Arquivos Mensais:junho 2015

Imprensa repercute a defesa de Michel Temer sobre o Exame da Ordem

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Brasília – Veículos de mídia têm noticiado a defesa que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), fez da manutenção do Exame da Ordem para o regular exercício da profissão. Temer, que é advogado constitucionalista e presidente nacional de seu partido, reiterou seu posicionamento de “trabalhar contra o fim do exame”. Matéria publicada pelo site Conjur (Consultor Jurídico) mostra a defesa contumaz do Exame realizada pelo vice-presidente em evento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), ocasião em que os cerca de 300 participantes da reunião aplaudiram a manifestação de Temer a favor das provas de conhecimentos para garantia da qualidade dos profissionais. Na mesma matéria é ressaltado o apoio do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, que afirma que os projetos de lei que visam derrubar o Exame ameaçam a advocacia. “A maciça maioria não consegue a aprovação no Exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão”, afirma Halfeld. Outra matéria, publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, também faz referência ao mesmo evento, trazendo as seguintes declarações de Michel Temer: “sem a presença do advogado não há como distribuir Justiça no nosso país. Então, é uma regra muito adequada e que depende de pessoas qualificadas, habilitadas a promover a administração da Justiça”.

OAB repudia ameaças contra apresentador Jô Soares

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Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil vem manifestar sua profunda indignação a respeito das ameaças de morte sofridas pelo apresentador Jô Soares. Numa democracia, a liberdade, em seu conceito amplo, englobando a de imprensa e de expressão, é um dos pilares e valor dos mais relevantes para o progresso social. Críticas à atuação de profissionais da mídia fazem parte do jogo democrático, mas ninguém deve sofrer ameaças por fazer ou deixar de fazer perguntas que agradem ou desagradem determinados grupos políticos. O enorme número de mensagens parabenizando o trabalho do apresentador, bem como aquelas que dentro dos limites civilizados o criticaram, só atestam a competência do profissional. O Brasil deve conviver com a diversidade política e de opiniões num ambiente democrático, onde a divergência seja respeitosa e o debate promova o aperfeiçoamento de posições. Para tal, é imprescindível se reforçar, a cada dia, a liberdade de imprensa e de circulação de informações. Para os males da liberdade e da democracia, só há um remédio, mais liberdade e mais democracia, sempre com a devida responsabilidade para não ofender valores civilizatórios e constitucionais, como o direito à vida, à diferença de pensamento e ao pluralismo de ideias. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários

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Brasília – Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários. Atualmente, o estagiário pode ter exatamente o mesmo número de um advogado já formado, sendo que a diferenciação se dá pelo acréscimo da letra “E” após a numeração de registro do estudante. A situação, segundo advogados, tem gerado algumas confusões. “A colega paranaense que fez a representação na Seccional teve problemas como negativa de acesso ao Fórum Criminal de Curitiba, em função de um erro de digitação do servidor que realizava os credenciamentos no fórum. Em resumo, este servidor credenciou o estagiário de numeração idêntica e não computou a letra E após o registro”, aponta o relator da matéria no Plenário da OAB Nacional, o conselheiro federal pela Paraíba José Mário Porto Júnior.     Durante a sessão ordinária na qual a matéria começou a ser analisada, várias propostas surgiram. Uma delas – de autoria da advogada proponente – é baseada na geração de números provisórios para estagiários, em sistema idêntico ao dos advogados, que se tornariam registros efetivos após a obtenção do bacharelado e aprovação no Exame de Ordem. Por sugestão do relator José Mário Porto Júnior apontada em seu voto, o Conselho Pleno da OAB deve editar um provimento específico nas próximas reuniões para resolver a questão.