Ao retomar os seus trabalhos no próximo dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal dará continuidade ao julgamento da constitucionalidade (i) da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública e (ii) dos juros de poupança (0,5% ao mês) incidentes no período denominado “pré-precatóri...

Devido ao crescimento do escritório, o Burg Advogados está de mudança. Desde 18 de julho, a banca está estabelecida na avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.478, conjuntos 1308/1309, na zona oeste de São Paulo. Contudo, como pequenas obras ainda estão sendo feitas na nova sede, o Burg Advogados man...

*Artigo disponível na Revista dos Tribunais Online Essencial. Leitores da ConJur têm 80% de desconto na assinatura da ferramenta — clique aqui para mais informações. Quando iniciamos qualquer estudo sobre contratos, por muitas vezes nos deparamos com uma questão fundamental: qual a verdadeira ...

Ainda a propósito da terceirização, a 11ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu interessante questão, concluindo pela terceirização lícita de serviços médicos especializados, por hospital sediado na capital paulista. Assim concluiu o acórdão, que teve como relat...

Ainda a propósito da terceirização, a 11ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu interessante questão, concluindo pela terceirização lícita de serviços médicos especializados, por hospital sediado na capital paulista. Assim concluiu o acórdão, que teve como relat...

Não raras vezes os ditados populares possuem alguma base científica que os suporte e, partindo disso, a psicologia social se debruçou sobre a crença popular de que 'a primeira impressão é a que fica', através — entre outras linhas de pesquisa - do chamado 'efeito primazia'. Ainda que sempre sensí...

Reajustes salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral são lícitos, desde que sirvam exclusivamente para compensar a inflação do período. A tese foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campi...

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) será conhecido na próxima segunda-feira (1º/8). Nesse dia acontecem as eleições da corte para o corpo diretivo do biênio 2014-2016. Além do presidente, compõem a alta direção os cargos de vice-administrativo, vice-judicial e cor...

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, inúmeras mudanças foram trazidas, em especial, a expressa previsão da aplicação subsidiária ou supletiva do Código de Processo Civil à seara do Direito Eleitoral. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução 23.478, ...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou nessa quarta-feira (27/7) seis acordos de cessação em investigações de condutas anticoncorrenciais. Três deles foram aprovados por unanimidade, e outros três, por maioria. Ao todo, serão recolhidos cerca de R$ 3,6 milhões ao Fundo de Defesa ...

São aplicáveis, apenas no que couber, as prerrogativas, deveres, impedimentos, suspeições e incompatibilidades que regem a carreira do MP aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Câmara ou pelo Senado, em razão de sua origem. Por ca...

Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso discute apenas a verba honorária, e o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. A decisão é da 2ª Turm...

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra executivos do Bradesco, advogados e auditores fiscais por envolvimento num esquema de compra de decisões favoráveis ao banco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não trata de pagamento para obt...

A restrição de horário para atendimento de advogados na 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, noticiada pela ConJur na última quarta-feira (27/7), foi uma medida excepcional, tomada nos últimos cinco dias, por conta do grande volume de processos que chegou ao juízo nos últ...

A restrição de horário para atendimento de advogados na 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, noticiada pela ConJur na última quarta-feira (27/7), foi uma medida excepcional, tomada nos últimos cinco dias, por conta do grande volume de processos que chegou ao juízo nos últ...