Um homem foi detido nesta quarta-feira (30/3) depois de fazer refém uma juíza da Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, em São Paulo, e ameaçar colocar fogo na magistrada e no prédio. Ao prender o homem, a Polícia Militar encontrou produtos inflamáveis dentro de sua mochila. O fórum foi...

A iluminação de área em frente a posto policial é fundamental para a segurança local e, mesmo que a prefeitura não tenha pagado as contas de eletricidade, a energia não pode ser cortada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Cerpalo, cooperativa de eletr...

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da operação “lava jato”, classificou, nesta quarta-feira (30/3), de “infundadas” as críticas de advogados às interceptações dos telefones do defensor de Lula Roberto Teixeira e do escritório dele, o Teixeira, Martin...

O Superior Tribunal de Justiça definirá o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O julgamento de um recurso repetitivo sobre o tema foi afetado pelo ministro Luis Felipe Salomão à Segunda Seção. O tema foi cadastrado sob o número 949. A decisão do ministro ocorreu na análise de...

Os beneficiários que receberam precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) em 2015 devem guardar o comprovante do pagamento, pois o documento será usado para informar os rendimentos na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que recebeu precatórios ou RPVs também deverá colocar co...

O prazo para ação de revisão de aposentadoria é de quatro anos, conforme previsto no artigo 178 Código Civil. Sendo assim, há prescrição de direito no caso em que a ação é feita 13 anos depois de a beneficiária aderir às alterações do plano. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju...

Em resposta às acusações de que estaria fazendo defesa político-partidária da presidente Dilma Rousseff e de seus correligionários, a Advocacia-Geral da União explicou que sua função é representar judicialmente a União, além dos titulares e dos membros dos poderes da República. A afirmação foi fe...

Os juizados especiais do Distrito Federal vão adotar medida prevista no novo Código de Processo Civil e passarão a contar os prazos processuais apenas em dias úteis. A medida, prevista no enunciado do artigo 219 do CPC, foi estabelecida em sessão extraordinária da Turma de Uniformização de Jurisp...

A estratégia mercadológica das operadoras privadas de saúde modifica-se de forma rápida, acentuada, a ponto de exigir reflexões críticas quanto à necessidade de respostas suficientes e igualmente céleres do Direito, enquanto sistema apto a dar concretude às relações jurídicas fundamentais, dentre...

A prerrogativa de foro por função facilita a corrupção, pois Supremo Tribunal Federal “não é um órgão que saiba julgar processos penais”, afirmou nesta quarta-feira (30/3) o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo ele, que c...

Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estudam apresentar pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Devem usar texto idêntico ao da OAB , que nesta semana pediu o afastamento de Dilma Rousseff do cargo. Alegando que a lei que prevê o...

Se um crime é preparado no Brasil, mas executado em outro país, compete a Justiça comum julgar o caso. Seguindo esse entendimento a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri de São Paulo para julgar um ex...

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29/3)] Com tristeza e apreensão recebemos a notícia de que a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) — órgão do Ministério da Justiça — foi extinta, em nome do equilíbrio fiscal. São sentimentos justificados nã...

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ao Supremo Tribunal Federal manifestações afirmando que não é possível dividir a competência pelas investigações contra Lula entre antes e depois de ser empossado como ministro da Casa Civil. As manifestações são uma resposta...

Adepto de provas de biatlo (natação e corrida) há mais de 20 anos, o procurador de Justiça Pedro Juliotti tem enfrentado maratona diferente desde janeiro ao conciliar as atividades da função com visitas a cerca de 120 comarcas no estado, na corrida eleitoral pelo comando do Ministério Público de ...