Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto. O magistrado convidou a Ordem para sua posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a ser realizada em 11 de dezembro. “O juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto sempre foi um defensor da importância do advogado para a jurisdição e grande amigo da advocacia. A OAB o parabeniza nesta nova etapa, que será cumprida com alto nível, seriedade e competência”, afirmou Marcus Vinicius. O futuro desembargador agradeceu a recepção na Ordem dos Advogados do Brasil e disse que a atual gestão da entidade fez uma grande diferença na história da advocacia brasileira. “O presidente Marcus Vinicius ainda terá muitas contribuições a fazer aos advogados e ao Brasil”, finalizou.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Fábio Prieto de Souza (foto) vai receber o título de cidadão paulistano nesta segunda-feira (30/9). A homenagem da Câmara Municipal de São Paulo foi proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB). Nascido em Santos, Prieto também re...

A Ordem dos Advogados do Brasil passa a oferecer um portal de assinaturas que permite ao advogado assinar documentos on-line. A ferramenta possibilita a assinatura e transmissão do documento por meio digital, sem necessidade de papel ou deslocamento para recolher as assinaturas de todas as partes...

Com uma ação civil pública, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul quer liberar a Uber no estado. O aplicativo de serviço de transporte de passageiros é o principal beneficiado com a ação para autorizar o livre exercício do trabalho de motoristas particulares e garantir a possibilidade de esco...

Atendendo a liminares pedidas pelo Ministério Público do Trabalho, três varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram que três sindicatos de Bauru e cidades vizinhas deixem de celebrar acordos coletivos com cláusulas que permitam a cobrança de taxas indevidas de trabalhadores ...

A Seguridade Social é sistema de proteção da maior relevância, essencial ao Estado Democrático de Direito, abrangendo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, as quais estão inseridas no âmbito dos direitos sociais, uma vez que objetivam a proteção e a promoção da dignidade da pessoa...

Brasília – Advogados de todo o país foram às urnas entre os dias 15 e 27 de novembro para eleger os dirigentes à frente da OAB durante o triênio 2016/2018. Órgão consultivo e decisório máximo da entidade, o Conselho Federal é composto por 81 advogados, sendo três de cada Estado. Conheça abaixo quem serão os representantes da advocacia na entidade. ACRE Os conselheiros federais foram eleitos pela chapa Uma Ordem para Todos. São eles: Erick Venâncio Lima do Nascimento, João Paulo Setti Aguiar e Luiz Saraiva Correia. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foi reeleito para comandar a seccional e terá como vice-presidente, Marina Belandi Scheffer. O secretário-geral será Thiago Vinicius Gwozdz Poersch, o secretário-geral adjunto é Cássio de Holanda Tavares e a tesouraria ficará a cargo de Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino. ALAGOAS Em Alagoas, os conselheiros federais da chapa Avança OAB são Everaldo Bezerra Patriota, Felipe Sarmento Cordeiro e Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim. A Seccional será comandada pela presidente eleita Fernanda Marinela, tendo ao seu lado Ednaldo Maiorano de Lima (vice), Davi Antônio Lima Rocha (secretário-geral), Rubens Marcelo Pereira da Silva (secretário-geral adjunto) e Maria Thais Gameleira dos Santos Barbosa (tesoureira). AMAZONAS Pelo Estado do Amazonas, os conselheiros federais em 2016/2018 serão os advogados Caupolican Padilha Junior, Daniel Fábio Jacob Nogueira, e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Marco Aurélio Choy presidirá a seccional e contará com Adriana Lo Presti Mendonça no cargo de vice-presidente. A secretária-geral é Ida Márcia Benayon de Carvalho, a secretária-adjunta é Daniele Aufiero Monteiro de Paula e o tesoureiro é José Carlos Valim. AMAPÁ Ainda pela região Norte, o Estado do Amapá terá como representantes no Conselho Federal Charlles Sales Bordalo, Helder José Freitas de Lima Ferreira e Adrianna Socorro Ávila Ramos. Paulo Henrique Campelo Barbosa foi reeleito para conduzir a advocacia amapaense. Ele terá como Vice-Presidente Auriney Uchôa de Brito. Sua diretoria será composta, ainda pelo Secretário Geral Ulysses Guimarães Aires da Costa, pelo Secretário Geral Adjunto Roâne de Sousa Goés e pelo Tesoureiro Jorge José Anaice da Silva. BAHIA Os advogados baianos escolheram como seus representantes no Conselho Federal da OAB André Luis Guimarães Godinho, Fabrício de Castro Oliveira e Fernando Santana Rocha. Luiz Viana foi reeleito para a presidência da Seccional. A vice-presidência ficará a cargo da advogada Ana Patrícia Leão. Também fazem parte do corpo diretivo Carlos Medauar (Secretário-Geral); Pedro Nizan Gurgel (Secretário-Geral Adjunto) e Daniela Borges (Tesoureira). CEARÁ O Ceará terá como representantes no Conselho Federal os advogados Valdetário Andrade Monteiro, Ricardo Bacelar Paiva e Caio César Vieira Rocha. Marcelo Mota foi eleito presidente da Seccional. Ele terá como vice-presidente a advogada Roberta Duarte Vasques; secretária geral, Christiane do Vale Leitão; secretário geral adjunto, Fábio Robson Timbó Silveira; e tesoureiro, Gladson Wesley Mota Pereira. DISTRITO FEDERAL Os advogados da capital federal foram às urnas e elegeram para o Conselho Federal da OAB Ibaneis Rocha Barros Jr., Marcelo Lavocat Galvão e Severino Souza de Oliveira. Juliano Costa Couto é o novo presidente da Seccional. A chapa é composta também por Daniela Rodrigues Teixeira, que será a vice-presidente. Também compõem a diretoria Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo, como Secretário Geral, Cleber Lopes de Oliveira, como Secretário Geral Adjunto, e Antonio Alves Filho, como Tesoureiro. ESPÍRITO SANTO Os advogados capixabas elegeram como seus representantes no Conselho Federal Flávia Brandão Maia Perez, Luciano Rodrigues Machado e Marcus Felipe Botelho Pereira. Homero Mafra foi reeleito presidente da Seccional, tendo vice Nara Borgo Cypriano Machado, Ricardo Santos Brum para secretário geral, Simone Silveira como secretária geral adjunta e para tesoureiro Giulio Cesare Imbroisi. GOIÁS Em Goiás, os conselheiros federais vitoriosos são Leon Deniz Bueno da Cruz, Marcello Terto e Silva e Valentina Jungmann Cintra. Lucio Flávio de Paiva foi escolhido para o comando da seccional. Ele terá ao seu lado como vice-presidente, Thales José Jayme. O secretário-geral será Jacó Carlos Silva Coelho e a adjunta Simone Oliveira Gomes. A tesouraria terá o comando de Roberto Serra da Silva Maia. MARANHÃO A advocacia maranhense terá como representantes em Brasília os conselheiros federais José Agendor Dourado, Roberto Charles de Menezes Dias e Luís Augusto de Miranda Guterres. Thiago Roberto Morais Diaz é o novo presidente da Seccional. Ele terá como vice-presidente Pedro Augusto Souza De Alencar, Adailton Lima Bezerra como secretário-geral, Alice Maria Salmito Cavalcanti como secretária-geral adjunta e Deborah Porto Cartagenes como tesoureira. MINAS GERAIS Por Minas Gerais, os conselheiros federais eleitos são Luís Claudio da Silva Chaves, Eliseu Marques de Oliveira e Vinícius Marques Gontijo. Em uma eleição de chapa única, os mineiros confirmaram Antônio Fabrício Gonçalves como presidente, tendo como companheiros de gestão Helena Edwirges Santos Delamonica (Vice-presidente), Gustavo Oliveira Chalfun (Secretário-Geral), Charles Fernando Vieira da Silva (Secretário-Geral Adjunto), Sergio Rodrigues Leonardo (Tesoureiro). MATO GROSSO Em Mato Grosso, os advogados elegeram os conselheiros federais Duilio Piato Júnior, Joaquim Felipe Spadoni e Rogério Luiz Gallo. Leonardo Campos será o presidente da Seccional. Ele terá como vice Flávio José Ferreira. O secretário-geral será Ulisses Rabaneda dos Santos e Gisela Alves Cardoso será a secretária-geral adjunta e a tesouraria estará a cargo de Helmut Flavio Preza Daltro. MATO GROSSO DO SUL Por Mato Grosso do Sul, os conselheiros eleitos para o triênio 2016/2018 são Alexandre Mantavani, Ary Raghiant Neto e Luis Cláudio Alves Pereira. Mansour Elias Karmouche é o novo presidente da Seccional. Ele terá como vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior. O secretário-geral será Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-geral adjunto é Vinícius Carneiro Monteiro Paiva e o tesoureiro Stheven Ouriveis Razuk. PARÁ As cadeiras do Estado do Pará no Conselho Federal serão ocupadas pelos advogados Jarbas Vasconcelos do Carmo, Marcelo Augusto de Brito Nobre e Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza. Alberto Antônio de Albuquerque Campos é o presidente eleito. Jader Kahwage será o vice-presidente. Além deles, completam a nova diretoria Eduardo Imbiriba de Castro, como secretário geral; Ivanilda Barbosa Pontes, como secretária geral adjunta; e Robério Abdon d’Oliveira, como tesoureiro. PARAÍBA Os advogados paraibanos terão como representantes no Conselho Federal da OAB Delosmar Mendonça Júnior, Luiz Bruno Veloso Lucena e Rogério Magnus Varela Gonçalves. Paulo Maia foi eleito presidente da Seccional. A gestão contará com o vice-presidente, Raoni Lacerda Vita, o secretário geral, Francisco de Assis Almeida e Silva, o secretário geral adjunto, Rogério da Silva Cabral e a diretora tesoureira, Tainá de Freitas. PERNAMBUCO Pelo Estado de Pernambuco, atuarão como conselheiros federais os advogados Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Silvio Pessoa de Carvalho Junior e Adriana Rocha de Holanda Coutinho. A Seccional será comandada por Ronnie Preuss Duarte, Leonardo Accioly da Silva como vice, Fernando Jardim Ribeiro Lins para secretário geral, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro como secretária geral adjunta e Silvia Márcia Nogueira de tesoureira. PIAUÍ Os conselheiros federais eleitos pelo Estado do Piauí são: Cláudia Paranaguá Drumond, Celso Barros Coelho Neto e Eduarda Mourão de Miranda. O presidente eleito da Seccional é Chico Lucas, que contará em sua diretoria com Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages (Vice-presidente), Leonardo Cerqueira e Carvalho (Secretário-Geral), Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (Secretário-Geral Adjunta), Antônio Lucimar dos Santos Filho (Tesoureiro). PARANÁ Paraná elegeu os seguintes conselheiros federais: José Lucio Glomb, Cassio Lisandro Telles e Juliano José Brêda. O novo presidente da Seccional é José Augusto de Noronha. Ele terá como vice-presidente Airton Martins Molina.  Marilena Indira Winter será a Secretária Geral e Alexandre Hellender de Quadros, o Secretário Geral Adjunto. Fabiano Augusto Piazza Baracat assume o cargo de Tesoureiro. RIO DE JANEIRO Os advogados do Rio de Janeiro terão como representantes no Conselho Federal Sergio Eduardo Fisher, Carlos Roberto de Siqueira Castro e Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara. A Seccional ficará a cargo de Felipe Santa Cruz, presidente reeleito. A diretoria que o acompanhará é formada ainda por Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (Vice-presidente); Marcus Vinicius Cordeiro (Secretário-Geral); Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira (Secretária-Geral Adjunta) e Luciano Bandeira Arantes (Tesoureiro). RIO GRANDE DO NORTE A advocacia potiguar elegeu como conselheiros federais os advogados Sérgio Eduardo da Costa Freire, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Aurino Bernardo Giacomelli Carlos. Paulo de Souza Coutinho Filho é o novo presidente. Ele terá como vice-presidente Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes. A Diretoria será composta por: Kaleb Campos Freire (Secretário Geral), Priscila Coelho da Fonseca Barreto (Secretária Geral Adjunta) e Carlos Alberto Marques Júnior (Tesoureiro). RONDÔNIA O Estado de Rondônia elegeu como conselheiros federais Elton José Assis, Elton Sadi Fulber e Breno Dias de Paula. O advogado Andrey Cavalcante foi reeleito presidente da Seccional e irá conduzir a OAB/RO ao lado de Maracélia Oliveira, como vice-presidente, Márcio Mello Nogueira, como secretário-geral, Eurico Soares Montenegro, secretário-geral adjunto e Fernando Maia como diretor tesoureiro. RORAIMA A bancada de Roraima no Conselho Federal será formada pelos advogados Antônio Oneildo Ferreira, Bernardino Dias de Souza Cruz Neto e Alexandre César Dantas Socorro. Rodolpho Cesar Maia De Morais foi o eleito presidente da Seccional e terá como vice Ednaldo Gomes Vidal. Claudio Belmino Rabelo Evangelista será o secretário-geral, enquanto Ellen Euridice Rodrigues Cardoso será a secretária-geral adjunta. A tesouraria ficará a cargo de Helaine Maise De Moraes França. RIO GRANDE DO SUL Os advogados gaúchos elegeram como seus conselheiros federais Claudio Lamachia, Clea Anna Maria Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira. Ricardo Breier ocupará o posto de presidente da OAB-RS. A diretoria que vai acompanhá-lo no triênio será formada pelo vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; secretário-geral, Rafael Braude Canterji; secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; e o tesoureiro, André Luís Sonntag. SANTA CATARINA Os advogados de Santa Catarina elegeram os seguintes conselheiros federais: Tullo Cavallazzi Filho, João Paulo Tavares Bastos Gama e Sandra Krieger Gonçalves. Paulo Brincas será o presidente da Seccional. O vice-presidente será Luiz Mario Bratti. Para completar a diretoria, Mauricio Alessandro Voos assume a Secretaria Geral e terá Claudia Da Silva Prudencio como Secretária Geral Adjunta. Na tesouraria assume Rafael De Assis Horn. SÃO PAULO A advocacia paulistana será representada no Conselho Federal pelos advogados Guilherme Octavio Batochio, Luiz Flávio D' Urso e Marcia Regina Approbato M. Melaré. Já a Seccional será comandada pelo presidente Marcos da Costa, que terá como vice Fábio Romeu Canton Filho. O secretário–geral será Caio Augusto Silva dos Santos.Gisele Fleury Lemos atuará como secretária-geral adjunta e Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho será o tesoureiro. SERGIPE O Estado de Sergipe terá como conselheiros federais os advogados Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, Maurício Gentil Monteiro e Paulo Raimundo Lima Ralin.  Henri Clay Andrade foi eleito presidente da seccional. O vice-presidente será Inácio José Krauss de Menezes, o secretário-geral Aurélio Belém do Espírito Santo, a secretária-geral adjunta Maria da Purificação Andrade Vieira e Sandro Mezzarano Fonseca o tesoureiro. TOCANTINS Por Tocantins, os conselheiros federais no triênio 2016-2018 serão os advogados José Alves Maciel, André Francelino de Moura e Pedro Donizete Biazotto.  O eleito como presidente foi Walter Ohofugi Junior. Ele contará com a vice-presidência de Lucélia Sabino. Os demais diretores são: Célio Henrique Magalhães Rocha (Secretário-Geral); Graziela Tavares de Souza Reis (Secretária-Geral Adjunta) e Ildo João Cótica Júnior (Tesoureiro).

Uma empresa de fiação terá que reintegrar uma empregada dispensada sem justa causa um dia após retornar do afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. A decisão, unanime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a demissão teve caráter discriminatório e af...

O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante o 9º Encontro Nacional do ...

Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário colocam em risco o uso das urnas eletrônicas nas eleições de 2016. Sem poder mexer em R$ 428,7 milhões previstos em seu orçamento, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que o contingenciamento “inviabilizará” o uso do sistema eletrônico n...

A Lei 9.656/98, no artigo 10, parágrafo 3º, diz que as operadoras de saúde que praticam a autogestão têm tratamento diferenciado nesse segmento. Por isso, seus regulamentos, que buscam a proteção do equilíbrio atuarial, não podem ser vistos como cláusulas contratuais abusivas. Logo, resolução que...

A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal, a legislação do país sobre o assunto, que só permite interromper gravidez se há risco de saúde para a mãe, está em d...

Uma empresa terá de pagar R$ 20 mil a uma ex-funcionária despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um colega de trabalho contra a empregadora. A decisão é do juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília. Na avaliação dele, a dispensa se...

O advogado Bruno Espiñeira decidiu deixar a defesa do advogado Edson Ribeiro. Em carta, Espiñeira explicou que o motivo da renúncia foi o fato de seu nome ter sido citado por Edson Ribeiro nas gravações que resultaram na prisão de Ribeiro, depois de ser acusado de patrocínio infiel e de tentar ob...

Por sua natureza jurídica, a Fundação Casa não é obrigada a fazer o pagamento de custas processuais fixadas em reclamação trabalhista. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, baseada no que estabelece artigo da CLT. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...