Adriano Gabiru marca para o Inter na final do Mundial de Clubes de 2006.
Internacional
Valores a serem pagos em razão da exploração dos direitos de imagem também fazem parte do salário. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar uma ação do j...
Antes da cerimônia de abertura dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que aconteceu nesta terça-feira (28/7), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, chamou os conselheiros representantes da Fazenda para conversar. O objetivo era explicar a “importância de arr...
Juízes e desembargadores da Justiça Federal da 4ª região participam até sexta-feira (31/7) de um curso de segurança e proteção de autoridades judiciais. Nas aulas ministradas por oficiais do Exército, serão abordados assuntos como identificação de situações de risco, técnicas preventivas de seque...
A empresa provedora de internet pode limitar o tráfego de informações desde que a medida não tenha razões concorrenciais, cause danos aos usuários — que devem ser informados sobre as práticas adotadas — e aja com proporcionalidade, transparência e isonomia. O entendimento é 32ª Câmara de Direito ...
Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adicional de 50% sobre as alíquotas devidas. Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) consolidou ao julgar improcedente o recurso do...
A Medida Provisória 685/15, a par de trazer nova oportunidade de quitação de dívidas tributárias com utilização de prejuízos fiscais e bases negativas (à semelhança de regras anteriores sobre o tema, como a do artigo 33 da Lei 13.043/14), trouxe também um conjunto de regras para coibir a adoção ...
Brasília – A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. As vantagens estão ativas e é possível se informar e usufruir dos benefícios em qualquer agência da Caixa, sem qualquer custo adicional. Dentre as principais vantagens estão: subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB, fundos de investimento e linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado, além de prioridade no atendimento nas agências bancárias. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca o empenho do diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, que conduziu as negociações. “São benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”, afirma o presidente. Oneildo Ferreira salienta que não haverá qualquer custo adicional nos serviços oferecidos aos advogados. “Obtivemos condições em que há efetivamente o oferecimento de tarifas diferenciadas, que não existirão no balcão da Caixa aos demais correntistas”. Ele afirma, ainda, que a Caixa será parceira das seccionais para o patrocínio dos eventos que colaborem com o aperfeiçoamento jurídico. O banco também oferece benefícios aos advogados investidores, com fundos de investimentos especiais, além de uma gama de produtos e serviços estratégicos com rentabilidade destacada no mercado, bem como benefícios às pessoas jurídicas devidamente registradas na Ordem. ALVARÁS A Caixa trabalha em parceria com a Ordem para o desenvolvimento de um sistema informatizado que fará a conferência do cadastro do profissional, simplificando o procedimento. A medida permitirá que os profissionais que sejam correntistas possam efetivar a transferência dos valores diretamente do escritório, poupando tempo de deslocamento, sem filas ou custos adicionais. A Ordem também pleiteia que haja atendimento preferencial nas agências localizadas em Foros e Tribunais, para que não se corra o risco de perda de prazos por conta de atrasos em filas.
Após “refletir melhor”, o juiz federal Sergio Fernando Moro reconheceu que exagerou ao decretar a prisão preventiva do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra. A medida foi convertida em prisão temporária, que te...
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovação que permite ao contribuinte informar o planejamento fiscal. Para ele, o governo está dando a oportunidade do contribuinte avisar a Fazenda sobre movimentações relevantes. “É uma man...
Para professor Luiz Moreira Gomes Júnior, MP tem de ser responsabilizado por denúncias inconsistentes
O clima criado com vazamentos de informações sigilosas e prisões preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em operações policiais como a "lava jato", faz com que o advogado mui...
O escritório Crivelli Advogados Associados, especializado em Direito Trabalhista, inaugura nessa quarta-feira (29/7) sua filial na cidade do Rio de Janeiro (RJ). De acordo com o sócio fundador da banca, Ericson Crivelli, o objetivo é atender a crescente demanda no estado. A unidade do Rio será co...
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estend...
Brasília – A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia, firmou convênio com o Instituto Internacional Acadêmico de Mediação (IIAMA) para oferecer aos advogados brasileiros curso on-line de aperfeiçoamento no método de resolução de conflitos. As aulas serão ministradas por renomados juristas do país e dos Estados Unidos, a partir de 5 de novembro. Foi aprovada recentemente no Brasil a Lei da Mediação, regulamentando o método extrajudicial e ampliando o campo de atuação dos advogados. O curso de atualização apresenta os passos envolvidos no processo, o perfil dos mediadores, áreas de atuação e obrigações éticas, entre outros pontos. As aulas foram desenvolvidas pela Universidade de Harvard. Entre os professores brasileiros do programa estão os ministros Teori Zavascki (STF), Paulo Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ), além de Carlos Velloso (ex-ministro do STF). Também participam os desembargadores Guaraci de Campos Viana e Fausto Martin de Sanctis, assim como Flávio Caetano (Ministério da Justiça) e o promotor Cassius Chai. Seis professores dos Estados Unidos completam a grade curricular. As inscrições para o curso já estão abertas. Quem se inscrever até 20 de agosto concorre a três bolsas para acompanhar as aulas presencialmente, em Cambridge (EUA), no mês de setembro. Os 1.000 primeiros inscritos ganham ainda coletânea de livros sobre mediação. Mais informações sobre o curso, com a grade completa e valores, estão disponíveis no site do Instituto Internacional Acadêmico de Mediação (IIAMA). As inscrições devem ser realizadas no mesmo endereço.
Desde o começo do mês, os advogados da Inglaterra estão protestando de diversas maneiras contra cortes nos honorários recebidos na assistência judiciária. Nesta terça-feira (28/7), a entidade que regulamenta a profissão fez um alerta: o profissional que deixar a insatisfação prejudicar a defesa d...
Quem exerce a advocacia no período de suspensão imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria de valores de clientes, em verdadeiro estelionato, incorre em crimes tipificados no Código Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve, na ínte...
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