Enquanto se divulgava, no Brasil, o oferecimento de uma longa denúncia contra pessoas jurídicas e físicas suspeitas da prática de crimes contra a vida, contra a integridade física e contra o meio ambiente causados pelo rompimento de uma barragem, acidente catalogado dentre os maiores desastres am...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual a operação “lava jato” não precisa seguir as regas dos casos comuns repercutiu internacionalmente. O jurista argentino Raúl Zaffaroni acaba de publicar um artigo no qual diz que a decisão lhe causou assombro. Advogados apontam ...

Bispo licenciado da Igreja Universal, o senador Marcelo Crivella (PRB) venceu a disputa para a prefeitura do Rio de Janeiro. Com 88% das urnas apuradas, Crivella atingiu 59% dos votos válidos e não podia ser mais alcançado por Marcelo Freixo (PSOL), que tinha 40%. Chama a atenção na capital fl...

Neste domingo (30/10), eleitores de 18 capitais foram às urnas para escolher seus prefeitos no segundo turno das eleições. Ao fazer um balanço, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que a eleição “transcorreu em clima de paz e normalidade” mesmo nos municípios que prec...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou neste domingo (30/10) que, com as novas regras eleitorais que proíbem a doação de empresas para candidatos, as doações de campanha caíram de R$ 6,4 bilhões para R$ 2,4 bilhões, entre 2012 e 2016. O presidente do TSE d...

Sem condições de honrar seus compromissos financeiros, no dia 17 de junho, o governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira no Estado. A crise estadual, no entanto, é bem anterior. Em dezembro de 2015, o governo já havia começado a ...

Um acidente inusitado movimentou as eleições no Amapá na manhã deste domingo (30/10). Um barco a serviço do Tribunal Regional Eleitoral do estado para atender às comunidades ribeirinhas de Macapá afundou. O nome da embarcação era “Deus nos Guie II”. De acordo com o diretor-geral do TRE-AP, Ver...

Para efeitos penais, para que haja condenação por crime de responsabilidade conforme o Decreto Lei 201/67, é necessário que o prefeito haja com plena consciência a respeito de sua conduta ou assuma, deliberadamente, o risco de praticá-la.  Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Turma do Tri...

Grande foi, e maior será, a repercussão do Recurso Extraordinário 898.060/SC, objeto de deliberação do pleno do Supremo Tribunal Federal em 21/9/2016, que enfrentou, em nome dos direitos da personalidade, um tema extremamente complicado e delicado: o do conflito entre paternidades socioafetiva e...

Havendo investigados com foro por prerrogativa de função, cabe ao tribunal competente para o julgamento proceder ao desmembramento do inquérito. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder liminar em Habeas Corpus favorável ao ex-governador de Toc...

“O assassino pode somente tomar uma vida contra a lei, enquanto o agente corrupto e a pessoa que o corrompe miram, de forma semelhante, o assassinato da própria comunidade.” A tradução de um discurso do ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt foi usada pelo juiz Sergio Moro como exemp...

Neste domingo (30/10), 32,9 milhões de eleitores de 57 cidades voltam às urnas para escolher seus prefeitos. O segundo turno das eleições só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato obtém a maioria dos votos válidos (mais de 50% dos votos) no primeiro turno. ...

O atributo pessoal mais importante que um advogado pode levar para a mesa de negociações não é sua mente sagaz, nem sua língua afiada. É a empatia, definida como a capacidade de compreender e se identificar com os sentimentos, pensamentos e experiências de outra pessoa, combinada com autocontrole...

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, se queixa dos cortes nos recursos para bancar as despesas da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a tesourada contribuirá para aumentar ainda mais a morosidade na resoluçã...

Por entender que não houve apologia ao crime de estupro, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento aberto a pedido do deputado Jean Willys (Psol-RJ) contra o ator Alexandre Frota.  Segundo o parlamentar, a apologia teria acontecido durante uma entrevista de Frota ao humorista Rafinh...