Brasília - Na noite de 27 de janeiro, a OAB Nacional sediará, em Brasília, evento que marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, organizado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) e pela Associação Cultural Israelita de Brasília (Acib). “O extremismo e o fundamentalismo provocam tragédias humanas como o holocausto. Devemos lembrar desses episódios para que jamais se repitam. O povo judeu merece o devido respeito”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Por considerar que a notificação judicial pode servir como um meio de denunciar o contrato de locação, a 47ª Vara do Rio de Janeiro determinou o despejo de pelo menos 40 famílias de um imóvel de cinco andares na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do centro da cidade. O advogado André ...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, garantiu a um homem o direito de renovar o passaporte apesar de não estar em dia com as obrigações eleitorais. É que a corte constatou que as pendências resultam da suspensão de direitos políticos do autor — o que permitiria es...

O ano de 2015 encerra-se com o sabor acre de uma crise econômica que os brasileiros há tempos não conheciam. Todos os que hoje contam 20 anos de idade não conheceram a inflação, as mudanças monetárias e as incertezas quanto ao futuro profissional, realidades nada incomuns para os então jovens de ...

Em nossa coluna de 8 de dezembro de 2014 comemoramos o Dia da Justiça e afirmamos que o trabalho da deusa Themis é muito simples: basta dar a cada um o que é seu. Registramos na ocasião que as relações entre o poder público e os contribuintes implicam num rol de obrigações recíprocas, em que cada...

Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo "de cujus", ou seja, o inventario, tem demorado anos para serem encerrados, em parte pelo conflito entre os familiares que tem direito à legítima, bem como a morosidade do judiciário, a quest...

As questões relacionadas ao direito do consumidor dominaram série de debates na vida social e jurídica brasileira em 2015, a exemplo de anos anteriores. Merecem destaque os efeitos da evolução tecnológica e seu reconhecimento pelo Direito, que colocaram em evidência o interesse do consumidor em c...

O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as condições e obrigações que envolvem a contratação de determinado serviço. Por verificar a violação deste dispositivo, o T...

Estimular o estudo do uso de robôs que possam se encarregar de ações repetitivas para agilizar o Poder Judiciário brasileiro em todos os seus ramos e atividades. Este é o objetivo do concurso "Robotização no Poder Judiciário", promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em par...

Em meio à crise econômica, o governo federal editou uma Medida Provisória (posteriormente convertida na Lei 13.189/2015) permitindo a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. Em troca, empresas interessadas ficam proibidas de demitir empregados nessa situação. A MP foi a...

Por ter agredido de forma grave a ex-mulher, um agricultor foi condenado a pagar indenização moral de R$ 100 mil, além da pena de 16 anos de prisão. Para o juiz Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, a quantia configura uma atenuação mínima ao sofrimento experimentado pela vítima, além de s...

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do ...

O Tribunal de Justiça da Bahia comemora a consolidação da Justiça Restaurativa como prática para resolver conflitos. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que coordena o núcleo no tribunal,  explica que as 5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais promovem sessões com...

A família posa no porta retrato das redes sociais compartilhando a desejada felicidade que reflete muito do que se quer ser, ter e mostrar. Da família arrumadinha pelo autoritarismo, presa na moldura dos desbotados retratos em branco e preto (e para quem conhece, nos negativos todos pareciam cave...

Por ter escrito mensagens racistas no Orkut em 2006, um homem foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativ...