Arquivos Mensais:abril 2016
Conselho Federal da OAB cria Comissão de Direito Securitário
Negativação indevida não gera dano moral se nome já estava sujo
Para procurador, advocacia precisa criar diretrizes para delações
Empresa não terá de indenizar por cadastro irregular no PIS
Para PGR, delegados não podem fazer acordos de delação premiada
STJ permite que credora de herdeiro reabra inventário extinto
Moro abre ação penal contra ” compliance às avessas” da Odebrecht
CNJ divulga vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal
STJ divulga teses sobre insignificância nos atos de improbidade
Lamachia participa do VII Encontro Anual da AASP, em Campinas
Campinas (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quinta-feira (28) da abertura do VII Encontro Anual AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), que reúne mais de 20 juristas de vários Estados do país para discutir, em oito painéis, temas de interesse da advocacia e da cidadania brasileiras. O eixo principal do evento será o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março. Cerca de 600 participantes prestigiam o evento.
Em seu discurso, Lamachia agradeceu o apoio que tem recebido dos advogados brasileiros e reafirmou seu compromisso com a valorização da profissão, sua luta nacional em defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Ele enalteceu a iniciativa da AASP e falou das campanhas que a OAB tem lançado sobre a importância do voto, contra o caixa dois de campanha, entre outras, e da necessidade de união da advocacia para atravessarmos o atual momento que estamos vivendo.
“Em que pese todas as dificuldades pelo momento político que o Brasil está vivendo, tenho uma prioridade maior que é exatamente a valorização da nossa profissão e da advocacia, a valorização do advogado na sua atividade profissional, a defesa permanente das nossas prerrogativas profissionais, a sociedade tem que saber disso”, afirmou.
“Precisamos empreender uma verdadeira luta nacional em defesa da advocacia, acima de tudo conscientizar a sociedade brasileira do real papel do advogado no Estado Democrático de Direito. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, e sem democracia não há cidadania, isso tem que ser dito para a sociedade brasileira”, continuou.
O presidente da AASP, Leonardo Sica, relembrou que Claudio Lamachia iniciou as parcerias com a AASP para transmissão dos cursos telepresenciais quando presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Sul. “A parceria atualmente leva cursos telepresenciais para mais de 400 subseções da OAB e esse modelo começou com a confiança do presidente Claudio Lamachia”, afirmou.
Sica lançou a campanha de valorização da advocacia “É de Lei”, que vai se basear no art. 133 da Constituição Federal. O objetivo da campanha é reforçar a importância da categoria, exigindo respeito e legitimidade. Segundo o presidente da AASP, a missão da entidade é “situar a advocacia diante desse cenário aflitivo, de crises sobrepostas e, principalmente, reafirmar seu papel social. E justamente neste momento, em que a sociedade mais precisa do protagonismo da advocacia, nossa classe vive uma crise de imagem”, declarou.
Para ele, o advogado é o único profissional do Direito que atua em todas as pontas da justiça. Ele é o contato da lei com o cidadão e deveria estar mais fortalecido, mas o que se vê é uma categoria reprimida, incompreendida e muitas vezes atropelada em suas prerrogativas.
Após a abertura, o professor e jurista Humberto Theodoro Junior ministrou a palestra “Panorama geral do novo CPC no processo de execução”.
Estiveram na abertura do VII Encontro Anual AASP, entre outras, as seguintes autoridades: Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária adjunta da OAB-SP; Daniel Blikstein, presidente da OAB Campinas; Carlos José da Silva, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Cesa; Luís Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Roberto Parahyba de Arruda Pinto, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; Anselmo Prieto Alves, procurador-chefe da Procuradoria Regional de Campinas.
Também participaram José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dauro de Oliveira Machado, presidente da OAB de Paulínia; Maria do Carmo Santiago Leite, presidente da OAB de Jaguariúna; Airton Sebastião Bressan, presidente da OAB de Jundiaí; juiz Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; diretores e coordenadores dos cursos de Direito Peter Panutto (PUC de Campinas), Alexandre Zavaglia Coelho (IDP – São Paulo), Ana Maria Melo Negrão (Unisal – Campinas), Claudionor Roberto Barbiero (Universidade Presbiteriana Mackenzie); vereador Luiz Henrique Cirilo; além de diretores, conselheiros, ex-conselheiros e ex-presidentes da AASP (Marcio Kayatt e Arystóbulo de Oliveira Freitas).
Com informações da AASP