Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, Senado mantém a advocacia na tabela 4 do Supersimples, OAB apresenta ao CNJ posicionamento da advocacia para conflitos de interesse na Justiça do Trabalho, apoio da OAB a pleitos das Santas Casas, Localiza traz desconto para advogados, a campanha "Diga Não à Violência Contra a Mulher, dívida dos Estados, resultado do XIX Exame de Ordem, direitos das pessoas com deficiência, Encontro Nacional de Prerrogativas e uso de nome social por travestis e transexuais, entre outros assuntos.
OAB lança a campanha "Diga Não à Violência Contra a Mulher"
Durante reunião ordinária da Comissão Nacional da Mulher Advogada foi lançada a campanha Diga Não à Violência Contra a Mulher. A iniciativa visa conscientizar e incentivar a denúncia de práticas abusivas e violentas que tenham mulheres como vítimas. Leia mais aqui.
Uso de nome social por travestis e transexuais
A OAB Nacional publicou no Diário Oficial da União acórdão da decisão que autoriza o uso de nome social por advogadas e advogados travestis e transexuais no registro da Ordem e na carteira profissional. A mudança foi aprovada por unanimidade em maio, pelo Conselho Pleno da entidade. A regulamentação, por meio de provimento e resoluções, será publicada oportunamente. Veja mais aqui.
Supersimples
Mais uma vitória da advocacia no campo legislativo foi confirmada com a decisão do Senado Federal em manter a advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano. Veja mais aqui.
Encontro Nacional de Prerrogativas
A OAB Nacional sediou o segundo dia do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em que foram debatidos assuntos diversos acerca da valorização da advocacia e a garantia de sua efetivação. O conselheiro do CNJ Luis Cláudio Allemand e a presidente da Comissão Especial de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, proferiram palestras aos participantes. Leia mais aqui.
Justiça do Trabalho
A OAB Nacional participou de audiência pública no CNJ para debater a regulamentação da política judiciária de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. A Ordem apresentou o posicionamento da advocacia sobre temas como diretrizes para conciliação e o objeto da atividade conciliatória, entre outros. Leia mais aqui.
Santas Casas
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prometeu juntar esforços com as Santas Casas para apoiá-las na busca por ajuda e mais recursos. Lamachia esteve reunido com diversos representantes dessas entidades e de organizações parceiras para trata da falta de verbas e do endividamento do setor. Ele recebeu das mãos do presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Edson Rogatti, um documento detalhando a situação e formalizando o pedido de apoio das entidades. Saiba mais aqui.
ENA
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu o presidente da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti, e a membro-consultora Carolina Louzada Petrarca. Leia mais aqui.
Convênio entre OAB e Localiza
Advogadas e advogados contam com mais um excelente convênio que lhes garantirá descontos exclusivos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), firmou convênio com a Localiza, empresa que realiza locação de veículos no Brasil, e possui uma rede presente em mais de 400 cidades. Leia mais aqui.
Dívida dos Estados
O presidente nacional da OAB criticou a maneira com que a União cobra a dívida dos Estados. Segundo Lamachia, é urgente o debate sobre o tema, porque o pagamento tem impedido os entes federados de investir em políticas públicas essenciais para os cidadãos. “Muitos Estados pagam a dívida com a vida dos brasileiros”, asseverou. Leia mais aqui.
Anamatra
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, na sede do Conselho Federal da OAB. Confira mais aqui.
Direitos das pessoas com deficiência
A OAB Nacional foi uma das expositoras de conferência ocorrida na sede das Nações Unidas, em Nova York, reunindo os Estados Partes da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. O tema principal deste ano foi “Implementando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento: Não Deixar Ninguém para Trás”. O advogado Joelson Dias representou a entidade. Leia mais aqui.
Justiça do Trabalho
A OAB Nacional sediou o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento reuniu entidades de advogados, magistrados e servidores da área, que demonstraram preocupação com o corte orçamentário imposto neste ano. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) também organizaram o encontro. Confira mais detalhes aqui.
XIX Exame de Ordem
Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XIX Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 29 de maio de 2016. Veja aqui o resultado.
Combate a violações de prerrogativas
“Combater as violações de prerrogativas é uma obra coletiva, uma das principais bandeiras empunhadas neste triênio, senão a mais importante. Sabemos das dificuldades da advocacia no dia a dia e cabe a cada um de nós defender um trabalho livre, forte e profícuo. O Sistema OAB dá mostras de que não compactuará com quaisquer formas de desrespeito às prerrogativas da advocacia”, apontou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante pronunciamento de abertura do VI Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. Confira mais aqui.
Brasília – Nos dias 30 de junho e 1º de julho, a OAB Nacional realiza o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destaca que o sucesso da primeira edição, realizada em Juazeiro do Norte (CE), inspirou a continuação do evento. “Temos quase 1 milhão de advogados em um país continental. É claro que a profissão apresenta semelhanças, mas as diferenças também precisam ser abordadas e entendidas, o que será feito no II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão”, afirma.
O encontro prevê painéis sobre o Novo Código de Processo Civil, o Rio São Francisco, Processo Judicial Eletrônico, os problemas ambientais e econômicos da bacia hidrográfica, defesa das prerrogativas e igualdade de gênero e advocacia na mediação e arbitragem. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Cezar Britto, com o tema advocacia e cidadania no sertão.
O II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é uma realização da OAB Nacional com as Seccionais da Bahia e de Pernambuco, além das subseções de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
Para se inscrever, acesse o site do evento, no qual o participante também encontra informações sobre valores, local de realização e programação.
