Arquivos Mensais:junho 2015

“Voto iguala ricos e pobres”, diz Marcus Vinicius em seminário no TSE

Posted on by
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta quinta-feira (11) da abertura do Congresso Internacional Financiamento Eleitoral e Democracia, promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Junto a ele na mesa de abertura do evento estavam o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli; o vice-procurador-Geral Eleitoral Eugênio Aragão; o corregedor-geral Eleitoral João Otavio Noronha; e o belga Yves Leterme, secretário-geral do IDEA International (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre). Marcus Vinicius foi o primeiro a fazer uso da palavra. “A OAB tem como missão institucional defender o Estado Democrático de Direito e pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A discussão abalizada que aqui se propõe é de absoluta importância, pois abarca as variações de modelo do financiamento eleitoral que o estado pode admitir. Não há um modelo pronto de democracia perfeita; a construção democrática é histórica, fruto de avanços e retrocessos”, apontou. O presidente da OAB também lembrou que a influência do poder político e econômico sobre a vida pública pode desequilibrar a democracia, afastando o poder de decisão popular e supervalorizando o capital. “Ideias e propostas é que devem ditar o ritmo de uma eleição. O exercício da democracia pressupõe a existência de eleições mais livres, universais e equânimes. O povo é o único constitucionalmente autorizado a votar. A eleição é um dos raros momentos em que todos os cidadãos se igualam, sejam ricos ou pobres”. Para ele, o financiamento eleitoral deve ter nexo causal com os fatores eleitorais decisivos no pleito: eleitores, partidos e candidatos. “A sociedade aspira um modelo que seja justo, com candidatos eleitos em razão de suas plataformas políticas e ideológicas. O momento político brasileiro é ímpar, em que a reforma política e o financiamento de campanhas têm puxado o debate da nação. A OAB reafirma seu compromisso com o princípio republicano e a soberania popular, além da efetivação da Constituição da República. É necessário aproveitar essa energia cívica para realizar uma reforma política democrática, que assegure a prevalência de um voto livre, de modo que a Constituição seja o elo a unir todos nós”, finalizou. Aperfeiçoamento João Otavio de Noronha ressaltou que a busca pelo aprimoramento do debate sobre o tema deve ser mais frequente. “A garantia de uma democracia efetiva começa, sim, em eleições limpas e transparentes, com o envolvimento da sociedade e com uma fiscalização perene dos gastos de campanha”, apontou. Dias Toffoli propôs reflexão sobre o modelo de custeio de campanhas em vigor. “Quem financia a democracia no Brasil? Como evitar a captura da democracia pelo poder econômico? A cada eleição nos verificamos que ele vai suportando cada vez mais as campanhas e isso acaba envolvendo todas as candidaturas, siglas e partidos. São as regras do jogo. Isso permitiu por exemplo que em 2014, tendo em conta todas as candidaturas possíveis, 75% de todas as despesas fossem custeadas por empresas e corporações. E se pegarmos somente as campanhas a presidente, esse numero sobe para 95%”, contabilizou. Na Conferência Magna, Yves Leterme sugeriu uma macro leitura sobre a relação entre eleições e democracia. “Há um impacto altamente negativo na interação entre dinheiro e política. Uma democracia inclusiva deve levar em conta a clareza na relação que se estabelece entre essas duas vertentes. Não é que não possa haver essa mistura, mas deve-se ter um cuidado extremo com a influência que cada fator exerce sobre o outro”, iniciou. Laterme ainda estabeleceu relação entre governo e democracia. “É o sistema no qual o governo é controlado pelo povo e no qual os cidadãos são considerados iguais para o exercício de tal controle. Ora, se as eleições são os momentos em que o povo escolhe os governos, são elas os mais importantes exercícios de cidadania. Votar é uma responsabilidade sem igual, um exercício sadio e decisivo. Hoje, no mundo todo, mais de 3,3 bilhões de cidadãos exercem esse direito”, revelou. Após a Conferência Magna de Abertura, foi oficialmente apresentada a edição em português do Manual da IDEA sobre Financiamento Eleitoral. Yves Leterme, Magnus Ohman e Daniel Zovatto apresentaram a obra, que teve o prefácio escrito por Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Dias Toffoli.

Presidente da OAB reúne-se com ministro do Desenvolvimento Agrário

Posted on by
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para debater o apoio da Ordem em programas conjuntos para o acesso à terra. Também acertaram a participação do ministério na III Conferência Internacional de Direito Ambiental. O ministro compareceu à OAB para pedir o apoio da entidade no projeto Paz no Campo, que contará com acordo de cooperação técnica com CNJ para mediação de conflitos agrários. “Contamos com a colaboração da Ordem no debate nacional sobre a terra, pois é uma entidade com papel extraordinário e civilizatório, ajudando a pautar temas sociais”, afirmou. A III Conferência Internacional de Direito Ambiental será realizada em 4 e 5 de setembro, em Campo Grande e trará ao Brasil lideranças políticas, pensadores e ativistas de todo o mundo para debaterem temas centrais como água, energia, fauna, flora e qualidade de vida.