Foi divulgado nesta segunda-feira (8/6) o resultado preliminar da prova prático-profissional do XVI Exame de Ordem, aplicado em 17 de maio. Os candidatos já podem conferir o espelho de correção e o espelho da prova no site da Fundação Getulio Vargas. São três dias de prazo para recorrer, das 1...

Por ter chamado o escritor Alaor Barbosa dos Santos de "mentiroso, doido e nojento", Vilma Guimarães Rosa, filha do escritor João Guimarães Rosa (1908-1967), terá de indenizá-lo em R$ 50 mil. Santos é autor do livro Sinfonia de Minas Gerais — A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa — cujo co...

A incidência do Imposto Sobre Serviço em atividade de industrialização será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria do Plenário reconheceu a repercussão geral do tema apresentado no Recurso Extraordinário 88.2461 por uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG), que qu...

Com a lista tríplice há quase um mês em seu gabinete, o governador Fernando Pimentel (PT) ainda não escolheu qual advogado vai ocupar a vaga do desembargador Nilo Nívio Lacerda no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo quinto constitucional. Em votação no dia 11 de maio, o Pleno da corte apo...

João Alberto Lazzari, ex-funcionário da empreiteira OAS e réu em um dos processos da operação “lava jato”, morreu no dia 31 de maio por disfunção de múltiplos órgãos, causada por um câncer no estômago. A defesa pediu que o juiz federal Sergio Fernando Moro declare extinta a punibilidade de Lazzar...

A falta de informação ao consumidor é suficiente para proibir que operadoras de telefonia mudem os serviços contratados. Foi o que afirmou o juiz federal Evaldo Fernandes, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao rejeitar recursos de duas empresas que queriam derrubar li...

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (8/6), a suspensão dos prazos processuais em algumas unidades judiciais do estado. A medida ocorre com o objetivo de capacitar os servidores na utilização do sistema de processamento eletrônico para ampliar a implantação do projet...

Não há impedimento legal para as empresas investigadas na operação "lava jato" participarem do plano de concessões do governo federal de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que será lançado nesta terça-feira (9/6).  A Controladoria-Geral da União declarou nesta segunda-feira que somente apó...

O juiz João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vai responder a procedimento administrativo disciplinar por ter apontado uma arma contra o desembargador Valmir de Oliveira, que também pertence à corte. Foi o que decidiu o Órgão Especial do TJ-RJ, por 25 votos a 4, na sess...

Quando falamos em Estado de Direito, uma primeira lição básica deve surgir na mente: a substituição da vontade do rei pelas determinações da lei significa que o Direito — representado primeiramente pela Lei Fundamental (Constituição) — está acima da vontade dos homens, aprisionando e impondo limi...

Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paul...

Introdução Na coluna anterior, iniciou-se o exame da questão da constitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, com o objetivo de se oferecer uma leitura a partir do Direito Civil e em diálogo com o Direito Constitucional (clique aqui para ler). As conclusões parciais do primeiro texto são as ...

Brasília – Os candidatos podem conferir o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVI Exame de Ordem, que foi aplicado em 17 de maio. O Conselho Federal da OAB divulgou o resultado às 18h, desta segunda-feira (08). Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta terça-feira (09) e vai até às 12h desta sexta-feira (12), observado o horário oficial de Brasília (DF). Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 30 de junho. O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Ele é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Confira aqui o resultado preliminar da 2ª fase.

O fato de as penitenciárias brasileiras serem geridas por pessoas nomeadas livremente (sem concurso) é um dos motivos para elas serem tão "amadoras". A crítica é do presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, Adilson Rocha, segundo quem o sistema penitenciári...

A faculdade responde pela reparação do dano causado pelo serviço, ainda que não haja culpa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma aluna de mestrado seja indenizada por danos materiais e morais porque o curso que ela fazia não obteve o credenciamento ...