Brasília – Nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2016 a capital pernambucana sediará o XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O evento congregará os operadores do Direito, defensores públicos, juízes, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário e da Previdência Social, acadêmicos de Direito em conclusão de curso e outros profissionais interessados em Direito Previdenciário.

Nos três dias de evento serão tratados temas de grande relevância como aposentadoria por tempo de contribuição, benefícios previdenciários não previstos legalmente, planejamento previdenciário, aposentadoria especial e da pessoa com deficiência, novo Código de Processo Civil, entre outros.

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Beneficiário de bolsa de estudos no exterior concedida pelo Estado não pode alegar desconhecimento das normas do programa. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o Mandado de Segurança 31.068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do ...

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