Quando, no ano passado, a Polícia de Hamburg, no Estado de Nova York, prendeu uma professora de 35 anos por dirigir embriagada, o teste do bafômetro havia indicado uma concentração de álcool no sangue de 0,33% — quatro vezes mais que o limite máximo, admitido por lei, que é de 0,08%. Na delega...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a petição em que o cidadão Antonio Carlos Fernandes propôs ação popular pedindo o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções. No process...

“Então é Natal, e o que você fez? O ano termina, e nasce outra vez.” Simone, com seu CD 25 de dezembro, que completa exatos 20 anos de lançamento em 2015, ainda embala as comemorações natalinas e as festas de final de ano país afora. O período é, para muitos, de balanços corporativos e avaliaç...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário 917.285. Para o relator, ministro Dias Toff...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2015, rejeitou mais do que aceitou propostas de termo de compromisso, aquelas em que acusados de praticar atos ilícitos no mercado propõem acordo para encerrar o processo sem um julgamento. Em 2015, foram 36 propostas de termos de compromisso rejeitadas...

Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento a recurso extraordinário da Câmara de São Paulo contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista que declarou inconstitucional lei que obrigava veículos automotivos usados em contratos com a administração diret...

Natal (RN) – Durante a inauguração da nova sede da OAB-RN, realizada nesta segunda-feira (28), uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional marcou a outorga do título de Advogado Honorífico Potiguar ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A ele foi entregue a Medalha João Medeiros Filho, mais alta comenda da advocacia do Rio Grande do Norte. “A honra é toda minha, a felicidade é inteiramente minha por receber esta homenagem da qual vocês dizem que sou merecedor”, disse Marcus Vinicius, ao receber a medalha das mãos de Paulo Coutinho, presidente eleito para o próximo triênio da seccional. Venceslau Carvalho, diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-RN, foi o escolhido para proferir as palavras em homenagem ao presidente nacional da Ordem. “O Advogado Honorífico Popular não necessariamente é de nossa seccional. Porém é alguém que tenha contribuído efetivamente para a advocacia em nosso Estado, e isso esta própria sede mostra que Marcus Vinicius fez. Obrigado por tudo”, disse. Na mesma solenidade, o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, recebeu o título de Advogado do Ano no Rio Grande do Norte – 2015.

Natal (RN) –Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, participou nesta segunda-feira (28) da cerimônia de inauguração da nova sede da seccional potiguar da Ordem. Sérgio Freire, atual presidente da OAB Rio Grande do Norte, acompanhou Marcus Vinicius no descerramento da placa inaugural.   O novo espaço fica em uma área de 4,5 mil metros quadrados, onde estão, além da OAB, as dependências destinadas à Escola Superior de Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina e da Caixa de Assistência aos Advogados. “Um edifício à altura da altiva e protagonista advocacia do Rio Grande do Norte. Depois dos colegas do Ceará e de Pernambuco, foi a vez do advogado potiguar ganhar uma casa que reflete em suas dimensões a importância de seu ofício”, apontou Marcus Vinicius. “São mais de quatro mil metros quadrados de cidadania”, continuou, após visitar as instalações que contemplam um auditório com 310 lugares, um estacionamento com 72 vagas, sala de imprensa, plenário com acessibilidade plena, Clínica do Advogado, salão social, elevadores adaptados e ambientes climatizados. Sérgio Freire, presidente da seccional potiguar da Ordem, agradeceu o empenho da diretoria nacional da OAB para concretizar o sonho dos advogados de seu Estado. “Este edifício é o produto de um sonho possível pelo labor da advocacia, é verdade. Mas sem o apoio da atual diretoria do Conselho Federal da Ordem, em especial meu amigo Marcus Vinicius, nada sairia do papel. É uma casa da cidadania, um espaço que materializa o papel histórico de nossa entidade”, disse. Atual presidente da Caixa de Assistência aos Advogados da OAB-RN e eleito para presidir a seccional no próximo triênio, Paulo Coutinho destacou a importância que a nova sede terá à justiça e à cidadania no Estado. “Sinto-me honrado em iniciar a gestão que se aproxima com um espaço tão nobre, que tanto significa para o advogado do Rio Grande do Norte”, agradeceu. PRESENÇAS Autoridades dos três poderes estaduais prestigiaram a solenidade inaugural da nova sede da OAB-RN.Participaram da cerimônia o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); os presidentes da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, e da OAB-CE, Valdetário Monteiro; o corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho; a deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN); o procurador-geral do município de Natal, Carlos Castim; e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. Além deles, também estiveram presentes à inauguração a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; os membros honorários vitalícios da OAB-RN Armando Holanda, Adilson Gurgel, Paulo Teixeira; o conselheiro federal Lúcio Ferreira (RN); e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Aragão.

O último mês de 2015 foi marcado por inaugurações em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil nesses estados vão começar 2016 com novas sedes. No Ceará, o prédio abrigará a Casa do Advogado, com diversos serviços para os profissionais. Já a OAB-RN...

“Quanto vive o homem, por fim? Vive mil anos ou um só? Vive uma semana ou vários séculos? Por quanto tempo morre o homem? Que quer dizer para sempre?” (Pablo Neruda) Introdução Logo que recebi o convite para escrever esta resenha para o prestigioso site Consultor Jurídico, assomou-me uma pont...

Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza Silene Cunha de Oliveira, da Vara do Trabalho Guanhães (MG), ao condenar uma empresa...

Costumo definir o Direito Financeiro como o ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”. Essa definição, que uso em sala de aula, corresponde aos clássicos âmbitos de estudo dessa matéria: recei...

Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e jurisprudencial. Antes de qualquer coisa, é necessário dizer e lembrar que equidade (equity) vem da Inglaterra, quando o Lord Chancellor dava equitable remedie...

Dentre as 2.713 audiências promovidas no Forum da Conciliação Virtual entre 1º de janeiro de 2013 e 1º de dezembro de 2015, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul conseguiu 836 acordos processuais. O percentual de 32% de sucesso, ao contrário do que possa parecer, deixou eufórico o juiz federal E...