Arquivos Mensais:agosto 2015

Ministros do TSE debatem os desafios da Justiça Eleitoral em fórum

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Brasília – O último painel do Fórum de Direito Eleitoral, realizado pela OAB Nacional na segunda-feira (24), apresentou os desafios da justiça eleitoral. O custo das campanhas e a representatividade de partidos políticos foram alguns dos temas abordados pelos ministros do TSE Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, Henrique Neves e Tarcisio Vieira, todos oriundos da advocacia. Conduzindo os trabalhos, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância do Quinto Constitucional ao ter representantes da advocacia nas cortes eleitorais. “É fundamental a formação plural dos tribunais, e a participação do advogado, a voz constitucional do cidadão, ajuda a Justiça Eleitoral a cumprir seu papel.” Marcus Vinicius também abordou como de extrema importância a maior participação da justiça federal nas eleições, lembrando que a OAB foi instada a se manifestar nos autos de ação que analisa a possibilidade destes magistrados participarem dos rodízios para juízes eleitorais das regiões. Também considerou uma vitória da democracia a derrota da proposta de unificação dos pleitos: “Para os males da democracia há apenas um remédio, mais democracia”, asseverou. Para o ministro Tarcisio Vieira, um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral é a proliferação de pequenos partidos. “Hoje é impossível não divisarmos alguns focos de demagogia, patrimonialismo, que subvertem a qualidade de nossas instituições”, disse. O magistrado também levantou pontos acerca do uso de tecnologias novas durante as campanhas eleitorais, que podem apontar tanto para problemas quanto para o barateamento das campanhas. Outra questão é a segurança jurídica dos pleitos e o ativismo judicial eleitoral. Pediu ainda uma reflexão acerca dos desdobramentos do Novo CPC quanto à jurisprudência e sua aplicação na Justiça Eleitoral. Luciana Lóssio abriu sua intervenção com um pleito, segundo ela consenso entre os magistrados, acerca da otimização da prestação jurisdicional, “para evitar que um mesmo fato seja objeto de várias ações eleitorais”. Também levantou pontos sobre a exclusividade da corregedoria eleitoral em receber ações de investigação eleitoral e a natureza das ações de impugnação de mandato eletivo contra a Presidência da República. Admar Gonzaga classificou como grande desafio da Justiça Eleitoral é não substituir seu objetivo primordial: apurar a expressão da soberania popular, avistando questões relevantes que afrontem a igualdade de oportunidades. “É um tema relevantes, que deve ser analisado de forma equilibrada”, explicou. Também trouxe à discussão a questão do abuso de poder econômico e político, além do que ele classificou de fraudes: a substituição de candidatos às vésperas das eleições. Por fim, Henrique Neves afirmou que é necessária uma legislação única, em um Código Eleitoral, para se ter o equilíbrio necessário na condução das eleições e das ações judiciais que envolvam os pleitos. A falta de clareza nas leis pode, segundo o magistrado, prejudicar o trabalho da Justiça Eleitoral.

OAB e Itamaraty oferecem estágio na área de contenciosos

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Brasília – Está aberto o edital para seleção de dois advogados para estagiarem na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério de Relações Exteriores. Fruto de parceria entre a OAB e o Itamaraty, o estágio pode levar os selecionados ao programa de formação e pesquisa em comércio internacional em Genebra, na Suíça. O estágio, não remunerado, tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional.  O programa será realizado entre os dias 14 de setembro e 18 de dezembro no Itamaraty, em Brasília. Os candidatos devem ser advogados regularmente inscritos na OAB, com fluência em inglês e, de preferência, com curso de pós-graduação, completo ou em andamento, principalmente em comércio internacional. Também é exigida boa capacidade de analítica e de pesquisa. As inscrições se encerram no dia 2 de setembro e devem ser feitas por e-mail, como detalhado no edital. A OAB Nacional fará uma pré-seleção dos candidatos, cabendo ao Itamaraty a escolha final dos selecionados. Confira aqui o edital completo para o estágio na Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty.

OAB reúne especialistas para debater melhorias em acordo ortográfico

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Brasília – A OAB Nacional sediou nesta quinta-feira (27) audiência pública sobre o Novo Acordo Ortográfico, previsto para entrar em vigor em 2016. No evento, que contou com a presença de especialistas na língua portuguesa, foram feitas críticas ao texto elaborado pelos países signatários, principalmente quanto à clareza das regras e como será o impacto na educação do Brasil. Organizado pelo membro da OAB-GO Carlos André Nunes, a audiência pública teve como convidados a senadora Ana Amélia e os professores Pasquale Cipro Neto e Ernani Pimentel. Os estudiosos são membros de Grupo Técnico do Senado para o Novo Acordo Ortográfico. O representante da Ordem abriu o evento com uma explicação acerca da importância e do impacto do acordo, trazendo aos presentes os aspectos jurídicos que incidem sobre a língua portuguesa. “É uma questão de direito público o bom aprendizado da norma culta da língua, que está prevista na Constituição Federal e em diversas leis”, afirmou Carlos André. Para o advogado, a OAB tem papel fundamental na implantação correta do acordo. “A Ordem não vai silenciar frente a um mau acordo, porque isto gerará dificuldades nos processos educacionais. O povo exige que o Brasil seja mesmo uma pátria educadora”, asseverou. Nunes também destacou a participação da Ordem na elaboração e unificação de grafia de termos técnicos da advocacia com os demais países do acordo, com encontros com a Ordem dos Advogados Portugueses, ente outros. A senadora Ana Amélia (PP-RS) traçou histórico das discussões sobre o Acordo Ortográfico no âmbito do Parlamento, que conseguiu o adiamento da entrada em vigor do projeto. Foram realizadas diversas audiências públicas e reuniões da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. “Saudamos a iniciativa da OAB de realizar mais uma audiência para amadurecermos o assunto”, disse. Um dos mais respeitados professores de português do Brasil, Pasquale Cipro Net teceu críticas ao acordo, ou como chama, “desacordo ortográfico”. “Houve correria na elaboração do texto, que carece de qualidade e precisão. Várias dúvidas foram resolvidas de forma aleatória e arbitrária. O argumento de que o acordo servirá para fortalecer o português internacionalmente não é verdade, pois várias línguas fortes, como o inglês, mantiveram suas diferenças. As diferenças não têm de ser eliminadas, mas aplaudidas. É importante que a OAB se envolva na questão, pois traz grande respaldo social”, explicou. Para Ernani Pimentel, também especialista na língua portuguesa, é necessário que a sociedade se envolva mais no assunto, pois toda ela será afetada. “Todos precisam parar e pensar que precisamos escrever de maneira mais sensata. A educação tem que usar lógica e não memorização”, afirmou.   Propostas Carlos André Nunes explicou na audiência pública os problemas apontados pela OAB no Acordo Ortográfico, entre eles acentos diferenciais, a acentuação em oxítonas e paroxítonas, o uso do trema em determinadas palavras. Outro tema proposto é a melhoria das regras das iniciais maiúsculas e minúsculas de palavras como “país” e “cidade”. Na nota técnica, a Ordem também aponta falta de clareza nas regras do hífen, além de problemas na aplicação do instrumento em termos jurídicos como “coerdeiro” e “pré-executividade”. “Propõe-se que o Vocabulário Ortográfico Geral da Língua Portuguesa possua o maior número possível de vocábulos de natureza técnica”, sugere a OAB. Leia neste link o texto do Novo Acordo Ortográfico. Leia neste link a nota técnica elaborada pela OAB. (IT)

Especialistas defendem redução dos custos de campanhas eleitoral

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Brasília - A campanha eleitoral de 2014 foi a mais cara da história da democracia brasileira, teve um custo total de quase R$ 5 bilhões. O tema foi abordado em um dos painéis do Fórum de Direito Eleitoral promovido pela OAB Nacional no dia 24 de agosto, em Brasília. Os expositores foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves e o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos da Costa Pinto Neves Filho. A coordenação do painel ficou a cargo do membro da comissão, Marco Souto Maior Filho. “Não se pode falar de gasto de campanhas sem falar, primeiro, no financiamento das campanhas. Precisamos debater o sistema político, o presidencialismo de coalizão e a participação da mulher”, destacou Carlos Neves Filho. Segundo ele, “é consenso que a interferência do dinheiro no cenário político deve ser recolocado. Seja pelo estabelecimento de teto nas doações, ou na sua proibição”. O advogado ainda defendeu a redução da participação de recursos de empresas no processo eleitoral, uma vez que hoje elas representam cerca de 98% do montante gasto nos pleitos. Outro ponto debatido foi a necessidade de uma real fixação de teto para as campanhas. Segundo ele, desde 2006 existe uma norma que acaba não sendo efetivamente cumprida. "Os partidos não tem limites. Fixar teto de gastos não significa matar de inanição as campanhas, mas torná-las menos desiguais”, destaca Neves Filho. As colocações do palestrantes vão ao encontro do que é defendido pela OAB e entidades da Coalização pela Reforma Política e Eleições Limpas e até mesmo pelo presidente do Tribunal Superior eleitoral, Dias Toffoli. A legislação eleitoral brasileira permite que as empresas doem, para candidatos, até 2% do faturamento bruto do ano anterior. “Não há nenhum país do mundo com essa liberalidade que temos aqui”, disse Toffoli em evento realizado pela OAB no início do ano. “A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”, disse o ministro. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em declaração recente, comparou o cenário eleitoral brasileiro com outros modelos em vigência: “o Brasil gasta hoje, proporcionalmente, dez vezes mais do que a Inglaterra em campanhas eleitorais. É um dado único para dizer o quanto nós gastamos muito. E o fim do financiamento empresarial já existe em trinta e seis países do mundo, como França. E recentemente a Espanha está discutindo esse tema. Quer dizer, muitos países do mundo e na metade da América Latina já não é permitido o financiamento de campanha por empresas”. O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, por sua vez, destacou que, apesar de já ter sido equacionado em alguns países, nem todos conseguiram reduzir o custo de suas campanhas, o que ainda representa um problema. “Cada país tem sua regra e tem exatamente os mesmos problemas. A Constituição de 1988 rompeu com um período em que o país vivia sobre um sistema que tudo proibia e tudo controlava. Em 1995 imaginava-se que havia se estabelecido a lei eterna das eleições. De lá para cá, a cada ano, temos mudanças eleitorais”, destacou o ministro. “A preocupação que nós devemos ter em qualquer campanha eleitoral é: quanto pode entrar de dinheiro em apoio a cada partido e candidato. A lei nº 9.504 determina isso, embora seja complicado estabelecer limites razoáveis num País com realidades tão distintas, ressaltou. Ele afirmou que mudanças na legislação estão em andamento no Congresso Nacional. “Existem 10 destaques que devem ser apreciados nos próximos dias, dentre eles a redução do tempo de campanha para aproximadamente 50 dias, a garantia para que partidos com pelo menos 9 deputados federais eleitos possam participar dos debates em televisão, a permanência do candidato em pelo menos 75% do tempo dos programas de TV, que a justiça eleitoral verifique a realidade de cada local e estabeleça redutores para o teto de gastos”, finalizou.