Arquivos Mensais:setembro 2015

OAB cria sistema para monitorar atos de violência contra advogados

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Brasília - O Sistema de Monitoramento de Violência foi apresentado nesta quinta-feira (24) no V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O objetivo do programa é traçar um diagnóstico de graves violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, interligando todas as Seccionais do país. Pelo sistema, que faz parte do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados, a OAB Nacional poderá traçar estratégias de atuação em todo o país e, desta forma, pensar em políticas de defesa da classe. As Seccionais poderão inserir ocorrências de violência física e psicológica sofridas por advogados, fornecendo detalhes sobre os casos, como tipo, nome da vítima, envolvidos, além de atualizar sempre que necessário com as medidas administrativas e judiciais tomadas pelas Ordem. Com os dados, o Conselho Federal, por meio da Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, poderá elaborar relatórios sobre a situação no país. A ideia do Sistema surgiu após a morte de 12 advogados no Pará, grave fato que a Ordem levou à Organização dos Estados Americanos. As informações publicadas no Sistema podem ser classificados como confidenciais, ou seja, só ficarão no âmbito da Ordem, sem publicidade externa. O sistema será apresentado ao Conselho Pleno da Ordem ainda este ano. Segundo o procurador nacional de prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, o sistema é um complemento à atuação concreta de cada Seccional, possibilitando o acompanhamento do Conselho Federal sobre as violências sofridas por advogados. “Possibilitará a criação de mecanismos institucionais, educativos e preventivos de tais abusos”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly. (IT)

“Quem ofende um advogado ofende toda a classe”, diz presidente da OAB

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Brasília - O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu presidentes de comissões e procuradores de todo o país em Brasília, nesta quinta-feira (24). Durante a abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como missão primordial da entidade garantir a atuação livre dos profissionais. “Quem ofende um advogado ofende toda a classe”, resumiu. Segundo Marcus Vinicius, desde o começo da atual gestão a defesa das prerrogativas e valorização da advocacia tem sido a tônica da atuação da Ordem, desde a criação da Procuradoria Nacional até as Caravanas que tem percorrido todo o país com esta missão. “O trabalho tem sido profícuo na luta pela valorização da classe. O lema que permeia toda a gestão é ‘Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado’, que justifica nosso embate. Queremos o cidadão fortalecido no sistema de Justiça. De um lado temos o Estado juiz e fiscalizador; do outro, o cidadão, pessoa física e jurídica, e em sua proteção o profissional da advocacia. Se estiver desfavorecido, o Estado se agiganta. A balança não pode ficar desequilibrada”, explicou. O presidente da OAB apresentou ainda as conquistas recentes para a classe em defesa de suas prerrogativas, com destaque para a Súmula Vinculante 47 do STF, que determina a natureza alimentar dos honorários, o Novo Código de Ética e os planos nacionais de valorização da mulher advogada e do jovem advogado. Também foi lembrada a inclusão da advocacia no Simples Nacional e os convênios com a Caixa Econômica Federal e a TAM Linhas Aéreas. “Somos exército de militantes abnegados, que todas as Seccionais e Subseções lutamos em prol da liberdade profissional do advogado brasileiro”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, lembrando que a profissão é essencial à democracia brasileira. O procurador nacional de prerrogativas, José Luis Wagner, disse que “todos crescemos muito”. “A defesa de prerrogativas está mais presente e com atuação mais organizada. Estados aplicam experiências de colegas de outras regiões. Desta forma, nos qualificamos para esta nobre missão”, disse. Pauta O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas percorreu extensa pauta de trabalho, que incluiu a elaboração de resolução que regulamenta o Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB, instrumento normativo que orienta a defesa das garantias profissionais em todo o país. Também foi apresentada a Cartilha de Prerrogativas e o Sistema de Monitoramento de Violência contra Advogados, além de pautas legislativas envolvendo prerrogativas profissionais, tais como a participação dos profissionais nos inquéritos policiais e a criminalização da violação das garantias. O encontro continuará na parte da tarde com debates sobre experiências nos Estados, a necessidade de cursos de formação para integrantes de comissões, um pacto pela advocacia criminal, entre outros assuntos.

Nota do Plenário do Conselho Federal da OAB

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Brasília - Acolhendo proposição do conselheiro federal pela OAB de São Paulo Márcio kayatt, o plenário do Conselho Federal da Ordem aprovou a emissão de nota acerca do julgamento ocorrido no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada sobre financiamento de campanhas eleitorais. O conselheiro Kayatt ficou com a delegação de escrever a nota, que segue transcrita em sua íntegra: Nota pública de desagravo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar-se acerca das referências desabonadoras à OAB proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando proferiu voto no bojo da ADIn 4.650, proposta por esta entidade, e que trata do financiamento de campanhas eleitorais. O Exmo. Ministro afirmou que a propositura da referida ação “foi a absorção de um projeto de poder" do Partido dos Trabalhadores e que, com isso, pretendeu-se manipular a Suprema Corte. Para Sua Exa., houve uma "conspirata" da qual fizeram parte, até mesmo, integrantes da Ordem. Este Conselho Federal repudia veementemente tal afirmação. O que há, de fato, é uma onírica teoria da conspiração criada por S. Exa. Com efeito, cumprindo todos os tramites internos, após oitiva de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, o Plenário do Conselho Federal da OAB, por unanimidade de votos, aprovou a proposta de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos das leis 9.096/95 e 9.504/97. (processo nº 49.0000.2011.000820-2). A insinuação do ministro passa longe da verdade. Os integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais expressamente citados pelo Sr. Ministro em seu voto nunca foram usados por quem quer que seja. A proposta foi amplamente debatida no seio da Comissão e do Conselho Federal. Tratava-se, aliás, de atender a uma grita da sociedade em evitar que o poder econômico influenciasse as eleições no país. Por tudo isso, este Conselho Federal rejeita os desairosos termos com os quais foi citado e os indecorosos adjetivos com que foram mencionados os advogados que contribuíram para a elaboração da referida ação, que não por acaso obteve oito votos favoráveis na Corte. Transparente e democrática, com a obrigação de defender a nossa republicana Carta Magna, a OAB atua sempre sob o manto da missão conferida pela Constituição, qual seja, de que a advocacia “é indispensável à administração da justiça”. E foi com tal desiderato, sem nenhum objetivo oblíquo, que a ADIn 4.650 foi ajuizada. Ciente de seu papel e de sua responsabilidade para com a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil velará sempre pela independência de seus integrantes. Ao virar as costas para a OAB, faz-se o mesmo com a sociedade.