Palestra realizada dia 31/07/2015 pelo Dr. Rafael Valerio Iglesias com o tema “Direitos Fundamentais” na COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Arquivos Mensais:setembro 2015
Palestra Dr. Edvaldo José Coelho – Direitos Previdenciários
Palestra realizada dia 15/09/2015 pelo Dr. Edvaldo José Coelho com o tema “Direitos Previdenciários” na COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Gilberto Schäfer: Papel do Judiciário nas promessas constitucionais
A Constituição de 1988 ampliou a atuação da magistratura, atribuindo à jurisdição um papel de destaque e de controle sobre os outros poderes, especialmente com a expansão da jurisdição constitucional. A Constituição materializou os anseios da mobilização popular no processo constituinte com prome...
Palestra Dr. Antônio Guerche Filho – Direito de Família e Considerações sob o ECA
Palestra realizada dia 09/09/2015 pelo Dr. Antônio Guerche Filho com o tema “Direito de Família e Considerações sob o ECA” na COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Juiz deve pedir preventiva com ‘um olho no peixe, outro no gato’
"Quando se vai decretar uma prisão preventiva, o juiz tem que estar, como diz a brincadeira, com 'um olho no peixe, outro no gato'". A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, durante evento que reuniu juristas e estudantes de direito na Universidade Mackenzie, em São...
Pedro Brito: Fundamentos para dissolução parcial de sociedade LTDA
Suponha o seguinte caso hipotético: A, B e C são sócios da ABC Ltda., criada por tempo indeterminado e com previsão de regência supletiva do regramento das sociedades anônimas. C, que nunca demonstrou qualquer insatisfação com a administração ou com a condução dos negócios sociais, notificou os d...
Supremo decidirá regime de contratação de conselhos profissionais
Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento de um recurso especial sobre o tema e a remessa ao STF do recurso extraordinário...
Novidade Certidão Estadual
A partir de 24/08/2015 as certidões estaduais de distribuição CÍVEIS, CRIMINAIS e DEECRIM trazem informações sobre os processos de todas as comarcas do estado*
Agora somente pela INTERNET
(*) As certidões que necessitem constar período anterior à data de informatização de cada comarca (veja tabela no site indicado abaixo) e, ainda, as certidões das Varas das Execuções Criminais (SIVEC) continuam a ser solicitadas presencialmente.
ACESSE: www.tjsp.jus.br > Certidões
Leia o voto de Toffoli sobre redistribuição de inquérito da “lava jato”
O fato de um delator ouvido em determinado processo apontar a existência de outros crimes não é suficiente para firmar a prevenção do juiz. Isso porque o primeiro critério para fixar a competência é o local onde ocorreu o delito com pena mais grave ou onde se praticou o maior número de infrações....
Caixa de banco que passa o dia digitando tem direito a intervalo
Um caixa que passa o dia todo digitando dados deve ter os mesmos direitos de um digitador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Caixa Econômica Federal dê dez minutos de intervalo a um funcionário que passa grande parte de sua jornada registrando inf...
Justiça Militar não tem competência para julgar falsidade ideológica
Não compete à Justiça Militar julgar caso de falsidade ideológica que envolve algum de seus membros. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para declarar a incompetência do juízo castrense para julgar esse tipo de crime.
O HC foi impetrado pela ...
TRF-4 nega abertura das sessões da Delegacia da Receita Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil amargou neste mês mais uma derrota na luta para pôr fim ao sigilo nas Delegacias da Receita Federal de Julgamentos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a ação movida pela seccional do Paraná para que as partes e seus advogados sejam intimados a participa...
CNJ e TRFs firmam acordo para audiências de custódia em fronteira
Após a adesão da Justiça estadual em 20 estados, o Projeto Audiência de Custódia, difundido pelo Conselho Nacional de Justiça, chega à Justiça Federal nesta quarta-feira (23/9) com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal e os cinco tribunais regiona...
Supremo desmembra inquérito da “lava jato” que investiga senadora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento de questão de ordem nesta quarta-feira (23/9) desmembrar, por maioria, o inquérito 4130, que integra a operação "lava jato" e no qual são investigados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros acusados sem foro por prerrogativa de fun...
CJF referenda indicação e recondução de juízes para a TNU
O Conselho da Justiça Federal referendou a indicação e a recondução de juízes federais para o Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (21/9), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
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