Brasília - O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho discursou nesta terça-feira (23) na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB. O advogado relembrou as conquistas da Ordem nos últimos três anos, tanto na defesa das prerrogativas profissionais quanto no fortalecimento das instituições democráticas. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou a Marcus Vinicius o Prêmio Raymundo Faoro de Mérito da Advocacia. “O respeito ao passado é alicerce para construção do futuro. Marcus Vinicius representa o presente e o futuro da advocacia, pelas lições deixadas em sua gestão”, saudou. Desejando luz para Lamachia e os novos diretores nos próximos três anos, Marcus Vinicius abriu seu discurso dizendo que um dos momentos mais marcantes de sua gestão foi a outorga do título de advogado a Luiz Gama, rábula que libertou mais de 500 escravos. “Ele é símbolo do Brasil e exterioriza o sempre presente protagonismo do advogado nas transformações sociais”, comparou. “Dentre as honrarias que tive na vida institucional, nenhuma supera o grau maior de ter sido presidente nacional da OAB tendo ao meu lado, como vice-presidente, este homem público de envergadura, a merecer todo nosso apoio, entusiasmo e aplausos, Claudio Lamachia”, saudou. “Foi possível demonstrar concretamente que as duas missões da OAB, valorizar o advogado e zelar pelas causas sociais, não são excludentes, mas complementares. A dignidade profissional do advogado é essencial ao Estado de Direito, base para uma sociedade justa e melhor”, afirmou Marcus Vinicius. Ao relembrar as conquistas para a advocacia nos últimos três anos, o membro honorário vitalício elencou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas como um grande avanço, assim como a inclusão da classe no Simples Nacional e sua presença nos inquéritos policiais. Outras vitórias estão no fortalecimento das prerrogativas dos advogados advindas no Novo Código de Processo Civil: as férias dos advogados, a contagem dos prazos em dias úteis, o fim dos honorários aviltados e os honorários para a advocacia pública. Também o novo Código de Ética profissional, que autoriza a advocacia pro bono e institui como princípio deontológico do advogado o estimulo aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos. Quando recordou a atuação da OAB no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, Marcus Vinicius afirmou: “A OAB é a voz constitucional do cidadão, por legado histórico, determinação legal e previsão constitucional. Expressamos o sentimento da sociedade brasileira e defendemos causas estruturais relevantes para o presente e o futuro da nação”. “Lançamos a campanha de combate à corrupção, conseguimos a aprovação da lei que pune as empresas corruptoras, o voto aberto para a cassação de político, o fim da reeleição para os executivos, o fim das doações ocultas a candidatos e o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos. Lançamos a campanha contra o caixa 2 nas eleições e defendemos eleições limpas, com discussão de ideias e propostas. A raiz da corrupção está no sistema eleitoral brasileiro”, resumiu. “A brava gente brasileira é o melhor deste País. A diversidade, a criatividade e a abundância de inteligências nacionais, desde os gaúchos dos pampas aos sertanejos do norte-nordeste, fazem do Brasil uma pátria única e abençoada. Somos muito maiores do que as contingências do momento. Somos a República Federativa do Brasil, uma das maiores potências econômicas do mundo, mais de 200 milhões de pessoas construindo essa maravilha tropical. Vamos juntos, de mãos dadas, superar os obstáculos e caminhar para a construção da sociedade justa, livre e de iguais. O Brasil é um estado de direito, qualificadamente democrático, assentado no projeto de nação, a Constituição da República. Estado de direito pressupõe a aplicação da lei a todos, sem privilégios e discriminações”, asseverou. Segundo Marcus Vinicius, a saída para a crise está justamente na ampliação da confiança no cidadão, no estímulo à atividade produtiva, na garantia do emprego dos brasileiros, na redução da carga tributária, na diminuição dos juros que alimentam a ciranda financeira, na melhoria dos gastos públicos e na preservação da ordem constitucional, no que a advocacia, como consciência jurídica da nação, possui papel fundamental. “Pela valorização dos advogados como instrumento de cidadania. Pela nação justa, fraterna e ética. Pela OAB independente, altiva e participativa. Por uma convivência ética, leal e construtiva. Por uma sociedade livre e de iguais. Por um regime democrático consolidado. Para republicanizar o Brasil. Para preservar os valores constitucionais. Para a advocacia protagonizar a história do país”, finalizou.
Brasília – A nova diretoria nacional da OAB e os conselheiros federais tomaram posse solene nesta terça-feira (23). Tendo como presidente o advogado Claudio Lamachia, completam a diretoria o vice Luis Claudio Chaves (MG), o secretário-geral Felipe Sarmento (AL), o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha (DF) e o tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira (RR). A posse administrativa aconteceu no último dia 1º. No discurso proferido em nome dos novos dirigentes, Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso prometo aos senhores: ouvi-los. O presidente nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, prometeu. Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou. Ele também não poupou críticas ao atual modelo político e eleitoral em vigor. “O que vemos é uma matriz institucional feita sob encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de eleitos, e para distorcer a representação popular. Tudo para se fazer uma simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. A economia do país derrete, e a única coisa que se vê são algumas autoridades tentando salvar seus próprios mandatos”, lamentou. Lamachia também externou a reclamação da sociedade pela ineficiência de serviços públicos das mais diversas naturezas. “Os serviços públicos delegados no Brasil constituem um verdadeiro absurdo. No caso da telefonia e internet, não funcionam nem o setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Quem é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza”, apontou. Na mesma toada, o presidente justificou a preocupação da OAB quanto à instalação de um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório em um país ainda não dotado de toda a infraestrutura necessária. Sobre o sistema tributário em vigor no Brasil, que tem sido alvo de duras críticas de Claudio Lamachia, ele afirmou que é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”. Disse, ainda, que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente. Após pedir a união social na luta contra as práticas ilícitas, Lamachia também falou sobre os casos dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). “Os episódios nos dão a certeza de nossa atuação no pedido de imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da República preso e que quer voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro”, afirmou. CPMF A hipótese da recriação da CPMF pelo governo federal foi novamente bastante refutada. “É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que riqueza é essa que a presidente da República vê para tributar em meio a uma das maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica, que presta serviços precários”, criticou. DIREITO DE DEFESA O presidente nacional da Ordem também pediu que em absolutamente todos os processos que tramitam e em todas as denúncias de corrupção apresentadas seja garantido e respeitado o contraditório e a ampla defesa. “Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, clamou. Veja abaixo a íntegra do discurso de Claudio Lamachia na sessão de posse solene. Meus estimados colegas, Advocacia brasileira, senhoras e senhores. Chegou a hora de construir. Chegou a hora de caminhar. Hoje é um dia especial. Hoje é um dia de júbilo. Hoje é o dia em que o exército de um milhão de advogadas e advogados deste país celebram a sua opção pela democracia como a única forma aceitável de representação política. Hoje, sob a unção desses quase um milhão de sacerdotes do Direito, e sob a proteção de Deus, tomaram posse os 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes máximos da Advocacia brasileira, aos quais prometo solenemente emprestar minha voz nestes próximos três desafiadores anos. Pois, repito, o Presidente Nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais. Deveras, sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso, vos prometo. Ouvi-los. Ouvi-los atentamente. Principalmente nos momentos em que discordarmos. Fui escolhido para representar um projeto, o que farei sob a inspiração de Deus e junto aos colegas de Diretoria, dos membros do Conselho Federal e das comissões nacionais, dos presidentes e conselhos das 27 Seccionais, das diretorias das 27 Caixas de Assistência e das 27 Escolas da Advocacia, assim como das diretorias e dos conselhos das 1.010 subseções da OAB espalhadas por todo o território nacional. Dito isso, peço vênia aos meus compatriotas e aos meus colegas para agradecer aqueles sem os quais eu não estaria aqui. Em primeiríssimo lugar, agradeço a Deus Todo-Poderoso, a quem tudo devo e que nos proporciona este momento. Ao meu amigo/irmão e sempre presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho, e a toda a diretoria que hoje se despede: meu muito obrigado! Reitero aqui, de público, que com Vossas Excelências aprendi que a lealdade é a nota distintiva dos homens de bem. Agradeço, igualmente, aos meus companheiros de diretoria que hoje tomam posse comigo. Vos agradeço penhoradamente pela confiança e pela disposição para trabalhar incansavelmente pela Advocacia e pelo Brasil. Há muito trabalho a fazer! Obrigado Luís Cláudio da Silva Chaves, Felipe Sarmento Cordeiro, Ibaneis Rocha, e Antonio Oneildo Ferreira. À Advocacia gaúcha, que me trouxe até aqui, agradeço com a promessa solene de que irei honrar as melhores tradições políticas de nossa terra. Agradeço também à minha família, meu esteio. Agradeço em nome daquela que é a minha melhor amiga, pilar de nossa casa, e sem a qual eu não estaria aqui nesta noite. A ti, Clarissa, amor da minha vida, alicerce maior da minha felicidade, razão do meu equilíbrio emocional: muito obrigado! Vitória e Maria Eduarda, minhas filhas amadas, tudo que faço, faço pensando no futuro de vocês, amo-vos mais do que vocês possam imaginar. Agradeço também ao meu amado Pai que aqui não mais está fisicamente e minha amada mãe que me deram a vida. A querida Oma, minha querida Sogra e minha querida cunhada meu agradecimento pelo carinho e amor constante. Ao meu sócio, melhor amigo e meu irmão Leonardo Lamachia, meu agradecimento por conduzir nosso escritório juntamente com nossos sócios, quando de minhas ausências. Por fim, como a gratidão é a memória do coração, e gratidão é dívida que não prescreve, agradeço à ADVOCACIA BRASILEIRA por me dar a oportunidade sem par de mostrar ao Brasil tudo aquilo que nós, advogados e advogadas, temos a oferecer ao nosso amado país. Advocacia brasileira perante a qual juro solenemente combater o arbítrio, a corrupção e a injustiça em todas as suas formas de manifestação. REITERO: Gratidão é dívida que não prescreve. Sou e serei eternamente grato a todos vocês. Vos afianço que não medirei esforços para garantir as vossas prerrogativas, diante de quem quer que seja. Pois é a Advocacia, munida de suas prerrogativas, que diariamente concretiza os mais nobres valores de nossa Constituição nos foros pelo Brasil afora, mormente lutando contra as autoridades de Estado que juraram defendê-la. Daí o sentido primeiro do artigo 133 da Constituição, que ao nominar o advogado como indispensável à administração da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, alça a Advocacia à condição de múnus público, de defensora da liberdade, uma vez que responsável pela efetivação do texto constitucional e guardiã das liberdades civis. Como asseverou Ruy Barbosa: “Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade” E é com esse compromisso inicial, da defesa intransigente das prerrogativas dos advogados do Brasil, que convido os senhores e as senhoras a me ouvirem por alguns minutos. Com efeito, nesta ocasião solene, não desejo falar tão somente à Advocacia. Antes, e mais que tudo, em nome da Advocacia falarei à sociedade brasileira. Brasileiros, chegou a hora de avançarmos na construção! Advocacia, chegou a hora de avançarmos na caminhada! Caminharmos em prol da consumação do destino que a História reservou à Advocacia no processo de reunificação da Nação brasileira. Como operários da democracia, por genuíno mandato constitucional, incumbe-nos a operosa tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da Nação, para que por elas transite o consenso nacional em torno de um programa social mínimo que tire o nosso Brasil do atoleiro em que se encontra. Como tenho dito país afora, vivemos uma crise política, moral e econômica sem precedentes, a qual certamente é fruto das desventuras de um modelo político superado. Modelo político esse paralisado pela exposição pública de desmandos, com integrantes acuados por investigações de todo o tipo, em guerra permanente uns contra os outros e que perderam totalmente a capacidade de diálogo e, portanto, a capacidade de solver os problemas da Nação. Em um quadro kafkiano, a falta de diálogo é a negação da política, e sem política não conseguimos resolver os problemas que os próprios políticos criaram. Ante a completa falta de perspectivas, a crise se agudiza. Flertamos todo o dia com a irresponsabilidade. A economia do país derrete, e a única coisa que se vê são algumas autoridades tentando salvar seus próprios mandatos. Enfim: todos pensam em si mesmos e ninguém pensa na Nação, que hoje mais parece uma nau à deriva. Isso tem que mudar, pois apenas com a dignificação do exercício da atividade política é que alcançaremos a substantivação do ideal constitucional da dignidade da pessoa humana. Caros colegas, senhoras e senhores. Apesar da força desta manifestação, vos afirmo que chegou a hora de construir, chegou hora de caminharmos, pois é justamente de nossas maiores misérias que surgirão nossas mais retumbantes vitórias. Como tenho dito, crise é sinônimo de oportunidade e, tal qual já ocorreu no passado, a Ordem dos Advogados do Brasil não faltará à Nação em momento tão tormentoso. Deste absoluto desastre institucional hoje vivido pelo país, tiraremos as forças e as lições necessárias para construirmos uma sociedade fraterna, com justiça social, que seja um orgulho para toda a humanidade. Juntos, iremos revigorar a crença na nobreza da alma humana, e na sua vocação para o diálogo como o meio para a superação das dificuldades. Estimados colegas, senhoras e senhores. Um futuro glorioso nos espera se, como povo, aproveitarmos a tormentosa quadra histórica em que vivemos para alcançarmos um consenso mínimo, rumo às reformas institucionais esperadas desde a metade do século passado. Precisamos, finalmente, avançar. Precisamos, desesperadamente, avançar. E, com o necessário altruísmo de todos, certamente avançaremos! Assim, é com a firme confiança no Estado de Direito como realizador dos mais nobres ideais humanos, e com a crença inabalável de que mais e antes do que tudo somos todos brasileiros, é que hoje dirijo-me à sociedade, conclamando a todos os brasileiros para reunificarmos esta Nação ora esfacelada. Mas para isso precisamos construir. Para isso precisamos caminhar. E uma boa forma de irmos além do que nos parece hoje possível é caminharmos na direção daquilo que a priori não pode ser feito. Que nossas vidas sejam dedicadas a provar aos céticos, que afirmam que esta bela e jovem Nação não tem jeito, que eles estão errados. Que a nossa luta acenda a chama da resistência a tudo o que ofenda os nossos valores mais elevados. Prosseguiremos na busca do ENCONTRO embora em alguns momentos seja indispensável o CONFRONTO, pois como bem lembrou Nelson Mandela, impõe-se promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero. Não é porque as saídas não sejam fáceis que elas não existam. Que respondamos a todos esses, que nos dizem que não somos capazes, com a força retumbante da esperança atemporal que sempre moveu os nativos desta terra: Sim, nós podemos! Sem hesitar, vejo em cada brasileiro a semente única de um novo Brasil. Caríssimos colegas, senhoras e senhores. Chegou a hora de construir. Chegou o momento de caminharmos. De muitos somos um, e em um somos todos! Em nossa diversidade, temos a nossa maior riqueza. Com efeito, ao ver o céu estrelado de nossa terra nas noites de Brasília, com o Cruzeiro do Sul resplandecente, meu coração bate mais forte, e me lembro do tamanho deste país. Sim, de muitos somos um, e em um somos todos! É da soma dos díspares que surge esse colosso chamado Nação brasileira: esta união espiritual e física que partilhamos uns com os outros, certos de que mesmo sendo muitos, e diferentes, somos um só na Pátria. E é esse sentimento transcendental de patriotismo que devemos ter em mente, para entendermos que o Brasil é muito maior do que a soma de todas as suas partes. Como já fiz dias atrás, evoco mais uma vez, o magistério do advogado Ruy Barbosa, extraordinário humanista, que com clareza meridiana definiu: A pátria não é ninguém; são todos. E cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo. Pátria é o céu, a terra, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados. Pátria é a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Logo, diante de tão monumental constatação, não tenho outra coisa a vos dizer, meus estimados colegas, a não ser que tenho uma fé inquebrantável no futuro desta Nação, e desde já conclamo a todos para a formação da Unidade Nacional, baseada em uma plataforma mínima a ser consensuada entre Estado e Sociedade, modo de soterrarmos de vez este fosso de cinco séculos que separa o Brasil real do Brasil oficial. Não há mais como uma sociedade moderna e pujante, responsável por uma das maiores economias do mundo, coabitar com um Estado medieval, que ao invés de trabalhar pelo seu progresso, age como um parasita consumindo todas as forças de seu hospedeiros. Pois a riqueza de uma nação se mede pela fortuna do seu povo e não pela abastança dos seus príncipes, como bem dizia Adam Smith há mais de dois séculos. Chegou a hora de construir! Chegou a hora de caminhar! Caminharmos pelas ruas e avenidas de nosso país, lutando pelas reformas imprescindíveis e sonegadas a tanto tempo, unidos sob a comunhão universal da pátria. Marcharmos com passos firmes rumo ao Novo Brasil, o Brasil do futuro, que desde já começa a existir em nossos corações. Que nossa luta redunde no fim da hipocrisia reinante na atividade política e no Estado brasileiro. Que este país abandone os formalismos desnecessários, e “as manifestações de apreço ao senhor diretor”, como diria o esclarecido Manuel Bandeira. Que vejamos o fim das ficções jurídicas, das ficções econômicas e, principalmente, das ficções institucionais. Que com a coragem daqueles que defendem a verdadeira Justiça avancemos de forma irresistível rumo à simplicidade que traz a transparência. Pois bem. Se alguém for condenado a uma pena, que a cumpra, após o esgotamento de todos os recursos e nos exatos termos da Constituição Federal. Se existe crime, que haja castigo, mas garantido o contraditório e a ampla defesa. Se existe orçamento público, que se execute ele na forma da lei. Se existir um prazo legal, que ele tenha que ser observado por todos. Se votarmos em um candidato, que nosso voto não eleja outro. Que tenhamos a clareza daquilo que é tributo e daquilo que é preço. Que os discursos dos agentes políticos sejam para exprimir o que se pensa, e não para se esconder aquilo que se faz. Enfim, chegou a hora de construirmos uma nova Nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões. Temos que deixar de ser uma democracia meramente formal para nos tornarmos uma democracia substantiva. Vos pergunto: de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Pois se as autoridades responsáveis pela efetivação de tais direitos não responderem por seus atos, como avançaremos? Ou os cidadãos deste país continuarão a ter que eternamente mendigar por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados? Temos que superar esse patrimonialismo imobilizante, tão bem denunciado pelo meu conterrâneo e ex-presidente nacional da OAB, o saudoso Raymundo Faoro, que no seu “Os Donos do Poder” descreveu com acurada precisão a formação do patronato político deste país, bem assim suas consequências funestas sobre nossa sociedade. Não é possível que em pleno século XXI essa chaga da herança colonial ainda nos domine, subvertendo nossas instituições, assim como não é possível que a cada vez que se propõe alguma medida de controle externo e de arejamento das instituições as reações sejam virulentas e avassaladoras. Somos uma Democracia. Somos um Estado de Direito. Somos uma República! O Estado é do povo! E de mais ninguém! E todos que nele trabalham devem ter a consciência de que, tal qual a lição do eterno mestre Hely Lopes Meirelles: “autoridades são apenas alguns e durante algum tempo, cidadãos somos todos nós durante a vida toda”. Liberdade, mesmo que tardia! É esse o clamor persistente da sociedade brasileira mesmo passados mais de 200 anos da Inconfidência! Ora, não podemos mais suportar um Estado que trate seu próprio país como se fosse uma colônia! Assim sendo, aproveitemos que os vilões de sempre estão enfraquecidos e muito preocupados com suas defesas, e não desperdicemos a oportunidade histórica de unificar o Brasil no consenso em torno das reformas de base, única via para o tão almejado progresso social e econômico. Chegou a hora de construir! Chegou a hora de caminhar! Chegou a hora de pensarmos no que nos une, e não no que nos divide. Chegou a hora de superarmos nossas diferenças. Tinha razão, portanto, Ariano Suassuna, ao afirmar que vivemos em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos” . Chegou, repito, a hora de construir. Construir pontes, e derrubar barreiras. Derrubar preconceitos, e construir escolas. Destruir a corrupção para podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias que sejam capazes de transportar nossa gente e de exportar nossas riquezas de forma competitiva mundo afora. Nossa situação é de tal maneira crítica que, ou avançamos enquanto Nação, ou pereceremos como povo! Temos que desatar os nós de uma matriz institucional cuidadosamente engendrada para não funcionar, marcada por fórmulas e ficções, feita sob medida para afastar o povo dos centros de decisão, e dificultar a participação cidadã na vida política. Uma matriz institucional feita sob encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de eleitos, e para distorcer a representação popular. Enfim, tudo para se fazer uma simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. Exemplos desta disfuncionalidade, esses os temos à farta. Comecemos pelo verdadeiro absurdo que se instalou nos serviços públicos delegados no Brasil. No caso da telefonia e internet, chegamos ao paroxismo da ineficiência pois, em uma só atividade, não funcionam nem o setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Em nossa Pátria quem é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza. É a crônica da morte anunciada. Por isso a preocupação da OAB quanto a instalação de um PJE obrigatório em um país ainda não dotado de toda a infraestrutura necessária. Já nosso sistema tributário caótico é feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades. Nossa carga tributária indecente é verdadeira derrama, reduzindo os contribuintes à condição de servos da gleba de um Estado que mais parece um senhor feudal. Nossa Federação é uma farsa, o que pode se verificar tanto nas estatísticas de distribuição do bolo tributário entre os Entes federados, quanto pode se ver nas antessalas da Esplanada, acostumadas a receber diariamente uma imensidão de pedintes, também conhecidos como governadores e prefeitos. Não bastasse isso, em uma sanha tributária sem limites, o Governo Federal agora tenta a recriação da CPMF. Um consumado absurdo, próprio de quem vê o povo famélico e o manda comer brioches. É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Assim, vos pergunto: que riqueza é essa que a presidente da República vê para tributar em meio a uma das maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica, e que devolve aos administrados serviços públicos precários e insuficientes. Em realidade, os suados e parcos recursos do povo brasileiro são usados e abusados para financiar campanhas políticas, quer oficialmente através da impostura de um fundo partidário de mais de 800 milhões de reais, verdadeira vergonha nacional, quer seja através dos descaminhos da corrupção. E, ressalte-se aqui, todo esse dinheiro público dado aos partidos é gasto sem licitação, e com uma fiscalização de uma Corte Eleitoral, que não é uma Corte de Contas. Certo é que o Petrolão está aí para nos mostrar bem tudo isso. E a caixa-preta do BNDES? E a Operação Zelotes? E o Eletrolão? Enfim, quanto esquemas de corrupção há neste país ainda para se desvendar? E o Parlamento, porque não fiscaliza e não reage a isso tudo? Talvez porque algumas de suas lideranças estejam indelevelmente tisnadas pela marca do malfeito e da corrupção, colocando em xeque a credibilidade de instituições quase bicentenárias. Daí a certeza de nossa atuação no pedido de imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da República preso e que quer voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro! Ao fim e ao cabo, nosso quadro partidário é desolador. Algumas das instâncias partidárias não representam nenhuma ideologia, senão a da conquista dos espaços públicos para o seu posterior loteamento entre os interesses privados. No que diz respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, propõe a OAB não só a defesa das suas prerrogativas integrais, como também que a estas caibam vencimentos e subsídios nos estritos termos constitucionais, nem mais nem menos. Cabe lembrar aqui que se essas prerrogativas dos juízes foram defendidas pelos advogados no mais difícil período de nossa história republicana, que foi o da ditadura militar, continuarão sendo por nós defendidas agora e sempre, pois é também da independência dos juízes que brota a independência da própria Justiça. Porém tais prerrogativas e independência devem sempre guardar, como limite, os ditames constitucionais, e disto a OAB também não abrirá mão. A moralidade no trato com a coisa pública, especialmente em termos de remuneração dos agentes do estado, implica não só em seguir a trilha constitucional como também em parar diante de seus limites. Por outro lado, estamos presenciando atualmente um ostensivo desarme e sucateamento do Poder Judiciário, atingido por elevados cortes orçamentários que reduzirão ainda mais a sua já reduzida capacidade instalada, ou seja, o seu potencial quantitativo e qualitativo de produção. A quem interessa um Poder Judiciário fraco, gerando decisões de má qualidade, sem estrutura e sem tempo para pensar o Direito? A quem interessa um Judiciário atuando em horário reduzido, lento, frustrando os anseios da sociedade e chegando as raias da negativa da prestação jurisdicional? Repito aqui que não podemos aceitar de braços cruzados que se busque resolver os sérios problemas da Justiça retirando dela instrumentos legítimos, que integram o preceito de amplo direito de defesa e preservam direitos fundamentais. Enfim, meus estimadíssimos colegas, vos listei uma série de mazelas que são de conhecimento de todos, que atingem a todos, e que apenas poderão ser solvidas com a união de todos. Mazelas que podem inicialmente parecer intransponíveis, mas sobre as quais vos afirmo: juntos iremos superá-las! Como já vos disse, de muitos somos um, e em um somos todos! No seio do pátria amada nos encontramos, e por ela faremos tudo. Chegou a hora de construir. Essa é a hora de caminharmos. E que essa marcha sagrada e capital se dê por meio de nossa atuação perseverante na luta pela única coisa que pode salvar a Nação neste momento: o diálogo. Pois é do diálogo que provém o consenso, e é do consenso que virão as tão esperadas reformas. Chegou a hora da sociedade brasileira se reunificar, e a Ordem dos Advogados do Brasil se coloca mais uma vez à disposição da Nação. Nos colocamos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de concertação, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Brasil. Nosso partido sempre foi o Brasil, nossa ideologia sempre será a Constituição Federal! A OAB não é do Governo nem da oposição, mas sim voz do cidadão! Por mais difícil que tal tarefa pareça em um primeiro momento, não desistiremos. O desafio alimenta a nossa alma. Com todas as forças que Deus possa dar-nos avançaremos sem parar, rumo à vitória. Vitória que não será desta instituição e muito menos nossa. Vitória que será do Brasil e dos brasileiros. Neste momento, sinto-me com direito a pedir o apoio de todos, dizendo-vos: unamos as nossas forças e caminhemos juntos rumo ao Brasil do amanhã. Que Deus abençoe o Brasil!!! Muito obrigado!!!
Brasília – A posse solene da nova diretoria da OAB Nacional, realizada nesta terça-feira (23), reuniu milhares de pessoas em uma noite de celebração da advocacia e da cidadania. Autoridades de todos os poderes prestigiaram o presidente Claudio Lamachia e os diretores Luís Cláudio Chaves (vice), Felipe Sarmento (secretário-geral), Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo (tesoureiro). Entre as autoridades presentes à cerimônia solene de posse da nova diretoria da OAB, à mesa de honra, estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; os ministros do STF Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes; e o presidente do IAB, Técio Lins e Silva. A mesa de honra foi composta ainda pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão; Ela Wieco, vice-procuradora Geral da República; ministro Emmanoel Pereira, representando a presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Dom Sérgio Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advogacia-Geral da União; desembargador Getulio de Moraes Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Lucio Ferreira Guedes, defensor público-geral em exercício; Leonardo Bessa, procurador-geral de Justiça do DF. Do Rio Grande do Sul vieram o desembargador Eduardo Delgado, do Tribunal de Justiça daquele Estado; Luiz Fernando Penteado, presidente do TRF-4; os senadores Ana Amélia e Lasier Martins; deputado Ronaldo Santini, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Marcelo Dornelles, procurador-geral de Justiça do RS; Rafael Raphaelli, defensor público-geral do RS; Beatriz Renck, presidente do TRT-4; João Pedro Silvestrini, vice-presidente do TRT-4; César Miola, representante do Tribunal de Contas do Estado; Sulamita Cabral, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Também compuseram a mesa de honra o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra; Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas; Clea Carpi da Rocha, decana do Conselho Federal, representando os conselheiros; os membros honorários vitalícios Mário Sérgio Duarte Garcia, Ernando Uchôa Lima; Marcelo Lavenère; José Roberto Batochio; Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Jr.; os juristas agraciados com a Medalha Rui Barbosa Paulo Bonavides, Fábio Konder Comparato, Agesandro da Costa Pereira, Paulo Roberto de Gouvêa Medina; coordenador das Caixas de Assistência dos Advogados, Ricardo Peres; e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, José Alberto Simonetti Cabral Filho. Outras autoridades que se sentaram à mesa de honra: Javier Iscar de Hoyas, secretário-geral em exercício do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid; Frederico Singarajah, representante do Bar Council of England and Wales; embaixadora Eugénia Pereira Saldanha Araújo, de Guiné-Bissau; Zsuzsanna Ciganova, embaixatriz da Eslováquia; Abbah Sidi Sidi, conselheiro da Embaixada do Marrocos; Gael de Maisonneuve, representante da Embaixada da França; André-Philippe Dupont-Champion, das Câmaras de Comércio Franco-Brasileira e Brasil-França; Philippe-Henri Dutheil, presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Internacionais; Eduardo Lapenne, do Colégio de Advogados do Uruguai. A mesa de honra contou ainda com a presença de Ricardo de Felipe, ex-presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados; Carlos Alberto Andreucci, vice-presidente da UIBA; Oscar Paciello, membro permanente do Colégio de Advogados do Paraguai; Jorge Abramo, membro honorário vitalício do Colégio de Presidentes do Uruguai; Bruno Barata, da International Bar Association; do coordenador da assessoria jurídica da Prefeitura de Porto Alegre, Arnaldo Guimarães; Luiz Henrique David de Sanson, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro; e o líder yanomâmi Davi Kopeuaua.
