Arquivos Mensais:agosto 2015

TRF-5 acata pedido da OAB e tranca ação contra advogados do Sertão

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João Pessoa (PB) - Os advogados do Sertão paraibano, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar fraude processual, ao atuar na defesa de clientes denunciados na Operação Andaime, foram beneficiados, nesta quinta-feira (27), com o trancamento da ação, movida pelo MPF, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE). Com o Habeas Corpus, manejado no TRF conjuntamente pela OAB Nacional, OAB-PB, OAB de Sousa e OAB de Cajazeiras, os advogados Francisco Romano, Jonas Bráulio e Rodrigo Maia foram excluídos da ação penal da operação. Durante o julgamento do HC, na Primeira da Câmara do TRF5, fizeram sustentação oral em defesa dos advogados, o conselheiro federal Carlos Frederico Nóbrega Farias, em nome da OAB nacional; e o secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo. Também participaram do julgamento os presidentes das Subseções da OAB de Sousa, Lincoln Bezerra de Abrantes; e de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho. O desembargador Manoel Erhadt, relator do HC e presidente da 1ª Câmara do TRF5, entendeu que assisti razão a OAB, “eis que era imprescindível manter incólume o direito de defesa, representados pelos advogados”. Acompanham o relator os desembargadores Alexandre Luna Freire e Rubens de Mendonça Canuto. Após a decisão do TRF, o conselheiro federal, Carlos Frederico, destacou que mais uma vez a OAB-PB age rápido em defesa da advocacia paraibana. “Hoje, mais uma vez, a OAB-PB defendeu o advogado paraibano. Sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”, sustentou. Fonte: OAB-PB

OAB irá propor medidas para a redução da população carcerária no País

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Brasília – “O sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao abordar o seminário que será promovido pela entidade nos dias 3 e 4 de setembro. O evento contará com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Conselho nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot e do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto. “A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização. Trata-se de uma verdadeira universidade do crime que estimula a reincidência”, definiu Marcus Vinicius. Os expositores farão uma análise do cenário caótico do sistema carcerário brasileiro, abordando medidas para a reversão do quadro, como por exemplo as audiências de custódia, sugestões ao Projeto da Lei de Execução Penal, além da assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a OAB Nacional. Para conferir a programação completa do evento, clique aqui. 

Debate na OAB defende maior participação das mulheres na política

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Brasília – Embora representem 51%* da população brasileira e 52%** do eleitorado, a representatividade feminina na política brasileira é extremamente baixa. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina representa apenas 9,9% dos 513 parlamentares. No senado, composto por 81 representantes dos Estados e Distrito Federal, a presença feminina é de apenas 12 eleitas. Promovido pela OAB Nacional na segunda-feira (24), o Fórum de Direito Eleitoral abordou os fatores causadores da baixa representatividade das mulheres na política nacional e as possíveis medidas que podem ser aplicadas na busca da maior representatividade delas. As expositoras foram a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio e a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete de Castro Coelho. A mediação ficou a cargo do membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Vladimir Belmino de Almeida. Luciana Lóssio destacou que a sociedade brasileira ainda vive sob um momento de subvalorização da mulher. “No ranking mundial de representação da participação da mulher no Congresso, estamos apenas no 118º lugar. Apesar de termos uma presidente da República, estamos atrás de lugares conhecidos por negar direitos básicos à mulher, como Afeganistão e Iraque. Como podemos estar tão subrepresentadas no Legislativo e no Executivo?”, questionou. Segundo ela, os partidos políticos não abrem espaço para as mulheres. “Os diretórios dos partidos raramente tem mulheres nas suas diretorias. Infelizmente essa é uma realidade que enfrentamos.” Para a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete de Castro Coelho, a representação das mulheres na política é um dos temas mais sensíveis da nossa democracia e do nosso sistema eleitoral. Margarete aponta também uma necessidade de nova abordagem sobre o assunto. “É igualdade de gênero ou igualdade de sexo? O sexo é aquilo que nos é dado. Ou nascemos homens ou nascemos mulheres. O gênero é a representação que se dá em cada local do que se exige ou do que se propõe”, explica. “Das mulheres se exige que sejam meigas, doces e sensíveis, Os homens são viris, provedores, não choram. E assim bordamos os nossos espaços. Nesta lógica, o espaço da mulher é o doméstico. Mulheres aprendiam a tocar piano, aquele instrumento pesado que não sai da sala, enquanto aos homens era ensinado o violão, que pode ir a qualquer lugar”, afirmou Margarete, enquanto abordava o tema sob o ponto de vista histórico. Segundo ela, o ideal seria uma mudança muito mais ligada ao ajuste de equidade do que paridade. “Se nós olharmos hoje para o dispomos no aparato legislativo para estimulo às mulheres, diríamos que estamos no melhor dos mundos. Nós temos uma legislação que nos garante 30% das vagas, mas sequer alcançamos 10% de eleitas. Temos uma reserva de 10% do fundo partidário. Temos reservado 5% de antena para propalar as candidaturas. O que está acontecendo? Porque a cota não funciona?”, questiona. Margarete explica que, quando se estabeleceu a cota mínima de participação das mulheres para 20% das vagas, houve também a ampliação de candidatos para cada pleito, de 100% para 150% por partido. Ou seja, as mulheres participavam já fora da disputa. Ainda sobre a forma e espaço destinado às campanhas femininas, Margarete exemplifica: o programa eleitoral é feito por homens. “Normalmente elas estão lá propondo um discurso que não é das mulheres. O discurso das mulheres é de cunho social. Quando o partido coloca uma mulher falando da construção de pontes e estradas, ao invés de colocar nas pautas sociais, como a construção de escolas, ele tira o poder de reconhecimento feminino na candidata. As pautas femininas são outras”. Conforme Margarete, as mulheres definem seus votos no final da corrida. “Por isso nas pesquisas iniciais o posicionamento das mulheres é sempre indeciso. Mulheres assistem mais aos programas eleitorais”, destaca. Em 2010, as 20 maiores empresas doadoras de campanhas doaram apenas 10% do volume total para mulheres. “Mulheres são 45% das filiações nos partidos. Nos últimos anos, quando o volume de filiações diminuiu, as mulheres representaram 62% das novas filiações. Há uma luz no fim do túnel”, celebra a vice-governadora. Advogada e ex-conselheira federal pela seccional do Piauí, Margarete avalia também a participação feminina nos quadros diretivos da entidade. “A advocacia passou a atrair mais a atenção das mulheres nos últimos 30 anos. Hoje elas são 55% do total de matrículas e 58% dos estudantes que concluem o curso de Direito.” Margarete lembrou a recente aprovação pelo Conselho Federal da OAB do Provimento nº 161, que prevê em seu art. 7º, que para o registro de chapa na eleição da OAB deverá ser observado no mínimo 30% de um dos gêneros. A regra já será aplicada nas eleições deste ano. *Dados do IBGE em 2015 ** Dados do TSE de dezembro de 2014

OAB realiza audiência pública sobre o tráfico de pessoas e de órgãos

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Brasília – A OAB Nacional realiza na próxima quarta-feira (02), uma audiência pública para tratar do tráfico de pessoas e de órgãos. Dividida em três etapas, a audiência contará com a apresentação de denúncias de casos de tráfico de pessoas e de órgãos, métodos de enfrentamento possíveis, além de uma análise das atuais políticas públicas adotadas. Dentre os temas abordados estarão o tráfico de mulheres e meninas no Brasil, o tráfico de travestis, o tráfico no meio rural e o tráfico para o trabalho. Para conferir a programação completa do evento, clique aqui. A entrada é franca.  Serviço: Audiência pública sobre o tráfico de Pessoas e de órgãos Data: 02 de setembro, à partir das 14h Local: Sede do Conselho Federal da OAB em Brasília - Quadra 5 Lote 1 Bloco M

Presidente da OAB dá início a Encontro do Jovem Advogado no Piauí

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Teresina (PI) O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, deu início na tarde desta quinta-feira (27) ao II Congresso OAB e ao 14º Encontro Nacional do Jovem Advogado na sede da Seccional do Piauí em Teresina. O evento é voltado para advogados e estudantes de Direito de todo o estado e conta com a presença de palestrantes de todo o país. Participaram da solenidade de abertura a vice-governadora do estado, Margarete Coelho e o secretário de Justiça Daniel Oliveira, dentre outras autoridades. “A jovem advocacia já representa 25% de todos os advogados do Brasil, mais de 250 mil profissionais. Precisamos e vamos continuar dialogando com o presente e o futuro da advocacia em eventos como este, afirmou Marcus Vinicius. Durante a abertura, o presidente lançou o livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica” e, em seguida, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, realizou o lançamento da 4ª edição da Revista Científica da Seccional. “Devo registrar que a partir do momento que esse grupo diretivo assumiu a OAB-PI, o espaço à jovem advocacia foi aberto. Antigamente nós tínhamos uma cláusula de barreira de dois anos para ser membro de uma comissão. Hoje, nós temos estudantes de Direito participando ativamente da vida da advocacia piauiense, aliando o conceito da academia com a prática”, proferiu o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Francisco Felipe Santos, abrindo oficialmente o evento. Dando início ao ciclo de palestras, o especialista em Direito Constitucional José Afonso da Silva abordou a Advocacia Pública. “A vinculação do advogado nos quadros da Ordem é o que de fato lhe dá a qualificação de advogado, especialmente para os jovens advogados. A Advocacia Pública possui um vínculo com o Poder Público fazendo com que ele aja de acordo com a legalidade e a constitucionalidade”. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze palestrou sobre o Exame de Ordem. A aprovação geral no Exame, distribuição percentual dos aprovados por número de exames realizados, desempenho por faculdades públicas e privadas, foram alguns dos temas abordados pelo Ministro. “A Ordem tem batalhado para qualificar o profissional da advocacia. Em razão do risco que uma má advocacia pode causar à sociedade, seria legítimo e necessário que o Estado tutelasse por meio da OAB o direito fundamental da sociedade de ter o profissional qualificado, por isso a importância do Exame de Ordem”, finalizou. Com informações da OAB-PI e do portal Cidade Verde