CNJ atende OAB e limita pedidos de vista de magistrados

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu ofício nesta terça-feira (27) do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, informando a regulamentação do prazo de 10 dias para a devolução dos pedidos de vista em processos judiciais e administrativos. A OAB Nacional foi autora do pedido inicial. Marcus Vinicius comemorou a decisão do CNJ, firmada na Resolução 202 do órgão. “Trata-se de mais uma conquista da classe dos advogados nessa gestão da OAB. Os cidadãos terão maior celeridade nos julgamentos. Era inadmissível a situação na qual o julgador era senhor do processo judicial, retardando a distribuição da Justiça.  É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou. No oficio encaminhando à Ordem, Lewandowski ressalta que a atuação do Poder Judiciário tem como vetores os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da razoável duração do processo e da eficiência da Administração Pública. Além disso, o magistrado também reitera que o último Relatório Justiça em Números revela altos índices de congestionamento na tramitação e no julgamento processual em todas as instâncias judiciais do País. Clique aqui e veja o teor do ofício com a decisão. (DG)

Conferência Internacional dos Advogados, em 2020, pode ser no Brasil

Brasília – A realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que reuniu 18 mil profissionais e estudantes de Direito no Rio de Janeiro em outubro de 2014, faz da capital carioca o destino ideal para sediar o encontro internacional da classe, previsto para 2020. A carta-proposta foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da OAB Rio, Felipe Santa Cruz. Recentemente, em visita a Viena (Áustria), Marcus Vinicius defendeu a candidatura do Brasil para sediar o Conferência Internacional dos Advogados, promovida pela International Bar Association (IBA). Ele lembrou que a cidade estará ainda mais preparada em 2020, uma vez que contará com toda a estrutura de mobilidade urbana que será herdada das obras realizadas para as Olimpíadas de 2016. O presidente da IBA, David W. Rivkin, visitará o Brasil no dia 9 de novembro, onde conhecerá a estrutura do Rio de Janeiro. A IBA é uma entidade formada por 195 entidades da advocacia, Ordens de Advogados, Bar Associations e Law Societys em todo o mundo. Fundada em 1947, é a principal organização mundial dos profissionais militantes no Direito, presente em mais de 200 países. Tem como função primordial exercer sua influência no desenvolvimento da reforma do Direito Internacional, moldando o futuro da advocacia. (DG)