Arquivos Mensais:outubro 2016

II Encontro Nacional de Prerrogativas também discutirá violações de gênero e de diversidade sexual

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 O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, decidiu ampliar o debate sobre violações que será feito no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. Vasconcelos fez convite especial para que participem dessa edição do encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a medida, destacando que ela encontrasse em consonância com o que vem sendo estabelecido pelas recentes decisões do Conselho Pleno, como o Ano da Mulher Advogada e a normatização do uso do nome social.

Adriana afirmou que a questão das prerrogativas deve ser discutida de forma mais ampla de maneira a abarcar também as violações vividas por advogados e advogadas homossexuais e transexuais. “Esse tema é um tema novo que precisa ser discutido, precisa ser enfrentado. A gente sente nas diversas seccionais dificuldades específicas da advogada, do advogado homossexual e até dos advogados transexuais e das advogadas transexuais e que sofrem discriminação ou aviltamento das suas prerrogativas exatamente por essa condição. O reconhecimento de que você é homossexual ou que você transexual significando por parte às vezes do judiciário e até de seus colegas de profissão desrespeito às prerrogativas justamente por este fato específico. Acho que é uma oportunidade de a gente ampliar esse debate em relação às prerrogativas e alcançar uma maior visibilidade desse problema que para muitos é um problema que não existe, mas é algo que a gente constata nas seccionais e que temos tido relatos e precisamos enfrentar isso”, disse a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero.

Eduarda acrescentou que a mulher advogada acaba mais vulnerável na questão do desrespeito às prerrogativas em função do machismo e destacou que discutir o problema é uma forma de pensar soluções para as questões enfrentadas pelas advogadas. “Durante esse ano da mulher advogada, a comissão nacional da mulher tem feito esforços no sentido de implementar o plano nacional de valorização da mulher advogada. Dentre as diversas diretrizes que o plano traz, uma delas é o fortalecimento da advocacia feminina e a defesa das prerrogativas das advogadas. Por se tratar de um tema premente, necessita de fato uma discussão maior, um aprofundamento nessas discussões trazendo a participação da mulher que milita, que advoga nos fóruns e certamente passa por constrangimentos e por violações de suas prerrogativas. Essa discussão precisa ser trazida para o Encontro Nacional, que reputo de extrema importância, e nele podermos discutir e buscar soluções, compartilhando os problemas da advocacia feminina. A mulher sempre se encontra vulnerável nesse aspecto, não porque queira, mas porque vivemos ainda numa sociedade extremamente machista”, disse a presidente.