O ministro Ives Gandra Martins Filho foi empossado nesta quinta-feira (25/2) presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2016-2018. Já no cargo de presidente, o ministro Ives Gandra deu posse aos ministros Emmanoel Pereira, no cargo de v...
Brasília e Florianópolis (SC) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu novo discurso de crítica à corrupção no Brasil e à tentativa do governo federal de recriar a CPMF. O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (25), por ocasião da posse solene da nova diretoria da OAB-SC, que tem Paulo Brincas como presidente. “A sociedade brasileira não aceita mais ser representada por pessoas que não fazem jus ao nosso povo. A política precisa passar por uma depuração. Por isso mesmo é que o povo não vai aceitar soluções simplistas, que botam a mão no bolso do cidadão para corrigir problemas que não foram causados por ele”, apontou Lamachia. O presidente nacional da Ordem também garantiu que a entidade agirá no que estiver ao seu alcance contra a corrupção. “A OAB não faltou no passado, não falta no presente e não faltará no futuro. Nós advogados somos agentes de transformação social e nossa instituição tem que liderar isso com respeito à política. Queremos uma representação à altura do povo brasileiro. Estamos numa crise ética sem precedentes”, disse. Ele convidou todos os presentes, em nome da advocacia brasileira, a se engajarem no movimento “Agora chega de carga tributária! Não à CPMF”, liderado pela OAB, cujo lançamento se dará em 2 de março e contará com mais de 70 entidades da sociedade civil em mobilização contra a volta do imposto. O novo presidente da seccional catarinense Brincas se disse indignado com a corrupção institucionalizada e o colapso da economia, além de defender as investigações da Polícia Federal. “O país é uma nau à deriva, sem comando. Temos que passar o Brasil a limpo, fazer uma faxina”, apontou Paulo Brincas. A diretoria eleita conta ainda com Luiz Mario Bratti como vice-presidente, Mauricio Alessandro Voos na função de secretário-geral, Claudia da Silva Prudêncio como secretária-geral adjunta e Rafael de Assis Horn exercendo o cargo de diretor-tesoureiro. *Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SC
A Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade, mesmo que o defensor tenha presenciado a audiência. Assim apontou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender o andamento de ação penal que corre na 2ª Vara Federal da S...
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá se infrações cometidas antes de o réu ter chegado à maioridade devem ser consideradas agravantes em crimes cometidos após os 18 anos.
O relator do processo é o ministro Nefi Cordeiro, e o caso refere-se a uma prisão preventiva por suposto env...
A idade-limite de 65 anos para assumir cargos de juiz ou desembargador nos tribunais regionais federais abrange apenas indicados vindos do quinto constitucional, e não juízes de carreira. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar liminarmente que o presidente ...
O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio não poupou críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu precedente para prisão antes do trânsito em julgado.
"Critério de decisões do STF deixou de ser jurídico-constitucional", di...
Em desdobramento da operação “lava jato,”, agentes da Polícia Federal estão cumprindo nesta sexta-feira (26/2) mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal. Segundo nota da PF, o objetivo é colher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Le...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai reduzir o ritmo de julgamentos. O órgão publicou nesta semana um novo calendário com as datas das sessões. A partir de março, os julgamentos voltam a acontecer entre terças e quintas-feiras. Desde o início do ano, as sessões de julgamento o...
Brasília - Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (26), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS). Depuração política Por Claudio Lamachia, advogado e presidente do Conselho Federal da OAB A crise ética e moral que enfrentamos atualmente em nosso país nos trouxe a uma encruzilhada. O caminho que vamos seguir daqui pra frente determinará se chegaremos, ou não, a um lugar melhor do que o que deixamos para trás. Em poucas palavras: ou acabamos com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil. Passar o Brasil a limpo e depurar a classe política depende de um amadurecimento urgente de cada um de nós. Não nos é mais permitido apontar o dedo sem fazer uma análise profunda da responsabilidade que temos ao eleger quem nos representa. É inaceitável a postura de agentes políticos que traem seus eleitores e é igualmente condenável que a democracia e o voto sejam tratados com displicência. Cada um de nós é responsável pelo seu voto e pela defesa de seus ideais. Precisamos de homens que sirvam à política e não daqueles que se sirvam dela. Se, a cada dia em que abrimos os jornais, ouvimos o rádio e assistimos ao noticiário, nos incomodamos e nos revoltamos com a crise ética sem precedentes que estamos enfrentando, não tenhamos dúvida: esta é uma oportunidade ímpar para estabelecermos um novo padrão ético em nossa política e sociedade. Se, mais do que nunca, podemos dizer que sobram recursos para a corrupção e faltam para políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança e saneamento básico, é justamente neste momento que cada um de nós deve repensar o modelo de nação que pretende e o que vem fazendo para que ele seja possível. O funcionamento pleno das instituições deve ser respeitado, sem que haja qualquer tipo de interferência indevida de agentes políticos que pretendam negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. A atuação dessas instituições deve ser desenvolvida em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade, como deve ser nas democracias. A OAB não deixará, de maneira alguma, de lutar por um novo patamar ético na política brasileira e cobrará do governo e do Congresso medidas efetivas no combate ao fisiologismo e às concertações de gabinetes. Sem bandeiras partidárias, defendendo o interesse da sociedade e respeitando a Constituição, estaremos mais atentos e atuantes do que nunca. É o que a sociedade espera de nós. Esse é o nosso compromisso.
Trabalhar na limpeza de cemitério dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar pedido de uma faxineira que tem como função limpar as salas de velório, lavar o banheiro, recolher o lixo desses locais e varr...
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após período de paralisação em razão da operação zelotes da Polícia Federal — que investiga, entre outras coisas, denúncias de venda de votos e lavagem de dinheiro no órg...
A deputada Mara Gabrilli, notável protagonista da inclusão social em nosso país, esteve corretíssima na tribuna da Câmara dos Deputados quando de sua indignação contra estranhos vetos à Lei Brasileira da Inclusão/Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015 — LBI). Por artes de uma mesma...
A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, pediu nesta quinta-feira (25/2) a revogação da prisão do casal ao juiz federal Sergio Moro. Os dois foram presos na terça-feira (23/2) assim que chegaram da República Dominicana, onde trabalhavam na campanha de um dos candidatos...
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e 25 advogados se reuniram nesta quinta-feira (25/2) para tratar das violações de prerrogativas que estão ocorrendo, principalmente, nas grandes operações policiais em curso no país. Estiveram no encontro os depu...
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (25/2) a indicação dos desembargadores Joel Paciornik e Antônio Saldanha para o Superior Tribunal de Justiça. Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Gilson Dipp. Saldanha, d...
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