Brasília – A OAB Nacional, em parceria com o Departamento de Estado dos EUA, promove na quinta-feira (23) mesa-redonda sobre direito e a liberdade de expressão on-line. A antropóloga norte-americana Emma Llansó, diretora do CDT (Centro para Democracia e Tecnologia), irá ministrar palestra sobre o tema, seguido de debate com os participantes. A inscrição é gratuita.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que fará a abertura do evento, a internet tornou-se ferramenta indispensável para o exercício da cidadania. “O ambiente on-line permite a conexão e a interatividade entre cidadãos de todo o mundo. Temos que lutar por uma internet cada vez mais livre e acessível, debatendo nesse caminho como torna-la, também, um espaço democrático e sem discursos radicais e de ódio”, explica.

Emma Llansó é diretora da área de liberdade de expressão do CDT, entidade que atua em prol da internet aberta, inovadora e livre. Emma lidera o trabalho do CDT em avançar políticas protetivas de discursos, o que inclui defesa legislativa e atividade amistosa nos Estados Unidos focada em garantir que as formas de expressão online recebam o maior nível de proteção sob a Constituição. Ela possui bacharelado em Antropologia pela Universidade de Delaware e doutorado pela Faculdade de Direito de Yale.

A mesa-redonda acontece nesta quinta, dia 23 de junho, a partir das 10h30, na sede da OAB Nacional, em Brasília (Setor de Autarquias Sul, quadra 5, Bloco M, sétimo andar). Para participar, confirme presença pelo e-mail ri@oab.org.br.

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Brasília – Nos dias 30 de junho e 1º de julho, a OAB Nacional realiza o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região. As inscrições já estão abertas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destaca que o sucesso da primeira edição, realizada em Juazeiro do Norte (CE), inspirou a continuação do evento. “Temos quase 1 milhão de advogados em um país continental. É claro que a profissão apresenta semelhanças, mas as diferenças também precisam ser abordadas e entendidas, o que será feito no II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão”, afirma.

O encontro prevê painéis sobre o Novo Código de Processo Civil, o Rio São Francisco, Processo Judicial Eletrônico, os problemas ambientais e econômicos da bacia hidrográfica, defesa das prerrogativas e igualdade de gênero e advocacia na mediação e arbitragem. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Cezar Britto, com o tema advocacia e cidadania no sertão.

O II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é uma realização da OAB Nacional com as Seccionais da Bahia e de Pernambuco, além das subseções de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

Para se inscrever, acesse o site do evento, no qual o participante também encontra informações sobre valores, local de realização e programação.

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Brasília – Nesta terça-feira (21) tem início no Conselho Federal da OAB o VI Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, oportunidade em que se reunirão procuradores de prerrogativas e dirigentes das seccionais ligados ao tema. O evento prossegue até quarta (22). 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressalta a importância de um debate exclusivamente voltado a prerrogativas. “Se há algo sagrado no exercício profissional da advocacia, sem dúvidas é o respeito às prerrogativas. O advogado é indispensável à administração da Justiça, absolutamente necessário à defesa dos interesses do cidadão. Não é admissível que sofra cerceamento às suas atividades”, aponta.

No evento, entre outros temas, será discutido o andamento dos trabalhos iniciados em conjunto sobre a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, bem como episódios de desrespeito relatados pelas seccionais.

Além de Lamachia, que fará o pronunciamento inicial, estarão presentes o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos, e o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Roberto Charles de Menezes Dias. 

Ao determinar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não aplicasse o Estatuto dos Servidores do Judiciário Estadual (Lei Estadual 5.256/66), o Conselho Nacional de Justiça cumpriu o seu papel constitucional ao efetuar o controle de legalidade de um ato administrativo do Tribunal de Justiç...

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Dentre as inovações promovidas pela Constituição da República de 1988, merece destaque o acolhimento, em sede constitucional, dos direitos coletivos e dos direitos sociais. Em diversas passagens do texto da Carta Magna, vê-se esta consagração para os direitos do cidadão. Mas, transcorridos 28 ano...

A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um operador de telemarketing demitido por utilizar palavras de baixo calão ao falar com colegas no sistema de bate-papo eletrônico da empresa.  A versão do empregado, na reclamação trabalhista em que pediu a reversão da jus...

Brasília – A OAB Nacional saúda todos os advogados trabalhistas por seu dia, comemorado em 20 de junho. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, os colegas que militam nessa área prestam relevante serviço à sociedade, garantindo a milhões de brasileiros seus direitos. O Dia Nacional do Advogado Trabalhista é celebrado há 53 anos.

“A advocacia trabalhista é celeiro de notáveis profissionais, que com seu conhecimento buscam Justiça a seus clientes. A OAB Nacional saúda os estimados colegas, reafirmando o compromisso institucional de lutar pela defesa de suas prerrogativas”, diz Lamachia.

O presidente da OAB lembrou que a entidade tem empenhado esforços na campanha contra a diminuição do expediente de trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho. Na última semana, o STF acolheu pedido da Ordem e proibiu, cautelarmente, a mudança no horário em todo o país.

“A medida evita a obstrução do acesso do cidadão à Justiça. O presidente ressaltou que o judiciário, assim como a saúde, a segurança e a educação, é um serviço indispensável e não pode fechar as portas para os jurisdicionados”, afirmou Lamachia, lembrando ainda que a Ordem briga para que advogados trabalhistas tenham direito a honorários de sucumbência.

Diferentemente dos Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973, que silenciaram sobre o tema, o atual Código de Processo Civil de 2015 trouxe, dentre os procedimentos especiais, uma nova disciplina legal específica para a assim denominada “ação de dissolução parcial de sociedade”, em seus artigos...

A fiscalização pelo ente público determina a sua responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Esse foi o entendimento aplicado pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília ao impedir que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal fosse responsabilizado subsid...

Geraldo de Oliveira Santos Neves faleceu há pouco mais de uma semana, no dia 11 de junho de 2016, aos 78 anos de idade. Graduou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1965, onde também obteve o título de doutor em Direito, com defesa de tese sobre as obrigações com prestações alternativas. Tiv...

Na próxima quinta-feira (23/6), o Reino Unido vai desrespeitar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mais uma vez. O país vai decidir se permanece ou não na União Europeia, mas os presos não poderão votar no referendo. Há mais de dez anos, a corte europeia vem dizendo que o Re...

Não exagera o povo quando afirma que pobre não tem direito a Justiça. De fato! Qualquer pessoa física ou jurídica que enfrentar uma discussão judicial para fazer valer algum direito, pode ver-se impedida de fazê-lo, caso não disponha de recursos financeiros para isso. Essa é a regra, ante os v...