Ao recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do Executivo de 2014, o Tribunal de Contas da União quebrou um paradigma, em vigor há mais de 70 anos, de aprovar a contabilidade dos diferentes governos sob a rubrica da “ressalva”, nos casos que se verificam problemas.
A afirmação é ...
A 1ª Semana Nacional da Advocacia Pro Bono será promovida entre os dias 7 e 11 de dezembro. A iniciativa busca fomentar o atendimento gratuito de brasileiros que não têm como pagar orientação jurídica.
Durante os cinco dias, os advogados de todo o país serão estimulados a atuar sem cobrar hono...
Filhas de servidores públicos que recebiam, enquanto solteiras, pensão do Estado em função da morte de seu pai, se casaram e depois se divorciaram não obtém novamente o status de solteira, desse modo, não podem voltar a receber a verba mensal. Assim entendeu, de forma unânime, a 1ª Turma do Tribu...
É inaceitável que um hospital universitário deixe de atender pacientes em estado grave de saúde por falta de medicamentos básicos, de baixo custo e disponíveis no mercado, segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Assim, a cor...
Cerca de 80 advogados foram capacitados pela Escola dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso para atuar como juízes leigos no estado. Promovido entre os dias 9 e 13 de novembro, o curso concedeu aulas teóricas e práticas, incluindo noções básicas sobre o funcionamento dos juizados especiais, d...
De 80% a 90% dos que passam por um processo de justiça restaurativa - pela qual o criminoso se encontra com a vítima e busca reparar os danos que causou – não voltam a praticar delitos. Contudo, esse sistema só funcionará de verdade quando advogados e promotores mudarem suas posturas e passarem a...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai liberar, a partir do dia 10 de dezembro, R$ 1,8 bilhão em precatórios alimentares do exercício de 2015.
São 36.394 beneficiários, localizados no intervalo sequencial de 105.554 a 121.171. Entre os seis estados que compõem a 5ª Região, Alagoas tem o ...
O colunista Frederico Vasconcellos, da Folha de S.Paulo, afirma que "o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, chega ao final de sua gestão com boa imagem externa. Internamente, Nalini coleciona elogios, críticas e sérias restrições de magistrados e servi...
Morreu na noite do sábado (28/11) o desembargador Luiz Antônio Ambra, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado tinha 68 anos e estava doente, por isso aposentou-se antes da compulsória, no última dia 17 de novembro. O funeral aconteceu no Cemitério da Saudade, no bairro do Mor...
Toda decisão de decretação deve ser fundamentada e não basta apenas a repetição dos argumentos da sentença ou dos argumentos do Ministério Público. De acordo com a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acórdão que não fundamenta decisão é nulo.
O entendimento foi firmado pelo STJ em Habeas...
Bullying... Depois da “selfie”, certamente uma das palavras da moda dos últimos anos... Diversas discussões foram travadas. Anúncios e campanhas foram feitos. Tudo em prol de um tema de preocupação tupiniquim recente, mas desde muito presente mais do que difundido no âmbito social. Afinal, quem n...
O Tribunal Superior do Trabalho aceitou a justificativa do jogador Junior Cesar que faltou a uma audiência em reclamação trabalhista por estar em concentração, se preparando para um jogo. O caso foi levado à 8ª Turma do TST pelo São Paulo Futebol Clube pretendia anular o processo ajuizado pelo jo...
A aplicação de multa ao consumidor que decide rescindir o contrato de prestação de serviço é abusiva, sobretudo se a medida foi motivada pela parte contratada. Foi o que decidiu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao julgar a ação movida por uma mãe para questionar a co...
O sucesso na carreira de um advogado resulta de muito esforço: anos de estudos e dedicação, muito trabalho, atividades de marketing, entre as quais formação de relacionamentos — e também de uma boa dose de sorte, diz o advogado Mark Herrmann, assessor jurídico de uma grande empresa americana.
...
CONTATO
ENDEREÇO
Ordem dos Advogados do Brasil
66ª subseção de Votuporanga - SP
Rua Espírito Santo, 2468
Vila Nova - CEP: 15501-221
Votuporanga - SP
