A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. ...

Uma batalha de mandados de segurança tem chamado a atenção nos últimos meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tudo porque três desembargadores queriam garantir a permanência nos cargos após completarem 70 anos de idade. Eles tiveram os pedidos negados. Mas, ao verem outro desembargador n...

Uma batalha de mandados de segurança tem chamado a atenção nos últimos meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tudo porque três desembargadores queriam garantir a permanência nos cargos após completarem 70 anos de idade. Eles tiveram os pedidos negados. Mas, ao verem outro desembargador n...

Brasília – Neste domingo (7), quando é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância dos profissionais da mídia para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. O presidente apontou a importância da liberdade na atuação dos jornalistas. “A liberdade de imprensa é fundamental a qualquer democracia. Não se pode aceitar o cerceamento às atividades desenvolvidas com o fim de informar o cidadão. Para os males da liberdade e da democracia só há um remédio: mais liberdade e mais democracia”, disse. No dia 7 de junho comemora-se a liberdade de imprensa no Brasil (embora mundialmente essa data seja comemorada no dia 3 de maio, conforme deliberação da ONU), em virtude da censura à imprensa escrita e falada, ocorrida durante o Estado Novo, posteriormente acrescida à televisão.

Não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de Habeas Corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. Com base nesse entendimento, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou Recurso Extraordinário apresentado contra decisão da 5ª Turm...

Quando estradas cortam aldeias indígenas, a permissão provisória para que outras pessoas trafeguem não faz com que um município conquiste a posse da via. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) proibiu que o município de Arco-Íris (SP) tome qualquer medida para tentar reabrir uma ro...

Até 12 de junho, a Justiça Federal em São Paulo promove a primeira edição da “Semana Regional da Conciliação – JEF/CEF”, com a organização de mil audiências de conciliação em processos sobre danos morais e materiais relacionados a contratos bancários, cartão de crédito e saque indevido envolvendo...

Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o município de Bituruna ...

A instituição de ensino que deixa de cumprir obrigações, fazendo com que um estudante selecionado no Programa Universidade para Todos (ProUni) perca sua bolsa de estudos, deve custear a mensalidade do curso até sua conclusão. Esse foi o entendimento firmado pela 36ª Câmara de Direito Privado do T...

A perda dos dias remidos, ou seja, perdoados da sentença não deve ser automática quando um condenado comete falta grave, pois cabe ao juiz analisar cada caso. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre um recurso que envolve...

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos fez seu registro como candidato para chefiar o Ministério Público Federal, dando largada à disputa. O prazo de inscrição vai até o dia 15 de junho na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deve levar uma lista trípl...

O que impede o funcionário público de adquirir bens em leilão não é a qualificação funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem. Essa restrição, porém, não se aplica a servidores aposentados, pois eles n...

O Brasil discute a redução da maioridade penal, mas não tem estatísticas que dimensionem a participação de jovens nos crimes no país. Devido à falta de dados nacionais, ao longo de dois meses, o jornal Folha de S.Paulo solicitou números de envolvimento de menores em delitos às 27 unidades da Fede...

Contribuições fixadas em norma coletiva só devem ser pagas por quem é associado ao sindicato. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica que queria cobr...

O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo completa 80 na próxima segunda-feira (8/6). Para comemorar a data, será lançado um livro contando a trajetória da corte e serão promovidas palestras sobre processo administrativo tributário e a importância do TIT. Entre os palestrantes, est...