancha do passado. Todo processo histórico traumático requer um encontro para que pessoas possam seguir adiante”, explicou. “A Comissão trabalha sobre três perguntas: Quais foram, por quem foram e como foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravidão negra no brasil.” “Precisamos trazer para a pauta o tema da escravidão. A nação sempre quis colocar para baixo do tapete, desde a abolição. Fomos jogados à própria sorte. É necessário curar a sociedade brasileira da patologia do branco brasileiro, que acha que está nascendo com um capital que é a cor da pele, enquanto negro traz prejuízo. A sociedade, quando tolera o racismo, é porque ainda somos menos humanos. O certo é despertar empatia e não pena. Enquanto não for capaz de empatizar com população negra, não vai se curar dessa patologia. Comissão contribui para que sociedade comece processo de cura”, afirmou Zélia Amador de Deus, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará. A audiência pública contou com a participação da população paraense, que denunciou os abusos sofridos pelas populações quilombolas no Estado, que têm suas terras invadidas e seus rios poluídos, além de não contarem com estrutura básica de educação e saúde.

Debate de direitos LGBT lota fórum da Conferência de Direitos Humanos

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Brasília – As questões atuais e os desafios da militância guiaram o fórum Direitos LGBT na manhã desta terça-feira (28) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na capital paraense. Diogo Monteiro, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pará, coordenou o encontro, que teve como expositores Maria Berenice Dias, Fabiano Gontijo e José Roberto Chaves Paes. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice apresentou os avanços da questão LGBT no Brasil, mas apontou os problemas que ainda existem. “Temos um sistema jurídico que proíbe a discriminação, mas não inclui a por orientação sexual e de identidade de gênero. A homofobia existe, fruto da nossa educação cristã, mas temos que ter mecanismo que inibam as suas manifestações” afirmou. A ex-desembargadora do Rio Grande do Sul explicou que os advogados foram os responsáveis pelas grandes mudanças, inclusive levando à mudança de carreira. Após fundar o primeiro escritório especializado em direito homoafetivo, Maria Berenice conseguiu a criação da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional gaúcha, levando à abertura de mais de 300 semelhantes em todo o Brasil, inclusive na OAB Nacional. “Quando teve julgamento no STF sobre o reconhecimento de casais homoafetivos, criamos o conceito de famílias, que são criadas por afeto. As comissões, inclusive, foram além e elaboraram o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que propõe a mudança da Constituição para acabar com diferença entre licença maternidade e paternidade (virar licença natalidade) e a criminalização da homofobia inclusive com o coautor”, explicou. “Temos que continuar unidos, fazendo barulho, conseguindo avançar. A responsabilidade pela construção de um país mais inclusivo é de todos nós.” Fabiano Gontijo, professor da pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Pará, traçou panorama dos estudos acadêmicos sobre questões LGBT no Brasil, desde a década de 30. “Observa-se três grandes áreas de estudo. Primeiro, as áreas biomédicas, como psicologia e afins, tipificando as práticas como patologias. Depois nas grandes áreas do conhecimento humanos, como filosofia. A terceira área, na área de literatura, com número extenso de obras que abordam as experiências sexuais de acordo com os setores da sociedade”, explicou. A partir da década de 2000, segundo Gontijo, começaram a ganhar destaque, ainda que timidamente, trabalhos relacionados ao lesbianismo, à sexualidade feminina e à transexualidade. “Num mundo em processo de transformações, os estudos realizados em universidades são essenciais. Academia tem tornado articular os eixos de diferenciação, pensando os movimentos em bases não apenas sociais, mas também culturais”, disse. No mesmo sentido, o coordenador da mesa, Diogo Monteiro, afirmou que é importante cada estudante e pesquisador, dentro de seu campo de estudo, aprofundar o entendimento das questões LGBT, abordando aspectos fora do espaço urbano e de segmentos específicos, como os bissexuais e os intersexuais. O coordenador da Região Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), José Roberto Chaves Paes, apresentou histórico da militância brasileira na área, considerando a data de 17 de maio de 92 o início da fase contemporânea, quando a homossexualidade foi retirada da CID (Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde). “Se o Congresso Nacional não permite o avanço da cidadania de vários grupos sociais, batalhamos e criamos projetos para que estados e municípios se mexam. O Congresso vem na contramão dos avanços do Judiciário”, explicou. “Muita coisa já foi construída. Nossa bandeira de hoje está em torno do processo de criminalização da homofobia e necessidade do reconhecimento da identidade trans.” “Há necessidade também que possamos politizar as manifestações. Brasil é o país que mais realiza paradas LGBT, mas que tem aspectos mais culturais do que políticos reivindicatórios. Somos comunidade com histórico de direitos violados, isso não vai acabar amanhã ou com a evidência de alguns personagens na novela e o número de paradas, apenas com instrumentos de engajamento. Essa tem que ser uma luta da sociedade, fruto que nossos filhos e netos vão herdar como sociedade mais aberta e democrática”, finalizou. Após as apresentações dos debatedores, foi aberto espaço para participação da audiência, acontecendo inclusive uma performance artística sobre a morte da população LGBT no Brasil. O conselheiro federal Siqueira Castro, que relatou a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual na OAB Nacional, afirmou que o Brasil deveria apresentar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos o caso da travesti Verônica Bolina, que sofreu diversos tipos de agressões após ser presa em São Paulo. Houve também comentários e sugestões sobre o atendimento médico prestado à essa população, principalmente questões de saúde das lésbicas, os controversos projetos de “cura gay”, o tratamento dispensado no sistema penitenciário e educacional, além da importância da militância diária de cada um.

Cinco livros sobre Direitos Humanos são lançados na VI Conferência

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Belém (PA) – A programação cultural da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve o lançamento de obras sobre o tema do evento. Ao todo, cinco livros foram oficialmente lançados em cerimônia exclusiva, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “São obras que tratam sobre os mais variados assuntos correlatos à questão central, que é a dos Direitos Humanos. Todos materiais exclusivos que, tenho certeza, servirão tanto para pesquisa acadêmica em excelente nível como para o deleite da boa leitura”, apontou Marcus Vinicius. Foram lançados “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, “O aparte da defesa”, “Biopirataria e apropriação dos conhecimentos tradicionais” e “Diálogos entre cortes”. Walker Sales Silva Jacinto, autor de “Biopirataria e apropriação dos direitos tradicionais”, lembrou o início de seus trabalhos na obra. “O livro é fruto de uma série de pesquisas de mestrado em Direito Ambiental. Me chamou a atenção a questão dos índios apexanas, que tiveram dois produtos de patente internacional mas que não gozam atualmente dos benefícios devidos. Vários são os exemplos neste sentido, de multiplicações de produtos naturais e orgânicos de terceiros sem os créditos adequados”, resumiu. O livro “Diálogo entre Cortes”, de Luiz Guilherme Marinoni, traz as relações entre tribunais superiores em alguns países. “O foco é o relacionamento do STF com a Corte Interamericana, mas retrata diversos diálogos. Dada essa planificação da realidade com a globalização, os tribunais de cada nação precisam conhecer decisões dos demais países. O STF tem aumentado a utilização de precedente internacionais, por exemplo, o que é muito positivo”, frisou o autor. Já Nirson Medeiros, autor de “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, frisou que seu livro “é uma parceria entre diversos entes públicos e privados que traz uma série de artigos sobre os mais variados temas voltados aos Direitos Humanos na região amazônica brasileira. Destaco a problemática dos grandes projetos voltados ao desenvolvimento mas que também trazem impactos incalculáveis às comunidades”. Cícero Bordalo Júnior, autor de “O aparte da defesa”, resume seu livro da seguinte maneira: “o leitor percorrerá toda a trajetória de como se projeto uma oratória em um caso concreto do plenário do Tribunal do Júri. Era uma causa de grande repercussão e grande comoção social, ressaltando a luta do advogado contra tudo e contra todos para alcançar o fim em que acredita, passando noites em claro, enfrentando desconfianças e olhares tortos”. Por fim, também foi lançado “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, de Jefferson Bacelar. “Trata-se de uma coletânea multiautoral que analisa aspectos conceituais, históricos e aplicados dos Direitos Humanos. Questões contemporâneas também são abordadas, como as uniões homoafetivas e os direitos que elas geram, bem como violência contra o advogado em função do exercício de seu mister”, resumiu.

Fórum traz debate sobre acessibilidade à VI Conferência

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Belém (PA) – Na manhã desta terça-feira (28) – segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB – foi realizado o fórum sobre acessibilidade. A atividade foi coordenada por Luiz Alberto David de Araújo, professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, que teve o auxílio do promotor de Defesa das Pessoas com Deficiência Waldir Macieira. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, acompanhou o fórum. O primeiro palestrante foi o doutor em Direito Constitucional e membro do Programa em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Menelick de Carvalho Neto. “Para nós, mais do que qualquer um, direito é luta. Vivemos tempos canhestros, de muita busca legislativa, mas que carece de uma perseguição central pela aplicação das leis que abarcam as pessoas com deficiência. Aprendemos a duras penas que se liberdade e igualdade forem mais, isto nos permite eliminar os rastros de um passado exploratório”. Menelick lembrou ainda que “a grande missão do Estado é formar cidadania através das políticas públicas. E nesse processo de aprendizado, entendemos uma lição: o Estado nos mostra que a sua produção é burocrática, para, a partir dela, buscarmos a cidadania”. Em seguida, o professor Luiz Alberto David de Araújo falou sobre legislação para o setor. “Quando o Congresso Nacional demora décadas para se decidir sobre uma lei, é porque certamente desconhece o assunto. Isso é o que ocorre quanto às pessoas com deficiência, porque só pensam em legislar sobre elas aqueles parlamentares que têm algum caso próximo, na família ou em seu círculo social. Infelizmente, esta é uma cultura no Brasil. Não há iniciativa espontânea por parte do legislador para formular leis sobre quem tem algum tipo de deficiência”, lamentou o professor. O terceiro palestrante foi o advogado Joelson Costa Dias, membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. “Falar dos direitos das pessoas com deficiência não é nada além de falar da criação e manutenção de oportunidades para que essas pessoas, como quaisquer outras na sociedade, tenham direito de realizar o seu projeto de vida. Não é favor que o Estado faz, é obrigação. A Constituição Federal de 1988 contemplou as pessoas com deficiência como sujeitos do direito, o que marcou uma profunda mudança de paradigma. Em 2006, a ONU adotou a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e aí sim o portador de deficiência passou a ser sujeito e dono de sua própria história. Tudo isso impõe à OAB um dever de busca pela inclusão e da acessibilidade junto ao Poder Público, além de ela mesma efetivá-las no âmbito interno”, apontou Joelson. Raquel Costa, assessora técnica da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, falou sobre o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. “Há a previsão objetiva da discriminação em razão da deficiência, com possibilidade real de punição. Os colegas advogados poderão, assim, ser mais objetivos nas petições e os juízes poderão agir da mesma forma. Há também uma discussão revolucionária sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, bem como a questão do atendimento prioritário preferencial em estabelecimentos, que tem filas vazias, mas demora-se horas para chamar alguém”, enumerou. O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique Souza, que perdeu a visão aos 14 anos de idade, explicou o papel da entidade na sociedade civil, bem como a hierarquia da instituição, os programas desenvolvidos junto às pessoas com deficiência e também a articulação política do Conade no âmbito federal. “A década de 1980 é emblemática em vários sentidos, e também para a pessoa com deficiência. O avanço dos movimentos sociais de deficientes se deu e se fortaleceu nessa época. Mas principalmente tivemos o nascimento da Constituição, fruto de toda uma organização popular que garantiu nossa liberdade de solicitarmos, requerermos, representarmos nossos direitos. Se todos nós temos o direito de ir e vir, por que as pessoas que têm deficiência não conseguem sair de casa, tomar um ônibus e ir ao trabalho?”, protestou Flávio. Tênio do Prado, que preside a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, falou sobre a efetivação dos direitos concernentes às pessoas que têm deficiência. “Não somos portadores de deficiência, somos pessoas com deficiência. Somos, não estamos. Sabemos desde cedo a diferença que faz uma rampa, um corrimão, e que não são enfeites. Mesmo assim, parece que somos invisíveis, pois falta efetividade ao cumprimento dos nossos direitos. Quem não é pessoa com deficiência, pode vir a ser”, alertou Tênio. O vice-presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, lembrou que solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma audiência em nome da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para traçar uma agenda positiva sobre o tema no Poder Judiciário. As defensoras públicas do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará, Felícia Fiuza Nunes e Regina Lúcia Barata Pinheiro de Souza, destacaram algumas ações do órgão visando à inclusão de pessoas com deficiência em programas sociais e também de cunho tecnológico. Ao final, foi elaborada uma carta com as principais reivindicações e sugestões das pessoas com deficiência, documento que será submetida à sessão plenária marcada para amanhã (29), no último dia da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos.

OAB lamenta o falecimento de Mauro Viotto

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Brasília – É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do seu ex-diretor tesoureiro, na gestão 1991-1993, Mauro Viotto (86), ocorrida na madrugada desta segunda-feira (27), em Londrina-PR. Natural de Jaú (SP), Viotto foi conselheiro federal pela OAB Paraná em duas gestões consecutivas, no período de 1989 a 1993, e foi presidente da OAB Londrina por duas gestões: de 1981-1982 e 1983-1984. Advogado militante na região de Londrina, Viotto recebeu diploma de  reconhecimento pelos 50 anos de exercício ininterruptos da advocacia, concedida pelo Conselho Pleno da Seccional paranaense, em 2010. O velório acontece nesta segunda-feira no Tribunal do Júri de Londrina e o sepultamento está marcado para às 17 horas, no Cemitério São Pedro.