O advogado Edson Ribeiro, preso nesta sexta-feira (27/11) na operação “lava jato” teve a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa. A decisão é do presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. A suspensão do registro profissional foi solicitada pela corregedoria-geral...

O prefeito de Leme (SP), Paulo Roberto Blascke, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores por suposta infração político-administrativa, poderá voltar ao cargo. O retorno foi possível devido a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, que julgou procedente a Recla...

Três novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta quarta-feira (25/11). A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrad...

A Justiça Federal é competente para processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo, assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão nesta quinta-feira (26/11). O entendimento da corte, que reafirma jurisprudência sobre o tema, foi proferido durante o julgamento d...

Foi publicada na edição desta quinta-feira (26/11) do Diário Oficial da União a lei que determina a impressão do voto em urna eletrônica para eventual conferência. A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada pela presidente Dil...

O município de Paulínia (SP) não precisa mais demitir todos os seus funcionários ocupantes de cargos comissionados. Na quarta-feira (25/11), a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, reconsiderou sua liminar que determinava a dispensa, após entender que a administr...

Entrevista concedida pelo pacifista Yitzhak Frankenthal, à jornalista Leila Sterenberg, para o programa Milênio — um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira com repetições às terças-feiras (17h30), quartas-feiras (15h30), q...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64 também aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares, além dos profissionais da á...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiram suspender os prazos e as audiências no mês de janeiro, garantindo assim uma folga prolongada aos advogados capixabas. As medidas atendem à pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo. ...

A cassação da candidatura de Leonardo Campos a presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil durou apenas 12 horas. Nesta sexta-feira (27/11), às 8h30, uma decisão liminar suspendeu a sentença que tirava ele da corrida, divulgada às 20h30 desta quinta-feira (26/11). O...

A cassação da candidatura de Leonardo Campos a presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil durou apenas 12 horas. Nesta sexta-feira (27/11), às 8h30, uma decisão liminar suspendeu a sentença que tirava ele da corrida, divulgada às 20h30 desta quinta-feira (26/11). O...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou a entrada das distribuidoras de energia na disputa sobre o atraso nas obras da usina de Jirau não fará com que elas arquem com os custos da compra de energia mais cara. Pelo menos essa é a interpretação da defesa das empresas, feita pe...

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deverá processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzir a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago. Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes. A dec...

A Polícia Federal no Paraná instaurou nesta quinta-feira (26/11) um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Uma cópia do documento, segundo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, foi parar nas mãos do banqueiro Andr...

Uma comissão independente começou a investigar uma suposta rede de pedofilia em Londres, que envolveria políticos e membros das igrejas Católica e Anglicana. A juíza Lowell Goddard, que comanda as investigações, anunciou que deputados, ex-deputados, padres e sacerdotes estão na mira do grupo. ...