Brasília – Já está disponível para download o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. O app está disponível para os sistemas Android e iOS.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. “Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, nas quais, mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”, diz.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e, além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.

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Curitiba (PR) e Brasília (DF) – Após 32 horas de julgamento, o Tribunal de Júri de Curitiba sentenciou a 25 anos de prisão o acusado de assassinar, em fevereiro de 2010, a advogada Katia Regina Leite. A profissional foi morta com cinco tiros decorrência de sua atuação profissional.

Tanto a Seccional paranaense da OAB quanto o Conselho Federal da entidade acompanharam atentamente todas as etapas do julgamento, assim como as comissões de Prerrogativas estadual, nacional e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, entende que a condenação deve servir de alerta. “O advogado é essencial à Justiça, às liberdades do cidadão e à efetivação dos seus direitos. Quando ele sofre qualquer tipo de poda em seu trabalho, notadamente quando tem sua vida tirada, é a democracia quem sofre. A OAB não se calará jamais diante de tamanhas atrocidades, jamais irá se acovardar quando a integridade física ou moral do advogado estiver em jogo. A condenação é prova disso, resposta da OAB e da advocacia”, apontou.   

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que o caso chocou toda a classe, especialmente por ter ocorrido durante o exercício profissional. A exemplo de Lamachia, para Noronha a condenação também deve servir para mostrar que a violência contra advogados, em especial no desempenho das funções, não calará a classe e receberá punições exemplares. 

Dálio Zippin Filho, advogado representante da OAB Paraná no caso, explica como a Seccional enxerga o episódio. “O significado que a condenação tem para nós é duplo, tanto pelo fato de ela estar em exercício profissional, quanto por ser um caso de violência de gênero, fortemente combatida pelo Sistema OAB. Esse era o resultado esperado e os votos dos jurados foram todos de acordo com o que foi pedido pelo Ministério Público e pela acusação. Foi feita a justiça”, lembrou.

Com informações da OAB Paraná

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