O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Hebraica de Jerusalém pela sua atuação como presidente do STF entre os anos de 2012 e 2014. Durante a cerimônia, Joaquim Barbosa foi descrito como exemplo notável de figur...

Como os conselhos profissionais não integram o Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União não pode analisar reclamações contra a negativa de acesso a informações dessas entidades. A interpretação é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Presidência da República (CRMI). ...

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições. ...

Por submeter trabalhadores a trabalhos forçados em condições degradantes, a Justiça do Trabalho condenou o proprietário de uma fazenda no Pará a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo.  O processo teve origem em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho...

Brasília – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta terça-feira (9) que a OAB deve seguir levando à frente o projeto democrático de reforma política, uma das bandeiras da entidade nos últimos anos. Segundo ele, "a reforma política ainda não se esgotou" e não "produziu resultados definitivos”, por isso, é importante o prosseguimento do debate durante a tramitação das propostas no Congresso. "A reforma política deve ser levada à frente pela OAB", disse Temer. A declaração foi dada na sede do Conselho Federal da Ordem, na abertura do 5º Seminário Internacional sobre tendências da Administração Pública, que acontece na entidade e é realizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Entre as bandeiras defendidas pela OAB estão o fim do financiamento de empresas nas campanhas políticas e a criminalização da compra de apoio político e do chamado "Caixa 2".  De acordo com Temer, Executivo, Judiciário e Legislativo exercem o poder em nome do povo, sendo que a Constituição forneceu mecanismo de democracia direta, como referendos e plebiscitos, que devem ser usados. “Devemos incentivar os projetos de lei de iniciativa popular, que são sempre bem recebidos no Congresso e apresentam bons resultados”, afirmou.

No dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, tema cada vez mais em evidência na sociedade. No capítulo de hoje do Minuto da Gestão, Mario Esequiel, diretor administrativo do escritório Mattos Filho, fala sobre dicas de responsabilidade social, que podem ser implementadas em esc...

A estreia do primeiro escritório de advocacia na Bolsa de Valores de Londres foi um sucesso. A banca Gateley conseguiu arrecadar 30 milhões de libras (mais de R$ 140 milhões) só nessa segunda-feira (8/6), primeiro dia em que as ações foram postas à venda na Bolsa. A notícia foi divulgada pela Ord...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Segundo Janot, o dispositivo é integra...

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Senado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou apoio na última segunda-feira (8/6) às reivindicações dos servidores da Justiça Federal constantes no Projeto de Lei 28/2015. A proposta quer aumentar os s...

Em resposta a operação zelotes — que acusa conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf) de vender decisões —, o Ministério da Fazenda publicará, esta semana, o novo regulamento do Carf. Segundo fontes do governo, o número de conselheiros dim...

Mostrar a insatisfação com a polícia, ainda que com palavras ofensivas, é um direito na Alemanha. O Tribunal Constitucional Federal decidiu que a crítica agressiva contra a atuação policial não é um crime quando direcionada à toda instituição, e não a apenas um policial. A decisão da corte, in...

Obrigar que funcionários comprem mercadorias para cumprir metas, ainda que de forma velada, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1º Turma Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de bebidas a indenizar um vendedor. O profissional relatou que, quando "produtos críticos"...

A complexidade dos negócios impõe que muitas empresas se organizem através de estruturas formadas por diversas pessoas jurídicas. Em que pese não seja propriamente novidade, em matéria tributária o tema da responsabilidade de empresas integrantes de grupos econômicos vem ganhando cada vez mais re...

É preciso manter o veto ao  parágrafo 3° do artigo 4° da nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) que permitiria a arbitragem de consumo quando o ‘consumidor concordar expressamente’. Todos sabem e também os especialistas em arbitragem e processo civil que agora pedem a derrubada do veto — que a ...

Representante de mais 50 famílias que cobram a entrega de escrituras de imóveis já quitados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), a advogada Luiza Santelli Mestieri Duckworth afirma que a empreiteira OAS está usando seu processo de recuperação judicial para atrasar a...