Depois de longos séculos em que o poder era absoluto nas mãos dos reis e da Igreja Católica, na segunda metade do século XVIII, o mundo passou por profundas transformações políticas e sociais, que culminaram, ao final do processo, com a inserção do ser humano no eixo central de preocupação da civ...

Depois de longos séculos em que o poder era absoluto nas mãos dos reis e da Igreja Católica, na segunda metade do século XVIII, o mundo passou por profundas transformações políticas e sociais, que culminaram, ao final do processo, com a inserção do ser humano no eixo central de preocupação da civ...

O salário é considerado verba alimentar e prioritária, sendo indispensável ao empregado e sua família. Com esse fundamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo governo do Rio Grande do Sul para suspender a garantia de que os pagamentos...

A Prefeitura de São Paulo vai anunciar nesta quarta-feira (3/6) no CEU Meninos, em Sacomã (zona sul de São Paulo), acordo com o Tribunal Justiça de São Paulo e o Ministério Público para usar as escolas da rede municipal na chamada “Justiça Restaurativa”. A iniciativa, promovida pela Secretaria...

A citação de investigação sobre alguém em texto jornalístico não configura o crime de difamação. Com esse entendimento, foi rejeitada na Justiça Federal uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o jornalista Luís Nassif. O parlamentar afir...

A decisão do Conselho Federal da OAB sobre a incompatibilidade entre a advocacia a participação de órgãos administrativos de julgamento só tem abrangência federal. A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB. ...

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, falará nesta quarta-feira (3/6) sobre a atuação da mídia e o sistema judiciário na cobertura jornalística e nos processos criminais. A palestra “Crime e Imprensa: uma visão do Judiciário” ainda contará com a participação do adv...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) proposta que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país. O texto já havia passado na Câmara dos Deputados em abril e vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).  O Projeto de Lei 517/2011 defi...

O Poder Judiciário do Brasil e da Rússia querem ficar mais próximos. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e Vyacheslav Lebedev, presidente da Suprema Corte da Rússia, assinaram nesta terça-feira (2/6) um memorando de entendiment...

A intervenção de um terceiro para auxiliar na solução de conflitos entre duas ou mais partes é dos princípios mais antigos da organização do homem em sociedade. Em tempos remotos – e ainda hoje, em determinados modelos de arranjo social –, líderes comunitários, destacados por aspectos religiosos ...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta terça-feira (2) com Nilton Correia, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, e Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF. Debateu-se no encontro a necessidade de fortalecer a área de direito previdenciário no ensino jurídico. Nilton Correia e Thais Riedel apresentaram ao presidente da Ordem documento elaborado em encontro com professores da área e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Em encontro sobre o Exame de Ordem a ser realizado em agosto será estudada a possibilidade de incluir questões de direito previdenciário na prova, além de curso específico na ENA (Escola Nacional de Advocacia). “O direito previdenciário cresce a passos largos, com profissionais competentes e que lidam com questões essenciais da cidadania. É importante ter um olhar atento a ele”, afirmou Marcus Vinicius na audiência desta terça. Segundo Nilton Correia, os advogados da área também querem que o Ministério da Educação torne obrigatória a disciplina de direito previdenciário na grade dos cursos jurídicos. “Trata-se de um direito essencial”, disse. Para Thais Riedel, “o fortalecimento da área trará mais cidadania para a população, com profissionais bem formados”.

Brasília – Nesta terça-feira (2) uma comitiva de advogados públicos foi recebida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Eles entregaram o Manifesto de Juristas Luso Brasileiros em Favor da AGU (Advocacia Geral da União) e da PEC 443 – esta visa garantir simetria remuneratória das carreiras da AGU com as demais essenciais à Justiça. “A OAB vai envidar seus maiores esforços junto às lideranças partidárias para que a PEC 443 seja inserida na pauta plenária da Câmara dos Deputados. A Ordem é dos advogados públicos e privados, sem qualquer distinção. Além disso, uma advocacia pública forte e autônoma é essencial no combate à corrupção em nosso País”, apontou o presidente. Aldemario Castro, conselheiro federal pela OAB-DF e procurador da Fazenda Nacional, encabeçou a comitiva de advogados na audiência com Marcus Vinicius. “Os advogados públicos enxergam na OAB sua representação, não há dúvidas sobre isso. Entendemos que um dos deveres institucionais da entidade é fazer com que nossos pleitos cheguem aos representantes do povo, para que, assim, faça-se justiça com a advocacia pública”, destacou o conselheiro. Também participaram da reunião o conselheiro seccional da OAB-DF Paulo Renato Nardelli; o diretor da 1ª Região Judiciária da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues; o presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Heráclio Camargo; e a procuradora da Fazenda Nacional Adriana Albuquerque de Menezes. Clique aqui e veja o conteúdo da PEC 443/2009.     

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2/6) a lei que regulamenta o contrato dos trabalhadores domésticos. Com o texto, serão obrigatórios o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador, o pagamento de adicional noturno e indenização em...

Não cabe acolhimento de pedido de controle judicial prévio de projeto de lei antes de sua edição. Por isso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) a condução do processo legislativo, pelo pre...

Por entender que o drawback coloca a indústria nacional em condições de igualdade com as estrangeiras, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a decisão de primeiro grau que obrigou a União a validar o instrumento para uma multinacional consolidada no país que venceu a conc...