A rivalidade entre advogados e juízes veio à tona no 3º Congresso da Magistratura Laboral, ocorrido na sexta-feira (22/5) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Plateia vaiou advogado que disse ser obrigatório que magistrado analise todas as alegações apresentad...

Uma das más ideias para a reforma política brasileira é a introdução do voto distrital nas eleições proporcionais. Chamado “distritão”, é tentação obscurantista: reduz a vida partidária, elimina a discussão ideológica e anula o debate sobre os vários modos de administrar o Estado, substituídos...

O Ministério Público Federal garante que a representação que fez contra a 10ª Vara Federal de Brasília e o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite na Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região “não tem qualquer relação com a condução dos trabalhos investigatórios da denominada operação zelote...

O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os filhos dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá voltar à pauta da Assembleia Legislativa fluminense, nesta terça-feira (26/5), sob protestos. E dos próprios beneficiados. Em uma carta aberta, o desembargador Siro ...

Só uma pessoa, de um total de 77 que foram autuadas, teve relaxamento de prisão no primeiro fim de semana de funcionamento do programa Audiência de Custódia no Espírito Santo. A prisão preventiva foi decretada para 32 pessoas. Outras 26 receberam a liberdade provisória sem o monitoramento eletrôn...

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se cabe ao Judiciário intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública, enquanto não for editada a lei complementar que fixará percentuais, critérios de rateio e normas de fiscalização, como estabelece o pará...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve que tirar da pauta da sessão desta segunda-feira (25/5) as representações propostas pelo desembargador Valmir de Oliveira Silva e pelo juiz João Batista Damasceno, que em fevereiro se envolveram em uma briga no Fórum Central. Na ocasi...

Brasília – O Colégio de Presidentes da OAB emitiu nota na qual repudia algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional relativas à reforma política, em especial a combinação entre o chamado distritão e financiamento de campanhas políticas por empresas. O colegiado se reunirá nos dias 28 e 29 de maio próximos, em Vitória (ES). Veja, abaixo, a íntegra da nota: O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar contra o retrocesso político que se desenha na Câmara dos Deputados. O distritão personaliza a disputa eleitoral e enfraquece ainda mais os partidos políticos. Retira a possibilidade da representação política das minorias e dos diversos setores da sociedade, sem falar na ausência de representação de diversas regiões em cada estado brasileiro. O investimento empresarial em candidatos e partidos desnivela a campanha eleitoral e estimula a relação  imprópria entre empresas e candidatos.  Não há almoço grátis; o eleito deve prestar contas ao povo e não aos financiadores de campanha. Realizar eleições apenas a cada cinco anos está na contramão do ensinamento pelo qual ‘para os males da democracia somente há um remédio, mais democracia’.  Diminuir as eleições periódicas retira o direito de crítica da população, a ser expressado nas urnas. O fim da reeleição é o remédio adequado para incentivar o planejamento técnico da gestão pública. Distritão, empresas e menos eleição constituem uma combinação tóxica. Ao invés de reforma política, teremos retrocesso no sistema eleitoral, ampliando o fosso de legitimidade da representação política no Brasil. Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho,  presidente nacional da OAB Valdetário Monteiro,  coordenador do Colégio de Presidentes

Brasília – Na tarde desta segunda-feira (25), durante sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), o colegiado decidiu à unanimidade pela definição de critérios para operacionalização do pagamento de diferenças em precatórios. Agora, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) utilizarão a mesma metodologia para apurar os valores. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a defesa dos credores públicos é uma missão institucional da entidade. “A Ordem é a voz constitucional do cidadão. A correção adequada dos precatórios garante o respeito aos direitos conforme reconhecidos pela Justiça”, entende. A decisão determina que todos os TRFs cumpram de igual modo decisão proferida em março pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é justificável a adoção de critérios distintos por cada tribunal. A correção das diferenças se dará pelo IPCA-E, que é o índice oficial, observada a inclusão de juros de 6% ao ano naqueles precatórios que foram objetos de bloqueio legal”, aponta o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB,  Marco Antonio Innocenti, que representou a Ordem na sessão.  

A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirma ter recebido com “espanto” a decisão que puniu um dos defensores por suposto abandono do cliente. O advogado Edson Ribeiro foi multado em 55 salários mínimos (R$ 43,3 mil) por ter deixado de apresentar alegações finais no prazo fixado. Neg...

Na coluna do dia 6 de abril, apresentei uma breve síntese das coordenadas caracterizadoras do positivismo jurídico, mais focado no primeiro objetivo enunciado pelo título: compreender os pilares dessa matriz de pensamento jusfilosófico em suas diversas faces. Conclui afirmando que, mesmo consider...

Advogados de São Paulo podem se vacinar contra a gripe com desconto. Campanha da Caixa dos Advogados de São Paulo oferece a aplicação da vacina trivalente por R$ 40 (para profissionais, estagiários e dependentes) ou R$ 45 (para agregados) — o preço médio da vacina em laboratórios particulares é d...

Por considerar que houve cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que atendeu parcialmente a um pedido para aumentar a pensão alimentícia a ser recebida por uma menor. De acordo com o colegiado, a decisão antecipada foi inadequa...

O uso de ofensas e pressão psicológica contra funcionários é considerado assédio moral, pois essas atitudes ultrapassam os limites do poder empregatício e ferem a dignidade do trabalhador. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 50 mil a u...

Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que prestem contas a superiores, não podem ter o vínculo empregatício reconhecido se as condições reais de trabalho seguirem parâmetros de uma relação societária. A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desse modo, um ex-diretor ...