Inexistente na legislação brasileira até hoje, o uso da mediação para solucionar conflitos foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (2/6). O texto depende ainda de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).  Votada em regime de urgência, a proposta estabelece que qualquer controvérsia pode s...

Pelo princípio da dignidade humana, a União deve garantir moradia e atendimento médico a estrangeiros. Com base nesse entendimento, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), Silmara Negrett Moura, determinou que a União assuma a gestão financeira e institucional dos abrigos socia...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentará à corte na próxima quarta-feira (10/6) seu voto em um processo no qual um cidadão recorre contra punição por porte de drogas. Segundo a coluna da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (6/6), a tendênci...

Em casos de transferência de jogador de futebol, o clube que empresta o atleta deve comprovar que a transação foi feita de forma válida para ficar livre de arcar com obrigações trabalhistas.  Esse entendimento fez o clube Atlético Mineiro ser condenado a pagar salários, férias, 13º salário e FGTS...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota contra o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o pagamento de precatórios pendentes até 2020. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo e a prefeitura de São Paulo querem apresentar uma Proposta de Eme...

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma medida provisória aprovada no fim de maio. O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 m...

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma medida provisória aprovada no fim de maio. O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 m...

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma medida provisória aprovada no fim de maio. O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 m...

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma medida provisória aprovada no fim de maio. O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 m...

[* Texto originalmente publicado em coluna da Folha de S.Paulo deste sábado (6/6), no caderno Cotidiano, com o título “Plantação de Provas”.] O Brasil é obcecado pela severidade penal, mas é brando quando cuida das polícias. A sucursal da Folha no Rio noticiou a condenação de dois oficiais ...

[* Texto originalmente publicado em coluna da Folha de S.Paulo deste sábado (6/6), no caderno Cotidiano, com o título “Plantação de Provas”.] O Brasil é obcecado pela severidade penal, mas é brando quando cuida das polícias. A sucursal da Folha no Rio noticiou a condenação de dois oficiais ...

[* Texto originalmente publicado em coluna da Folha de S.Paulo deste sábado (6/6), no caderno Cotidiano, com o título “Plantação de Provas”.] O Brasil é obcecado pela severidade penal, mas é brando quando cuida das polícias. A sucursal da Folha no Rio noticiou a condenação de dois oficiais ...

[* Texto originalmente publicado em coluna da Folha de S.Paulo deste sábado (6/6), no caderno Cotidiano, com o título “Plantação de Provas”.] O Brasil é obcecado pela severidade penal, mas é brando quando cuida das polícias. A sucursal da Folha no Rio noticiou a condenação de dois oficiais ...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) quebrou as patentes de diversos medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves, como o HIV. De forma inédita, a decisão considerou que os 13 laboratórios farmacêuticos proprietários dos fármacos não tinham direito ao prazo mí...

Uma série de questões tem aflorado à luz de pedidos recentes de recuperação judicial apresentados por assim chamados “grupos econômicos” ou “conglomerados de empresas/grupos de empresas”, assim como por empresas a eles pertencentes. 1. Nota-se a apresentação de pedidos de recuperação judicial ...