Administração pública deve promover processo seletivo para contratar estagiários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) abra concurso para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divu...

A equipe de Direito Societário do MHM Advogados, formada pelos sócios Antonio Carlos C. Mazzuco e Luiz Antonio V. Donelli e a associada da mesma banca Renata de Campos Nogueira, é a responsável por constituir a Associação Brasileira de O2O (online to offline). Fundada por 24 empresas de tecnol...

Como o autor da ação provou ter sido contaminado por produto químico, ainda que em pequena quantidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da segunda instância que condenou uma empresa a pagar indenização por dano moral ao morador de um aterro sanitário em Cubatão (SP) cont...

Os mecanismos de compliance de quatros estatais ainda são embrionários ou inexistentes. É a conclusão da Controladoria-Geral da União (CGU), após ter feito auditoria que avaliou os mecanismos de integridade do Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas. O objetivo do trabalho foi avaliar a...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça elegeu o ministro Villas Bôas Cueva como novo ouvidor do tribunal, no lugar do ministro Antonio Carlos Ferreira. Villas Bôas Cueva vai administrar por um ano o canal de comunicação entre a corte e a sociedade. A Ouvidoria é regulamentada pela Resol...

A Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira foi lançada nesta quinta-feira (18/2) por deputados e senadores. O objetivo do grupo é aperfeiçoar a legislação para que o Judiciário possa funcionar de maneira mais eficiente, explicou o deputado autor do pedido de registro do...

Pelo menos 19 condenados pelo juiz Sergio Moro na operação “lava jato” correm o risco de ver abreviado o tempo em que permanecerão em liberdade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte decidiu que as penas devem passar a ser cumpridas assim que a sentença for confirmada em segunda ins...

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves comunicou, durante sessão desta quinta-feira (18/2), que a corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai. O empresário foi detido em 25 de novembro do ano passado, durante a 21ª fase da operação “lava jato”. Os desembargadores decidiram manter a prisão, por entenderem que Bumlai a...

Nesta quarta-feira (17/2), uma nuvem de mediocridade pairou sobre o Supremo Tribunal Federal, quando por uma maioria de seus membros foi decidido que as sentenças criminais condenatórias poderiam ser executadas após sua confirmação por uma única instância recursal. Nesse episódio, uma constata...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei do estado de São Paulo sobre trabalho escravo. A entidade questiona dispositivos da Lei 14.946/2013, que dispõem sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a convocação do desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães, atual decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife. A proposta foi apresentada pelo presidente do STJ, Francisco Falcão, e aprovada por unanimidade. Lázaro ...

Embora a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes sem autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária — para desgosto de tributaristas ouvidos pela reportagem da revista Consultor Jurídico....

A lamentável decisão proferida, em 17 de fevereiro de 2016, pelo Supremo Tribunal Federal, que, na contramão do que dispõe o texto literal do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal[1], riscou a presunção de inocência do ordenamento jurídico nacional, me fez recordar, com saudades, de um ...

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia está com inscrições abertas para novas turmas dos cursos “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” e “Gestão Legal na Prática – Como Revolucionar Advocacia Individual de Pequeno e Médio Porte”. Ambos os cursos são realizados pela plataforma on-line da ENA e conta com inovadora metodologia. As atividades são gravadas, ou seja, não há a necessidade de o advogado acompanhar em tempo real. Este viés confere facilidade à rotina do profissional que se matricular, pois poderá assistir às aulas em diversas plataformas e no horário que melhor lhe convir. Segundo o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, os dois cursos comprovam o sucesso dos convênios da instituição com outras entidades. “O curso em direito de família supre uma lacuna em área muito procurada pelos advogados, enquanto a advocacia individual é um tema atual, com várias questões envolvidas”, explica. O curso “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” é uma parceria da ENA com o Instituto Brasileiro de Direito de Família. Com 90 horas de atividade, abrange diversos aspectos deste tipo de prática legal. Já “Gestão Legal na Prática – Como Revolucionar Advocacia Individual de Pequeno e Médio Porte” é uma colaboração entre ENA e Associação dos Advogados de São Paulo. Em 12 horas de atividades, os alunos aprenderão sobre sociedade de advogados e liderança; clientes e marketing jurídico; finanças na visão do sócio; gestão de equipes, organização e controladoria