Arquivos Mensais:novembro 2015

Eleições OAB: confira os eleitos em AM, GO, MT, RR e SE

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Brasília -  Encerrando o período eleitoral das seccionais e subseções, os advogados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Roraima e Sergipe escolheram nesta sexta-feira (27) os seus representantes para a gestão 2016-2018. Confira os eleitos: Amazonas Marco Aurélio Choy presidirá a seccional e contará com Adriana Lo Presti Mendonça no cargo de vice-presidente. A secretária-geral é Ida Márcia Benayon de Carvalho, a secretária-adjunta é Daniele Aufiero Monteiro de Paula e o tesoureiro é José Carlos Valim. A representação no Conselho Federal será feita por Caupolican Padilha Junior, Daniel Fábio Jacob Nogueira, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Alberto Bezerra de Melo, Bartolomeu Ferreira de Azevedo e Diego D’avilla Cavalcante. Goiás Os advogados goianos elegeram Lucio Flávio de Paiva para o comando da seccional. Ele terá ao seu lado como vice-presidente, Thales José Jayme. O secretário-geral será Jacó Carlos Silva Coelho e a adjunta Simone Oliveira Gomes. A tesouraria terá o comando de Roberto Serra da Silva Maia. A representação no Conselho federal ficará a cargo dos conselheiros Leon Deniz Bueno da Cruz, Marcello Terto e Silva, Valentina Jungmann Cintra, Dalmo Jacob do Amaral Junior, Fernando de Paula Gomes Ferreira e Marisvaldo Cortez Amado. Mato Grosso Leonardo Campos foi o escolhido dos advogados mato-grossenses. Ele terá como vice Flávio José Ferreira. O secretário-geral será Ulisses Rabaneda dos Santos e Gisela Alves Cardoso será a secretária-geral adjunta e a tesouraria estará a cargo de Helmut Flavio Preza Daltro. A representação no conselho federal será feita por Duilio Piato Júnior, Joaquim Felipe Spadoni, Rogério Luiz Gallo, Josemar Carmerino dos Santos, Oswaldo Pereira Cardoso Filho e Romélia Ribeiro Perón. Roraima Rodolpho Cesar Maia De Morais foi o eleito e terá como vice Ednaldo Gomes Vidal. Claudio Belmino Rabelo Evangelista será o secretário-geral, enquanto Ellen Euridice Rodrigues Cardoso será a secretária-geral adjunta. A tesouraria ficará a cargo de Helaine Maise De Moraes França. A representação no Conselho federal será realizada por Antônio Oneildo Ferreira, Bernardino Dias De Souza Cruz Neto, Alexandre César Dantas Socorro, Oleno Inácio De Matos, Emerson Luis Delgado Gomes e Gierck Guimarães Medeiros. Sergipe Os advogados sergipanos elegeram Henri Clay Andrade para o comando da seccional. O vice-presidente será Inácio José Krauss de Menezes, o secretário-geral Aurélio Belém do Espírito Santo, a secretária-geral adjunta Maria da Purificação Andrade Vieira e Sandro Mezzarano Fonseca o tesoureiro. A representação no conselho federal será de Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin, Clodoaldo Andrade Júnior, Glícia Thais Salmeron de Miranda e Kleber Renisson.

STF julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (2/12) ação em que a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos. Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos, sem diferenciação entre pessoas com deficiência, e a adaptação de estruturas físicas nos locais de ensino privados, entre outras medidas. A OAB, que ingressou na ação como “amicus curiae”, entende que os valores pagos às escolas não devem ter qualquer diferenciação pelo fato de uma pessoa ser ou não deficiente. O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen. “A Carta Federal, ao apregoar que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, em momento algum impõe somente ao Poder Público (Estado) a obrigatoriedade de acolhimento e adoção de mecanismos para o acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência, mas sim à toda coletividade, o que naturalmente inclui as escolas particulares”, afirma a OAB na ação. Para a Ordem, a tese veiculada pela Confenen pretende implantar um retrocesso social, pois há muitos anos a educação, segundo especialistas, aboliu o modelo de escolas especiais, onde vigorava política excludente e discriminatória, para encampar sistema inclusivo e multidisciplinar, dotado de estrutura e equipe multiprofissional de apoio. “Tornar o mundo mais acessível é uma necessidade social. Os direitos que uma pessoa sem deficiência tem devem ser garantidos, também, àqueles que têm algum tipo de limitação. É uma garantia constitucional a preservação das condições de igualdade entre todos os seres humano”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A igualdade é um conceito complexo e não pode ser reduzida a tratamento único e padronizado a todas as pessoas. O tratamento igual dispensado a pessoas em condições diferentes conduz à desigualdade e à injustiça”, afirmou Marcus Vinicius no I Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado pela OAB em setembro. “A defesa pelo Estado democrático de direito não pode estar apartada da defesa do respeito à diferença. As pessoas com deficiência devem ser tratadas como sujeitos livres e iguais, merecendo ter garantida sua autonomia, o respeito às suas especiais condições, à sua dignidade e liberdade de escolha e de projeto de vida”, finaliza. A OAB ingressou na ADIN após aprovação do Conselho Pleno da entidade, em setembro deste ano. O Conselho Federal agiu após requerimento da Seccional do Piauí.