Em nova reviravolta, a eleição da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil que elegeu a lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do estado foi suspensa liminarmente pela 1ª Vara Federal da Campo Grande. Essa é a terceira mudança de entendimento sobre o...

Ao se tornar sócio de um escritório, o profissional do Direito tem dois grandes papéis. Quanto a um, tem plena consciência, que é atuar como advogado. Já em relação ao segundo, muitos desconhecem sua existência: o empresário que toca um negócio. Esse conflito de identidade foi exposto nesta segun...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, nesta terça-feira (28/6), a prestação de contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista referente a 2011. Segundo a corte, das receitas declaradas, 22% estão comprometidas. Em votação unânime, o tribunal determinou ainda a susp...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alterou a resolução que normatiza as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) e nomeou o novo diretor da unidade educacional ligada ao TSE, Fabio Lima Quintas. A nomeação de Quintas foi publicada no Diár...

O Conselho Nacional de Justiça, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, é um órgão de caráter eminentemente administrativo e não pode interferir na atividade jurisdicional dos magistrados e tribunais. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal F...

A isenção de contribuição para a assistência médica Como as ações do poder público em prol do direito à saúde são custeadas com recursos da seguridade social, o legislador houve por bem tornar isento de contribuição previdenciária os valores destinados pelas empresas ao fornecimento de assistênc...

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (28) da posse do Conselho Subseccional de Campina, na Paraíba. Juntamente com o presidente da seccional paraibana, Paulo Maia, e da subseção, Jairo Oliveira, Lamachia deu posse aos novos 11 conselheiros. 

Lamachia ressaltou a importância do trabalho abnegado desempenhado pelos membros da Ordem, que dedicam seu tempo em prol de toda a classe e sociedade. O presidente da seccional definiu cerimônia como emblemática. Já o presidente da Subseção, Jairo Oliveira, destacou que os novos conselheiros reforçam o contingente de advogados que terão o dever e a responsabilidade de tocar os projetos da advocacia de Campina Grande e toda a Seccional, além de defender os interesses da sociedade paraibana.

Foram empossados os seguintes conselheiros: Adrísia Felipe Aguiar Ramos, Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima, Diogo Flávio Lyra Batista, Felipe Augusto Melo e Torres, Floriano de Paula Mendes Brito Júnior, Francisco Assis do Nascimento, Glauce Suely Jácome da Silva, Gustavo de Oliveira Delfino, Jack Garcia de Medeiros Neto, Jarbas Murilo de Lima Rafael, José Ricardo Pereira, Lúcia Maria Queiroz Carvalho de Azevedo e Maria Evaneide de Oliveira Paz.

Na oportunidade, também foi homenageado o advogado paraibano, José de Araújo Agra, devido aos relevantes serviços prestados durante sua longa caminhada dentro da advocacia, sobretudo na comarca de Campina Grande.

Recentemente, a notícia de uma jovem de 16 anos vítima de estupro coletivo numa comunidade localizada no Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona a necessidade de se discutir sobre a, hoje, famosa “cultura do estupro”. Lembro da minha surpresa ao ouvir a seguinte frase de um professor de Direito...

"No Brasil, até o passado é incerto." (Pedro Malan) Na semana passada, foi deflagrada pela Polícia Federal a operação custo Brasil, que desvendou um esquema de roubo reiterado, sob a forma de uma taxa mensal de alguns muitos centavos, descontada dos salários de servidores que recorreram a emp...

Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Com esse fundamento, a 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu a inexigibilidade do tributo para dois irmão...

No mês de junho deste ano, foi inaugurado, no centro da cidade do Rio de Janeiro, o primeiro trecho do tão esperado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando a região da Rodoviária Novo-Rio ao Aeroporto Santos Dumont. Indiscutivelmente, o VLT traz importantes avanços para a cidade, ligados tanto ...

O advogado e colunista da ConJur Paulo Sergio João será empossado membro honorário da Academia Paulista de Direito, nesta quinta-feira (30/6), a partir das 16h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Paulo Sergio é professor de Direito do Trabalho da PUC-SP e da FGV, além de sócio-fundador do escri...

A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior, foi aprovada nesta terça-feira (28/6) pelo Plenário do Senado. O texto segue agora para sanção presidencial, pois foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados....

A defesa de Paulo Bernardo, preso na semana passada na operação custo Brasil, pediu nesta terça-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal a liberdade do ex-ministro do Planejamento. Os advogados também solicitam a suspensão das investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo e o envio do ma...

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do pedido de prisão do parlamentar, feito pela Procuradoria-Geral da República. O documento foi protocolado nessa segunda-feira (27/6). Defesa de Cunha alega que...