A participação de juízes em banca examinadora, comissão de concurso e processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura deve ser remunerada. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao responder a uma consulta feita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A consulta fo...

A Corregedoria Nacional de Justiça deu início nesta quarta-feira (1º/6) à sua primeira inspeção virtual, com as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As inspeções têm o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços judiciais prestados à populaçã...

Brasília – O Conselho Federal da OAB, reconhecendo a importância do contínuo aprimoramento dos mecanismos de conciliação, manifesta seu apoio institucional à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontecerá de 13 a 17 de junho, em Brasília.

Em ofício remetido ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o vice-presidente do CSJT, Emmanoel Pereira, pediu que a Ordem empregue todo o esforço possível no estímulo à utilização da conciliação enquanto política judiciária.

O evento, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste ano irá de 13 a 17 de junho. Conta com a participação de todos os tribunais dos ramos federal, estadual e trabalhista do Poder Judiciário. O mutirão consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas solucionem seus conflitos de forma pacífica.

Acesse o hotsite da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2016.

O jornalista tem o dever de publicar informações relevantes ao Estado e à sociedade, não importando se estas informações estão sob sigilo. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, ao negar o pedido de indenização feito pelo Partido dos Trabalhador...

Está no ar, desde abril o site de informação jurídica Ponto na Curva. Escrito e mantido pela jornalista e advogada Antonielle Costa, o novo veículo se propõe a ser “um site independente voltado para o meio jurídico (advogados, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, etc.), sem ligações...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o jornalista Ricardo Melo volte para a presidência da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), responsável pela Agência Brasil e pela Voz do Brasil, entre outros. Em liminar desta quinta-feira (2/6), o ministro determinou a sus...

A Comissão Europeia, o Poder Executivo da União Europeia, advertiu formalmente a Polônia por conta de mudanças recentes no Tribunal Constitucional polonês. O grupo europeu observou que a democracia no país foi prejudicada por uma lei aprovada em dezembro do ano passado, que alterou a composição d...

Os efeitos das operações de combate à corrupção vão além das prisões, do aumento no uso das delações premiadas e das discussões sobre o direito de defesa. As investigações que envolvem diversos atores do Estado também movimentam o mercado educacional, que começa a dar mais atenção ao Direito Públ...

  Especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, novo ministro da Transparência, defendeu, em artigo publicado em julho no site de seu escritório de advocacia, que caso a presidente afastada Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o mesmo deve ...

Brasília – A OAB Nacional, em parceria com a Seccional do Distrito Federal, promove palestra com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugênio Raul Zaffaroni. O magistrado apresentará aula sobre os desafios do sistema penal da América Latina, na segunda-feira (6), na sede da OAB-DF. As inscrições são gratuitas, mediante doação de um 1kg de alimento não perecível.

Ex-ministro da Suprema Corte Argentina, Zaffaroni é um dos mais renomados juristas do continente, sendo autor de diversas obras sobre temas como direito penal e estruturas judiciais. Já ocupou diversos cargos dentro do Judiciário, tanto na Argentina quanto em organizações internacionais, sendo magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2014.

Em evento sobre a garantia do direito de defesa realizado pela OAB em 2015, Zaffaroni defendeu a transparência nos julgamentos mundo afora. “Se alguém é absolvido ou culpado, paciência se concordamos ou não com o resultado do julgamento. Mas que então este julgamento seja feito às claras, mostrando os fatos do Direito. Só assim evitamos que a corrupção daquele que roubou a caneta seja penalizada e a do que levou milhões de dólares seja perdoada. Que toda corrupção seja punida e não só as que interessam a poucos. Busque-se a justiça, mas busque-se com transparência”, afirmou.

O evento acontece dentro do ciclo de palestras Grandes Autores, promovido pela Seccional, com apoio do Conselho Federal, da Escola Nacional de Advocacia, da ESA e da Caixa de Assistência. Para se inscrever no evento, acesse o site da OAB-DF.

A redução do expediente e do horário de atendimento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) está sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal. O TRT-10 definiu, nesta terça-feira (31/5), que as unidades jurisdicionais e administrativas da J...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou nesta quarta-feira (1º/6) o mérito dos Habeas Corpus do publicitário João Santana e de sua mulher Mônica Moura e manteve as prisões preventivas. Eles foram presos dia 23 de fevereiro, na operação "lava jato". O decisão ratificou liminar em HC pro...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou nesta quarta-feira (1º/6) o mérito do Habeas Corpus de Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, e manteve a prisão preventiva. O ex-senador foi preso dia 12 de abril, na operação "lava jato". A decisão confirmou liminar proferida em 22 de a...

O Poder Legislativo não pode se aproveitar de projetos de lei para incluir regras estranhas ao assunto principal da proposta. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional um dispositivo que liberava a circulação de ônibus sem cobradores na ...

O juiz William Mallory, do Condado de Hamilton, Ohio, só manda réus para a cadeia, quando não consegue escapar da camisa de força das duras Diretrizes de Sentenças, que prevalecem nos EUA para crimes mais graves. De outra forma, ele aplica penas alternativas — e se orgulha de sua criatividade ao ...